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Expresso

Da Segurança Social – a farsa da coligação

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O palavrão, como bem disse António Costa, chama-se “plafonamento”.

Na sua habitual encenação, a direita quer fazer crer que um sistema de Segurança Social público alicerçado nos princípios da solidariedade, da universalidade, em necessária relação com o trabalho digno, no reconhecimento dos direitos sociais que tem como “coisas vagas” e “indeterminadas na lei fundamental”, um sistema criado e cunhado pelo mandatário nacional para a campanha das eleições legislativas de 04 de outubro, António Arnaut, o socialista o pai do Serviço Nacional de Saúde, não tem futuro.

Na sua habitual encenação, a direita quebra, assim, uma das maiores conquistas do pós 25 de Abril. Um sistema de Segurança Social que tem como objetivos precisamente aquilo que este Governo não fez: a redução da pobreza e das desigualdades, o respeito pelo princípio da confiança, rasgando a boa prática seguida durante décadas em Portugal e na União Europeia.

Não é por isso de espantar que a defesa de uma austeridade fanática, a insistência na mesma, no corte de pensões em pagamento seja acompanhada do discurso do medo da alternativa. A alternativa apresentada pelo PS é acusada de “bombástica”, de “experimentalista”, palavras que tentam esconder um plano ideológico: acabar com um sistema viável, solidário e de confiança.

A alegada insustentabilidade financeira da Segurança Social é justificada pelo recurso à mentira sistemática, essa que oculta a desvalorização salarial, ainda não suficiente para Passos Coelho, e o aumento do desemprego, causas verdadeiras de uma perda de cerca de 3.000 milhões de euros para a Segurança Social, tal como o aumento dos subsídios de desemprego, apesar dos cortes, e a redução da receita.

Oculta-se também a desgraça da emigração sem memória e a mais baixa taxa de natalidade das últimas décadas, que não aconteceram por magia: ao longo de quatro anos assistimos ao Governo da instabilidade a todos os níveis, sem qualquer aposta num futuro para os mais jovens, de resto convidados a emigrarem.

É por isso que romper com a austeridade recessiva é combater aquilo que mina a Segurança Social. Não é experimentalismo, é realismo vertido num programa com propostas concretas, assentes num estudo macroeconómico e devidamente quantificadas, coisa que a direita desconhece, no seu grito de guerra cheio de metas vazias de propostas.

Sabemos que a aposta do PS é, precisamente, mudar de prioridades, virar a agulha para políticas de emprego digno, de trabalho que signifique realmente trabalho e não precaridade sem perspetiva e humilhante e para o crescimento económico.

Mais uma vez, a escolha reside no modelo de sociedade em que queremos viver.

O modelo da direita do palavrão do plafonamento, isto é, da falsa livre escolha que descapitaliza a segurança social, da quebra a solidariedade entre gerações que atira o futuro à alegada segurança que nem a queda repentina do Lehman Brotheres ou do GES abrem os olhos à evidência da insegurança.

Quando a direita fala de experimentalismo e de propostas bombásticas está a ver-se ao espelho, porque olhando para o que fez à Segurança Social nos últimos anos tem uma solução: destruí-la.

Calha que o país sabe disto, bem recordado no programa eleitoral do PS:

Com a reforma realizada em 2007, o governo do PS retirou o sistema público de Segurança Social da zona perigosa em que a direita o havia deixado cair e deu um passo fundamental para reforçar a sua sustentabilidade a longo prazo. Por este motivo, o sistema de pensões ficou de fora do programa da troika, que viu necessidade de tomar medidas de reforço de sustentabilidade da Segurança Social.

Porém, em 2011, o governo PSD/CDS olhou para a crise como uma oportunidade e usou o sistema de Segurança Social não apenas para reduzir o défice, mas também para criar um conflito entre gerações, colocando pensionistas contra trabalhadores.

Ao decidir cortar pensões já atribuídas, o governo insistiu na violação de um “contrato de confiança” com centenas de milhares de pensionistas e incidiu no ataque à Constituição, alimentando um clima de imprevisibilidade nas contas daqueles que confiaram ao Estado a sua reforma e um clima de conflito institucional que estigmatizou um grupo geracional.

Ao mesmo tempo, a estratégia do PSD/CDS de “ir além da troika” levou à explosão do desemprego e da emigração e provocou uma queda abrupta da natalidade. Esta situação degradou as condições de sustentabilidade de médio e longo prazo do sistema de Segurança Social, servindo ao governo para justificar a decisão de avançar rcom mais cortes nas pensões atribuídas já no próximo ano.

A aposta no trabalho, no crescimento económico, na segurança das pessoas, no aumento do rendimento disponível das famílias ou na diversidade de fontes de financiamento da Segurança Social é uma aposta séria, estudada e quantificada.

A aposta na falsa liberdade de escolha e na austeridade é um desígnio ideológico de abandono.

A liberdade de escolha está no Segurança Social Público.

A única forma de evitar o colapso do nosso futuro coletivo é dar ao PS a força para o evitar.