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Cavaco acaba bem

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Cavaco acaba bem. Porque acaba confirmando – como era de esperar – que foi (ainda é, falta pouco) o pior PR da nossa história democrática.

A nunca vista impopularidade do nosso Chefe de Estado foi, até ao fim, acarinhada pelo próprio, em nome do que representa: o interesse do seu Partido e jamais o interesse de Portugal.

Cavaco desvirtuou com tanta intensidade a função presidencial que promoveu em algum do inconsciente coletivo a ideia equivocada de que a função em causa não serve para muito.

Ora, não é verdade e a nossa história é prova disso.

Os portugueses, apesar do esforço negativo de Cavaco, aderem à ideia de um PR que não governa, que não suja as mãos no poder executivo, ao mesmo tempo que tem funções políticas fundamentais, porque é fundamental um PR compreender o que significa garantir o regular funcionamento das instituições democráticas, o que não pode ser desligado de uma visão clara sobre equilíbrios institucionais, de leitura da realidade social, de garante da Constituição sem tréguas e de uma postura patriótica perante o exterior.

Os portugueses sabem da importância variável do PR consoante estejamos perante um governo com ou sem maioria absloluta.

Cavaco será recordado como o não-Presidente. Vamos esquecer a inventona de Belém, os mais agudos momentos da sua capacidade de conspiração, o voluntarismo para fazer cair o governo do PS e o voluntarismo para eleger o governo do seu partido. Vamos centrar-nos nos últimos tempos de Cavaquismo, até porque são mesmo os últimos, para alegria da esmagadora maioria dos portugueses:

1 - Cavaco apadrinhou todas as humilhações a que fomos sujeitos, nunca proferindo uma palavra quando entidades externas ofenderam a dignidade dos portugueses.

2 - Na função constitucional de representação da República portuguesa e na garantia da independência nacional, Cavaco foi ativamente cúmplice de um Governo que cortou e não reformou, que criou pobreza extrema, que destruiu a classe média, que flexibilizou selvaticamente a legislação laboral, que castigou todas as prestações sociais, que almejou privatizar pilares do Estado social como o SNS e a Segurança Social.

3 - Na função constitucional de regular funcionamento das instituições democráticas, Cavaco nunca enviou um OE que fosse, evidentemente inconstitucional, como se provou sempre, para fiscalização preventiva, porque a defesa da constitucionalidade nunca prevaleceu sobre oportunismos e falsos argumentos como o da entrada em vigor do OE.

4 - Cavaco, na fraqueza da sua legitimidade, esmaga a vontade popular, antes e depois das eleições, atrevendo-se a indicar coligações pré-eleitorais ou pós-eleitorais.

5 - Cavaco falta às comemorações do 5 de Outubro, dia da implantação da República, que ele representa.

6 - Cavaco não respeita a igualdade da expressão popular, não espera pelo apuramento de todos os votos, não ouve os partidos políticos e chama o chefe do seu partido, vencedor minoritário das eleições, oferecendo, não ao vencedor, mas à oposição de nome PS o ónus de formar um consenso.

7 - Cavaco tem ideias para uma revisão constitucional no que toca aos seus próprios poderes, num atropelo amoral do espaço mais reservado pela Constituição aos deputados, que têm o poder exclusivo da iniciativa e da aprovação por maioria qualificada, sendo o papel do PR o de carimbo, porque não pode recusar a promulgação de uma lei de revisão constitucional.

Por vezes, Cavaco, ao longo dos seus mandatos fez-se sentir ofendido com algumas opiniões a seu respeito.

Tenho porém por certo que a legitimidade para clamar pela ofensa é nossa. Porque cada dia de Cavaco em Belém foi um insulto à função e, por isso, ao povo e ao país.