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Aparelho de Estado

Princípio base para uma reforma do Estado: Que pague a dívida quem a criou

Tiago Mota Saraiva

As entidades que vivem à custa da dívida pública portuguesa não tinham outra opção que não forçarem o governo a chamar o FMI. Só assim vêm garantido os seus pagamentos.



Em primeiro lugar, é preciso perceber que dívida pública é esta. O discurso corrente fala em má gestão, más políticas, maus políticos, ainda que não se preveja um sobressalto eleitoral que reconfigure o sistema político. A direita, na qual o PS se inclui, tende a imputar todas as culpas a um Estado enorme e despesista que, afirma, importa reformar. Ora este argumento, em parte, é verdadeiro. É difícil de crer que, tal como o Estado se encontra, seja possível mantermos a nossa soberania por muito mais tempo, mas a situação não se resolverá com cortes na Saúde, Educação, salários ou cegos aumento de impostos.



Ao contrário do que PS, PSD e CDS pretendem fazer crer é fundamental analisar o que é hoje a nossa dívida pública.



Analisemos o exemplo concreto da nacionalização do BPN aprovada exclusivamente por estes três partidos. Os cinco mil milhões de euros que a CGD já teve de colocar no BPN, corresponde a 6,25% do valor que iremos pedir emprestados ao FEEF/FMI. Ou seja, pelo menos 6,25% do total do pedido de empréstimo, é dívida privada com que PS, PSD e CDS, decidiram engordar o Estado.



Decompor a dívida pública permitir-nos-á perceber qual o valor de juros que a banca, nacional e internacional, está a encaixar decorrente das necessidades dos apoios à iniciativa privada decorrentes da crise de 2008 (dos quais parte importante ficaram com a banca) ou das mais valias que se constituíram a partir da especulação financeira a que a nossa dívida esteve sujeita (importa não esquecer que os bancos portugueses iam buscar dinheiro a taxas de juro baixas ao BCE, que tem verbas de todos os Estados da UE incluindo o nosso, comprando dívida portuguesa a elevadas taxas de juro). Isto não é dívida pública é especulação financeira sobre um país soberano.



Por último também importa perceber em que medida estão a ser absolutamente ruinosas para o país as Parcerias Públicas e Privadas, responsabilizando directamente quem as determinou. Isto não é dívida pública é gestão ruinosa e, por isso, um caso de polícia.



PS, PSD e CDS, durante os próximos dois meses, não se cansarão de repetir que não devemos olhar para o passado e que o FMI é a única solução para um futuro risonho. Paulo Portas e Cavaco Silva até vão mais longe afirmando que tornar perceptível o que motiva a dívida pública é uma "querela" que não importa discutir.

Contudo, conforme é demonstrado neste livro que estuda várias "ajudas" em diferentes países, o FMI procura assegurar três coisas: 1. O cumprimento do pagamento da dívida pública a privados; 2. A diminuição dos custos afectos à produção, designadamente salários, saúde, educação/formação e prestações sociais; 3. A abertura de portas a capitais estrangeiros para que possam adquirir a baixo custo, importantes participações em empresas essenciais de Estados soberanos. Ou seja, nem um cêntimo do FMI, irá para o bolso de 99% da população portuguesa.



Uma das questões essenciais para que Portugal consiga sobreviver a médio prazo enquanto Estado soberano, conforme os exemplos da Islândia (positivo), Irlanda e Grécia (negativos) bem o demonstram, é retirando da dívida pública a dívida privada, através da imputação directa da dívida a cada um dos seus responsáveis. Mas esse será o caminho que PS, PSD e CDS, nunca quererão fazer.