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Revisão Constitucional ou Estratégia Política?

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A proposta de revisão constitucional de Passos Coelho não serve, ao contrário do que se pensa, para mudar a Constituição. Serve apenas para lhe abrir o espaço político necessário para o próximo Governo que liderará.

Adolfo Mesquita Nunes

É um facto que a proposta de revisão constitucional apresentada pelo PSD vai cair em saco roto e que vai obrigar o país político, que adora desviar-se para a ideologia quando não consegue lidar com a realidade, a entrar numa discussão virtual. Mas se é verdade que a proposta de revisão constitucional do PSD está condenada ao fracasso, nem por isso é verdade que ela seja estéril, como afirmou Pedro Silva Pereira. 

Ao lançar ideias de revisão constitucional que são percepcionadas pelo país como sendo liberais, ainda que muitas das vezes o não sejam, Pedro Passos Coelho constrói uma interessante posição política. É certo que tal espaço em nada interfere, afinal de contas, com a Constituição (e é por isso, talvez, que Passos Coelho as apresenta); mas a verdade é que lhe oferece um espaço político de que vai precisar a breve trecho. 

Sendo quase certo que o ciclo socialista está a encerrar-se, e sendo inevitável que o PSD lidere a próxima alternativa de governo, a proposta de revisão constitucional, ainda que venha a chumbar no parlamento, e porque prévia às eleições legislativas, conferir-lhe-á legitimidade, sem ter de ganhar a batalha da Constituição, para as reformas que são urgentes, com ou sem Constituição. Passos Coelho poderá então dizer, e com razão, que o povo votou sabendo onde estava a votar.  

A proposta de revisão constitucional do PSD é bem menos ambiciosa do que se pensa, é verdade. Mas o que é relevante politicamente é aquilo que se pensa que é. E nesse sentido, o PSD obriga o CDS a posicionar-se mais cedo do que pretendia, obrigando-o a entrar (ou a recusar a entrada) na alavanca aparentemente reformista que se avizinha. O PSD sabe que precisa de um amplo consenso no espaço político da direita, não podendo correr o risco de ter um partido à direita a lucrar com as dores das suas reformas. Com esta proposta, o PSD obriga o CDS a definir-se: ou o CDS faz parte da superação do Estado tentacular que temos (e disso será acusado) ou faz parte da teia de conservação do mesmo (questão diferente é saber se Paulo Portas está condenado a morder o isco, mas isso fica para outro dia).

Passos Coelho tem, por isso, pouco a perder. É certo, já o sabemos, que ouvirá todos os insultos calados na palavra neoliberal. Mas nos estado em que as coisas estão, Passos Coelho sabe que será o próximo primeiro-ministro, com ou sem tais insultos, e está mais interessado em ganhar espaço político para o seu governo do que propriamente em entrar em conversa com os guardiões do Estado Social (questão diferente é saber se conseguirá fazer o que diz pretender, mas isso, também isso, fica para outro dia).