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Expresso

Contra-semântica

Não esqueceremos a tutela das mulheres

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Um legislador medíocre sabe que o fundamento da alteração de uma lei é a sua má aplicação. Ouvimos todas as entidades que trabalham no terreno em matéria de IVG.

A direita fez tábua rasa da realidade ouvida:
- 0 mortes maternas em 2011.
- Aumento para mais de 90% das consultas voluntárias de planeamento familiar.
- A taxa de aborto e de repetição é inferior à média europeia.
- A IVG não está a ser banalizada ou promovida.
- As taxas moderadoras quebram o sigilo da mulher.

Mas estamos perante um legislador imbuído de maldade pura.
1. Decide que na consulta pré-IVG, puramente objetiva, devem estar presentes médicos e psicólogos objetores de consciência.

Terrorismo psicológico sobre as mulheres como demonstra a experiência americana.
Não se trata, na lei em vigor, de discriminar estes profissionais, mas de garantir a liberdade plena de informação da mulher.

Em nenhum caso estes profissionais de serviço são afastados da IVG por imposição, mas, precisamente, pela sua opção.
2. A direita exige que no período de reflexão – reflexão (!) – as mulheres sejam coagidas, forçadas, a serem acompanhas psicologicamente e por um técnico de serviço nacional de saúde, dando aqui um papel a quem? Às IPSS.

Acontece que a mulher já teve informação, depois disso o tempo de reflexão é dela e só dela, que aqui se vê menorizada, sem liberdade, coagida, sem vontade individual, sujeita a constrangimentos, numa afronta à CRP, quando a decisão é da mulher.

Eis a infantilização das mulheres em 2015.
3. Chegamos à obrigatoriedade de uma consulta de planeamento familiar pós-IVG. A ver se as mulheres aprendem, supomos.

Ora, nem à morte pode alguém ser sujeito a uma consulta obrigatória. Eis o único caso na ordem jurídica de consultas médicas obrigatórias: se são mulheres, essas putativas criminosas.
Grosseria, insensibilidade, desfasamento da realidade da boa aplicação da lei, descolagem do consenso social no último dia dos trabalhos parlamentar.

Escrevo agora em nome de muitas mulheres inclusivamente das que recorrem à IVG até às 10 semanas após situações de violência.

Recorremos à consulta pré-IVG, somos bem tratadas, somos informadas, dão-nos a hipótese de livre recurso a acompanhamento, vamos para casa refletir como mulheres inteiras e díginas, sabendo que não somos culpadas, tomámos a nossa decisão livremente. Porque a opção é nossa, porque temos cérebros, e se fazemos uma IVG é connosco e só connosco.

Em política não vale tudo. O PS revogará de imediato esta lei assim que ganhar as eleições.
Portugal não esquecerá que ontem para a direita vale tudo: para caçar votos, caça molhes.