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O célebre acordo secreto que todos conhecem (e dele falam)

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Este fim de semana tem sido um fartote sobre o TTIP, o acordo de pareceria de comércio entre os EUA e a Europa que Obama disse que gostaria de ver fechado até ao fim do ano. Muitos jornais em toda a Europa, incluindo este, chamam-lhe acordo secreto, apesar da inúmera lista de pessoas e organizações que têm acesso ao material em discussão. Apesar de secreto, ministros da Alemanha e da França pronunciam-se publicamente sobre o dito acordo. Parece-me, pois, que o adjetivo secreto foi a fórmula encontrada para levar a que os jornalistas se interessassem, finalmente, pelo assunto

Quem estiver interessado em saber o que se passa no TTIP (Transatlantic Trade Investment Partnership) pode consultar o seu site (que não é secreto), seguir no Twitter, ou falar com uma destas pessoas ou organizações que têm acesso ao que se passa: os governos de todos os Estados membros da Europa (incluindo o nosso, o do Syriza e os que mais houver); os deputados do Parlamento Europeu; as confederações empresariais e sindicais europeias (que têm acesso a informação confidencial). Recorrendo ainda ao blogue “Causa Nossa” e a Vital Moreira, roubo o a lista de documentos negociados. Veja AQUI.

Posto isto qual o segredo? Existe um: parece que os EUA pressionam a Europa e não cedem tanto quanto a Europa deseja. Pelo menos é o que dizem ministros franceses e alemães. Convém dizer que eles afirmam isto publicamente para… pressionar os EUA. É disso que trata uma negociação, não é? Mas espera! Parece que nem todos os documentos podem ser divulgados antes de serem aprovados pelas partes. É terrível a falta de transparência. Acho que todos nós devíamos ser negociadores. E assim sim, a coisa era absolutamente intocável.

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  • Apesar de ser importante não embarcar em discursos ingénuos sobre a globalização, que aceitam o desemprego de mais um milhão de europeus em troca de um aumento marginal do PIB, o problema do TTIP não é abrir mais as fronteiras comerciais entre a Europa e os EUA. A barreira relevante ao comércio transatlântico não são as taxas alfandegárias. São as diferentes legislações em matérias como o papel do Estado nos serviços públicos, a segurança ambiental e alimentar, a regulação financeira, a defesa da privacidade dos cidadãos ou os direitos laborais. Este acordo implica uma harmonização de realidades tão distantes que só se fará com uma regulação por baixo, destruindo décadas de conquistas sociais e de cidadania, de garantias para o consumidor e de defesa do ambiente. Dando, depois disto, um poder desmesurado a qualquer investidor se sinta prejudicado por qualquer novo avanço nestas áreas. E tudo isto, que abala os alicerces da Europa que conhecemos, está a ser feito sem qualquer cautela democrática ou garantia de transparência. Será mais uma forma de conseguir pelas traseiras de negociações opacas aquilo que não se conquistou no voto. Será mais uma machadada na democracia e no modelo social europeu