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Expresso

Trabalhadores – a palavra que está de volta

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Na última legislatura, o mundo do trabalho foi esmagado materialmente e simbolicamente. A modernidade a que pensávamos pertencer tinha por assente que a história havia provado que a precariedade é inimiga do crescimento e da dignidade.

A modernidade a que pensávamos pertencer tinha por assente que a segurança no trabalho é um direito fundamental tornado banal de tão evidente.

A modernidade a que pensávamos pertencer tinha por assente que a história havia provado que a política ultraliberal defensora de baixos salários é contraproducente e ofensiva de cada trabalhadora e de cada trabalhador.

A modernidade a que pensávamos pertencer tinha por assente que trabalhar e continuar pobre envergonha um Estado que sendo social não pode, evidentemente, demitir-se do flagelo.

Aconteceu, no entanto, que a modernidade deu lugar a um apelidado pragmatismo que foi efetivamente uma escolha ideológica, desconhecida há muito numa cidade decente. Aconteceu termos um Governo que afirmou sem pudor que empobrecer, flexibilizar, deixar cada um a si mesmo, desprezar o sindicalismo, trocar segurança no emprego por recibos verdes com possibilidade de renovações multiplicadas, trocar emprego por alegados estágios semanticamente escondendo escravaturas, seria parte de uma inevitabilidade.

Essa inevitabilidade apoiava-se na teoria da austeridade expansionista – agradecendo muito os sacrifícios (aparentemente voluntários) dos portugueses – a qual levaria ao cumprimento de todas as metas traçadas em cada orçamento de estado, as quais, como a tal da modernidade histórica mandaria adivinhar, falharam todas.

O ataque ao mundo do trabalho foi também simbólico. No discurso político armado da direita desapareceu a palavra trabalhadores. A omissão das palavras que sustentam uma das realidades mais definidoras do grau de dignidade de uma sociedade foi intencional. Foi doloroso assistir a horas de debate no plenário sobre as sucessivas e selvagens alterações à legislação laboral conseguindo a direita não dizer uma só vez essa palavra transformada em peça de museu:

- Trabalhadores.

Já nesta legislatura, aquando da discussão de matérias como o salário mínimo ou a devolução de salários roubados contra a Constituição, a direita nem por uma vez pronunciou essa palavra que quer apagar na sua adesão fanática ao liberalismo selvagem:

- Trabalhadores.

Os tempos mudaram e temos a prova de que há escolhas, há ideologia, há alternativas. Nelas voltou a modernidade que não existe sem a inscrição com voz alta da palavra trabalhadores. Substancialmente e simbolicamente o mundo do trabalho está de volta.

Sabemos isso lendo o documento que espelha as principais escolhas do Governo atual. Vale a pena sublinhar algumas das muitas prioridades (que se desdobram em medidas concretas) para 2016 em matérias de emprego: focalizar as políticas ativas de emprego no combate ao desemprego jovem e ao desemprego de longa duração; inserção sustentada dos jovens (que foram martirizados quer pela precarização quer no desemprego) no mercado de trabalho; inserção profissional dos desempregados de longa duração; revogar a norma do Código do Trabalho que permite a contratação a prazo para postos de trabalho permanentes de jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração; avaliar novos mecanismos de aumento da sua empregabilidade; combater o abuso e a ilegalidade na utilização de medidas de emprego, como os estágios e os contratos emprego-inserção, para a substituição de trabalhadores; reforçar a fiscalização do cumprimento das normas de trabalho, combatendo o uso abusivo e ilegal de contratos a termo, dos falsos “recibos verdes”, do trabalho temporário, do trabalho subdeclarado e não declarado e o abuso e a ilegalidade na utilização de medidas de emprego, como os estágios e os apoios à contratação, para a substituição de trabalhadores; revogar a norma do Código do Trabalho que permite a contratação a prazo para postos de trabalho permanentes de jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, e avaliar novos mecanismos de aumento da sua empregabilidade; em situações de reconhecimento de contrato de trabalho, agilização da conversão em contrato de trabalho, com assunção para fins legais e contributivos do início da relação como início do contrato e com agravamento do quadro de penalizações à fraude.

É impossível elencar num artigo de opinião todas as medidas e objetivos traçados num orçamento de estado. Mas fica claro que depois do discurso Paulo Portas de base totalitária é referível um estágio ao desemprego, é preferível um recibo verde a um estágio, depois da destruição de mais de 300 mil empregos, depois do encaminhamento forçado para a emigração de milhares de jovens, depois de milhares de pessoas de carene e osso atiradas para falsos empregos, depois de uma legislatura apostada em matar o significado e o significante da palavra trabalhadores eis que a palavra de volta.

E com ela a democracia material.