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Público, privado, o Ensino e o resto

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Reina grande discussão sobre os contratos de associação no ensino. Por que devem os meus impostos pagar às escolas privadas? Perguntam uns. Não é verdade que os estudantes saem mais barato ao Estado nos contratos de associação? Argumentam outros. E não é certo que a Constituição obriga o Estado à criação de uma “rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população”? (artº 75º, nº 1) Asseguram-nos. E não é menos certo que no nº 2 desse artigo “reconhece e fiscaliza o ensino particular e cooperativo nos termos da lei”? Se não fosse necessário este tipo de ensino para que havia nº2? Pergunta-se

A mim parece-me termos voltado a discussões ideológicas antigas. Não só neste tema, como noutros. E esse debate tem encerado uma antiquíssima questão: público, no sentido geral da palavra, quer dizer de propriedade do Estado? Ou seja, sendo os restaurantes estabelecimentos públicos teríamos de os considerar propriedade do Estado? Eu sei que a pergunta é ridícula, mas por vezes temos de ser ridículos, no que se chama redutio ab absurdum (redução ao absurdo ou impossível) para compreender bem uma questão.

Depois, há a pergunta sobre os impostos. Eu espero que os meus impostos subsidiem ensino obrigatório geral, gratuito e de qualidade para todos. Seja ele realizado onde for. Ou seja, não me importa que com esses impostos se financie propriedades públicas ou privadas. Quando alguém pede subsídios para o teatro, jamais ouvi dizer que havendo o Teatro Nacional não deveria haver subsídios para mais ninguém.

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