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Expresso

Liliana Melo é preta

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Liliana Melo é uma mulher a quem a justiça portuguesa retirou, em 2012, sete filhos para adoção. Sete dos seus 10 filhos. Sete. A mãe não os vê há três anos, sete filhos distribuídos - e assim separados - por instituições diferentes.

Sabemos agora que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou Portugal a pagar 15 mil euros a Liliana Melo por danos morais.

Sabemos agora, lendo o Acórdão do TEDH, que o sistema jurídico-administrativo português que serve de base à possibilidade extrema, de último caso, absolutamente excecional, de retirada de filhos a mães ou a pais, mais do que falhar, foi particularmente indigente.

Ao ler o Acórdão, sabemos que Liliana é cabo-verdiana. Sabemos disso para efeitos de descrição dos seus dados pessoais. Mas também sabemos disso como elemento que conta para o caso, que demonstra – se não formos hipócritas – um pedaço do “apartheid escondido” no Portugal de “brandos costumes”, como tão bem apontou nestes dias o antropólogo Miguel Vale de Almeida.

Lendo o Acórdão, ficamos a saber que os direitos humanos violados no caso – como o direito à intimidade – estão todos, claro, consagrados na Constituição portuguesa (CRP).

Da recolha dos passos dados neste procedimento de retirada dos filhos e de separação dos mesmos é urgente denunciar a filosofia torpe dos técnicos e do sistema.

Liliana Melo é basicamente vista como uma ignorante selvagem que se atreveu a ter 10 filhos sendo pobre, donde o polémico acordo de promoção e proteção dos menores que tinha sido estabelecido pelos serviços sociais com a família Melo, em 2009, no qual se previa a laqueação de trompas da mãe como condição de conservação dos direitos parentais. Esta violação grosseira do direito à integridade física, à autonomia e à liberdade de Liliana Melo, este horror em pleno século XXI, deveu-se ao que escrevi: olharam para uma ignorante selvagem incapaz de tratar de cumprir o “dever” de parar de procriar.

A nossa consciência crítica, sem hipocrisias, sabe que o olhar que referi não foi apenas sobre uma mulher pobre. Não: foi sobre uma preta pobre, portanto irrecuperável. A nossa consciência crítica, sem hipocrisias, sabe que estamos perante mais um apartheid posto a descoberto.

Há outra reflexão a fazer: neste caso, como noutros que já tive a oportunidade de acompanhar, há uma inversão perversa da hierarquia básica de condições excecionais em que pode ser determinada a retirada de filhos para a adoção. E isto é uma questão de valores.

Exigem-se condições materiais como condição da conservação dos poderes parentais que seriam patéticas se não fossem graves e negadoras das funções de um Estado social. Dou por mim a perguntar se qualquer dia é requisito cada filho ter um quarto só para si, em prol da sua privacidade, o que no caso da Liliana implicaria dez quartos.

No caso de Liliana Melo, como noutros, não estavam em causa os laços afetivos permanentes existentes com as crianças. Ora, a partir do momento em que estes laços estão garantidos, tudo o resto é secundário e nunca deve ser fundamento de retirada dos filhos, exceto circunstâncias gravíssimas. Aqui, não havia maus tratos, violência, perigo para as crianças em termos de nexo causal com a vivência em família.

Havia pobreza. Havia desemprego. Havia falta de condições sociais.

E havia uma mulher preta.

Um Estado social de bem não arranca filhos a uma família por razões que têm solução precisamente através do cumprimento das obrigações do Estado.

Não se castiga a pobreza. Não se pune a privação material. Antes criam-se as condições para que nenhum laço afetivo permanente entre quem tem o poder parental e a criança ou crianças envolvidas nunca seja quebrado.

Olhando para a nossa história pessoal de pobreza- se a tivermos – ou para a história de pobreza dos nossos pais ou avós, certamente muitos de nós nos perguntamos se hoje o nosso pai ou a nossa mãe não teria sido arrancado aos nossos avós à conta da pobreza. Sabemos da vida deles, uma luta diária contra a fome e o castigo dos dias, mas sabemos do que nunca faltou: o amor pelos filhos, todos os dias, a tal permanência que é o que conta, o que se valoriza e não o que se castiga.

No ano passado, acompanhei um caso (por razões de sigilo não posso revelar nomes e pormenores) de retirada de um filho a uma mãe com problemas de toxicodependência (era o fundamento bastante). A dias da retirada foi possível - quase em corrida desesperada - uma reunião com os tais dos técnicos – já pedida há muito tempo e sem resposta alguma – para dar conta da existência de uma avó, que conheci nesse momento do processo por um acaso do destino, com laços permanentes de afeto com o neto, com uma “casinha”, dizia, e um “quartinho”, dizia, “modesta, mas sem fome”, dizia, “onde ele será, como sempre foi, amado”, dizia, e, a um dia da decisão final que ia no sentido da institucionalização da criança, a avó ficou com o poder parental do neto e ocorreu ao Estado - por alerta –que talvez fosse dever do mesmo prestar cuidados à mãe da criança, no sentido da sua recuperação, que veio a acontecer.

Esqueci-me de dizer que esta avó que durante meses ninguém ouviu até aparecer por um acaso uma advogada no seu caminho é preta.