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Expresso

Acabe-se com o sigilo fiscal, ponto!

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Numa leitura cuidada e certeira sobre o relatório da Inspeção Geral de Finanças (IGF) a propósito da mais do que célebre lista VIP na Autoridade Tributária, o advogado e especialista em liberdade de Imprensa Francisco Teixeira da Mota coloca a seguinte hipótese na sua coluna no ‘Público’: “Na verdade, tenho sérias dúvidas sobre se não seria melhor acabar com o sigilo fiscal”. Fiquei contente, porque sendo ele um bom jurista e defensor das liberdades públicas, veio como que legitimar o que eu próprio penso do assunto: que se deve acabar, de facto, com o sigilo fiscal

A crónica de Teixeira da Mota, aliás, aduz argumentos para esta tese. Além dos oito mil trabalhadores da AT, haverá, ainda 893 utilizadores externos com acesso aos dados fiscais dos portugueses. Ora cerca de 9000 pessoas são mais que suficientes, num país da dimensão de Portugal, para que o sigilo, na verdade, não exista. E pior: parecendo existir, mas não existindo na realidade, dá aos que a ele têm acesso um poder fáctico extraordinário.


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