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Chamem-me o que quiserem

A razão de Fernando Seara

Henrique Monteiro

Tenho defendido que a limitação de três mandatos deve ser independente da autarquia. Ou seja, que Seara, Menezes e outros não devem poder candidatar-se. Acresce que não sou eleitor em Lisboa nem conheço bem o trabalho de Seara em Sintra, mas numa coisa lhe dou razão: ninguém entende por que motivo há decisões tão diferentes para casos iguais. Ou seja, que razão leva certos tribunais a opinar que não têm condições para julgar, outros a admitir candidaturas de autarcas com três mandatos e, finalmente, os que não as admitem?

Muitas questões jurídicas semelhantes têm, não obstante, pequenas diferenças entre si que impede a generalização de uma sentença, mas não é o caso desta. Aqui a pergunta é simples e a resposta só pode ser sim ou não: um autarca com três mandatos cumpridos num município pode ser candidato a novo mandato em município diferente? Sim ou não!

Já disse que defendo o não, mas acima de tudo defendo que não brinquem com o caso. Se a decisão última for sim, candidatos como Seara estão a ser fortemente penalizados, tanto mais que as eleições já estão marcadas. É, assim, urgente, uma decisão.

Essa decisão podia ter sido o Parlamento a tomá-la, mas a Assembleia da República evitou o caso. Pode ser o Tribunal Constitucional - veremos quando. Mas é absolutamente ridículo que a três meses das autárquicas não se saiba ao certo se algumas pessoas estão impedidas por lei de serem candidatas. Mais ridículo ainda é uma lei tão simples ser feita de modo que não se entende de forma consensual.

Mas há uma parte em que Seara não tem razão. É na sua visão (e de muitos como ele) do poder autárquico. Depois de três mandatos em Sintra, quer mais em Lisboa, como se autarca fosse profissão ou - o que é pior - uma ocupação lucrativa e não um mero serviço à comunidade. São pessoas assim que vão dando mau nome aos políticos - mas isto é assunto para outro post...

Twitter:@HenriquMonteiro https://twitter.com/HenriquMonteiro                      Facebook:http://www.facebook.com/pages/Henrique-Monteiro/122751817808469?ref=hl