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RE: 5 notas para comparação

Adolfo Mesquita Nunes (www.expresso.pt)

O Domingos Soares Farinho apresenta 5 notas sobre a comunicação do Primeiro-Ministro relativa ao pedido de ajuda externa para comparação com o meu post de ontem. 5 notas factuais, efectivamente para uma boa discussão, e não para jogos florais de retórica, como não poderia deixar de ser vindas dele. Vamos a isso. 

1. O Domingos diz que ultrapassar os 7% nas taxas de juro (valor de referência para um pedido de ajuda externa inicialmente previsto pelo Ministro das Finanças) mas conseguir evitar a ajuda externa pareceu ser um bom plano até à rejeição do PEC IV. Eu não sei se o plano era bom, embora desde sempre me parecesse de difícil execução. O que sei é que, bom ou não, o plano não conseguiu ser executado pelo Governo. A sucessão de PEC, sempre viabilizados, e de Orçamentos, sempre viabilizados, demonstra isso mesmo.  

2. O Domingos parece achar que a sucessão de PEC foi determinada pela mudança da realidade. Não é essa a minha opinião. A realidade, a dramática realidade, esteve sempre à espreita e o Governo sempre se recusou a olhá-la de frente e a actuar em conformidade. A ideia de que a realidade mudou antes ou durante cada PEC pode ajudar a enquadrar o desnorte do Governo, mas teremos de convir pela maior plausibilidade da incapacidade do Governo em lidar com a dita. 

3. Concordo com o Domingos, e talvez me tenha expressado de forma deficiente no meu post inicial, que a crise política diminuiu a capacidade do Governo reagir à crise. Mas não foi a crise política que lhe retirou essa capacidade. O governo há muito tinha demonstrado incapacidade de fazer face aos desafios.  

4. O investimento público, como se viu, e para isso é irrelevante que outros socialistas Europa fora o tenham tentado ou aconselhado, foi um mau plano, antes e durante a crise. E esse investimento público, que o Governo socialista sempre assumiu como motor essencial da economia (e é natural que assim seja, já que o Governo é socialista), trouxe grande parte do endividamento. O endividamento, nas mãos do Governo socialista, não pode ser explicado apenas à luz dos últimos dois anos. Nem o endividamento privado pode ser inteiramente desligado do investimento público, já que nele se integra todo o endividamento relativo à resposta ao investimento público ou a investimentos decididos politicamente pelo Governo. Assim como não pode ser desligado de políticas públicas, que o incentivaram ou a ele conduziram. 

5. Não sei se o Domingos leu a resolução apresentada pelo CDS. Se a ler, vai encontrar um conjunto de propostas (suspensão das grandes obras públicas, renegociação das parcerias público-privadas, reestruturação das empresas públicas, extinção dos Governos Civis, criação de um programa de rescisões amigáveis na função pública etc...), cuja importância ou relevância pode claro ser discutida mas cuja existência não pode ser negada.