Siga-nos

Perfil

Expresso

Chamem-me o que quiserem

A presunção da inocência e a presunção da Justiça

A presunção da inocência tem sido uma arma esgrimida nem sempre de forma certa. Não me obriga a mim, ou a alguém fora do sistema público, a considerar toda a gente inocente até ao trânsito em julgado de um processo. Obriga, sim, o sistema judicial, político e administrativo a não só considerar, como a tratar como inocentes, todos os que ainda não têm um julgamento justo e imparcial totalmente concluído, ou seja, após todos os recursos possíveis para tribunais superiores

Henrique Monteiro

Henrique Monteiro

Redator Principal

Esta presunção traz, como contrapartida, uma outra que os agentes públicos devem seguir numa democracia: a de que o sistema judicial está a tentar fazer justiça e não a intervir politicamente. Só deixando de considerar Portugal uma democracia e passando a entender o MP e o TCIC como a PIDE ou o KGB pode levar a que políticos, magistrados ou responsáveis da administração pública entendam a constituição de arguido e a prisão preventiva de outra forma.

 

Para continuar a ler o artigo, clique AQUI