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Expresso

Orçamento ou do regresso da Política

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O OE2016 tem tido uma história, uma condução, uma transparência, desde logo na sua apresentação aberta ao povo que o questiona, que produziu o efeito nobre de que andávamos esquecidos há quatro anos: política, melhor, Política.

Todas as críticas devem ser feitas para bem da pujança da democracia, mas ninguém negará – ou negará por má memória própria – que hoje falamos de escolhas. As escolhas, evidentemente com um substrato ideológico, são a essência da Política.

A primeira vitória do OE2016 é assim a vitória da Política sobre a tecnocracia. Essa vitória está plasmada nas opções e na própria linguagem do debate dos dias de hoje. A linguagem é a revelação mais luminosa da substância (ou falta dela) de quem nos interpela.

Na discussão em torno do OE2016, apesar da linguagem dos apostados na opacidade, essa que troca números, essa que fala de défice estrutural como se de uma ciência, essa que faz força por um Portugal falhado em prol de uma direita perdoada, sobressai a linguagem que ilumina o substrato de uma nova Política.

Pessoas. Trabalhadores. Pobres. Funcionários públicos. Idosos. Reformados. Pensionistas. Pais e mães. Crianças. Saúde. Escola pública.

No debate por todo o país sobre o OE, são ditas estas palavras, porque no OE está uma escolha inequívoca pela visão de um Estado ao serviço de gente concreta, com pertenças concretas, como o serviço nacional de saúde, o qual não se apelida de despesa, mas de um direito de todas e de todas e de um investimento.

A Política estava tão abandonada que acusam o OE de ideológico, por exemplo, isso que horroriza a direita e esta europa insistentes na receita tecnocrata do empobrecimento virtuoso.

Ora, acusar o instrumento principal das escolhas políticas de um Governo socialista, com o apoio parlamentar do PCP, do PEV e do BE de ser ideológico é rejeitar, precisamente, a Política, as alternativas que se diziam impossíveis, o regresso à normalidade democrática, e é a confissão de que os valores do socialismo democrático estão no seu lugar, enquanto do outro lado o vazio aterrorizante de ideologia, substituída por tecnocracia, está doente. Profundamente doente.

Enquanto o vazio doente combate o OE com slogans e mentiras factuais, as pessoas de carne e osso sabem que foram o substrato de uma alternativa concreta e progressista, assente em medidas que veem serem suas, como estas previstas claramente: eliminar os cortes das pensões, dos vencimentos dos funcionários públicos e da sobretaxa de IRS; repor o Rendimento Social de Inserção, o Complemento Solidário para Idosos e prestações familiares, como o Abono de Família; Reduzir a taxa de IVA da restauração; repor a atualização das pensões; reduzir o valor global das taxas moderadoras; aumentar a descentralização de receitas para as autarquias locais, comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas; reforçar a autonomia das instituições do ensino superior e das autarquias locais; acelerar a execução dos fundos comunitários; rejeitar os cortes nas pensões a pagamento, como previa o Governo PSD-CDS.

Isto são escolhas.

Isto é Política.

Bom vê-la de regresso.