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Proibir a burqa: uma questão de decência

A burqa é uma forma de indumentária indecente numa sociedade democrática, livre e intolerante perante a opressão de género.

Vasco Campilho (www.expresso.pt)

Eu simpatizo com a ideia de que cada um se veste como quiser. A sério que simpatizo. Mas trata-se apenas de uma ideia: na realidade, todos nós nos regemos por convenções mais ou menos formalizadas que têm a ver com noções de estética, com noções de adequação ao sítio ou ao momento, e de uma forma mais imperiosa, com noções de decência.

A liberdade que julgamos que temos ao vestir-nos de manhã antes de sair de casa está completamente submetida aquilo que sabemos ser a noção de decência da sociedade em que nos inserimos - e por isso tapamos partes muito precisas do nosso corpo sem sequer questionar porquê. Essa liberdade é também condicionada pelos usos e costumes mais específicos do meio profissional e social em que cada um de nós se insere - e por isso alguns usam sempre gravata, outros nunca. Finalmente, a liberdade vestimentária exerce-se dentro dos limites mais ou menos estreitos do gosto de cada um - gosto esse formado e influenciado pelas tendências da moda sem que muitas vezes nos apercebamos disso.

Estes três níveis de limitação da liberdade vestimentária são geridos cada um ao seu nível. O nível do gosto individual é gerido pelo mercado, pela oferta e pela procura e pelas tendências de moda que resultam da interacção entre consumidores e estilistas. O nível dos usos e costumes é gerido por normas mais ou menos formalizadas mas sempre existentes nas escolas, nas empresas, nas famílias ou noutros tipos de grupos sociais. Já o nível da decência encontra-se, na maior parte dos países, protegido por leis e regulamentos públicos.

O conteúdo daquilo que é considerado decente ou indecente varia conforme os tempos e as sociedades. Mas a noção de indecência é, em si, algo que todos os grupos humanos reconhecem: um comportamento que choque com os valores partilhados por toda uma comunidade tenderá a ser rejeitado por ela, mesmo que esse comportamento não lese directamente ninguém. Não se trata por isso apenas de uma questão de maior ou menor nudez: há outras formas de indecência vestimentária. Admitamos por exemplo que o leitor viaja para a Alemanha e coloca uma braçadeira com uma cruz gamada no braço. Alguém é directamente prejudicado pela sua falta de tacto e de bom senso? De modo algum. Mas esse comportamento chocará concerteza a generalidade dos transeuntes, e será sancionado pela polícia.

A questão que se deve colocar quando se fala da proibição da burqa não é portanto "o Estado tem o direito de legislar sobre a minha indumentária?": essa questão está mais do que resolvida na generalidade dos Estados democráticos. A questão a colocar é: pode-se enquadrar a burqa dentro da indecência? A mim parece-me óbvio que uma indumentária que simboliza e perpetra a opressão sobre as mulheres, negando-lhes a autonomia de terem uma identidade própria fora do espaço doméstico, é indecente numa sociedade que se quer composta por cidadãos livres e iguais. Parece-me por isso perfeitamente justificada a lei votada pela Assembleia Nacional francesa que proíbe a cobertura integral do rosto nos espaços públicos e reprime penalmente a coacção ao uso do véu integral.