Siga-nos

Perfil

Expresso

Aparelho de Estado

Paulo Otero não foi idiota? Justifique a sua resposta ( 5 vals.)

DIREITO CONSTITUCIONAL IIA Assembleia da República aprovou, em complemento à lei sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, um diploma com o seguinte teor:"Artigo 1° - É admitido o casamento poligâmico entre seres humanos.Artigo 2° - Desde que exista um projecto de vida em comum, podem também contrair casamento um ser humano com um animal vertebrado doméstico.Artigo 3° - Podem ainda contrair casamento dois animais vertebrados domésticos da mesma espécie, desde que exista consentimento dos respectivos donos". a) Se procurasse defender a constitucionalidade do diploma, que argumento utilizaria? (5 vals.)b) E se lhe fosse pedido defender a sua inconstitucionalidade, quais os argumentos que usaria? (7 vals.)Teste apresentado ontem aos alunos da cadeira de Direito Constitucional II, cujo regente é o catedrático Paulo Otero. via Jugular

Vasco M. Barreto

Imagino que terá havido uma forte carga ideológica nos testes de Direito Constitucional a seguir ao 25 de Abril. Nessa altura, é até possível que se um aluno definisse os números imaginários como a manifestação matemática de "A Imaginação ao Poder", o famoso slogan do Maio de 68, o professor de Análise Matemática I achasse o expediente ternurento e lhe desse alguns valores pela resposta.

Mudaram-se os tempos, mas não as vontades. É por isso possível que o Professor Doutor Paulo Otero considere algumas das respostas às suas criativas perguntas mais ternurentas do que outras. Esse é o primeiro problema deste teste, pois o tom explicitamente provocatório do enunciado - o "... em complemento à lei sobre..." e a comparação com a bestialidade - não deixa quaisquer dúvidas quanto ao que o Professor pensa sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Dir-me-ão que um professor tem de ter a capacidade de distinguir na resposta a componente técnica daquilo que é a sua posição sobre o assunto, mas a verdade é que nenhum enunciado deveria levantar essa dúvida. Ensinar não é uma rotina de contabilidade e nenhum aluno pode ficar imune à mundivivência de um professor, mas não ao ponto de isso comprometer a liberdade como se expressa, o que também passa por limitar a sua reacção emocional ao que lhe é perguntado num teste.

O Professor Otero abriu um precedente perigoso. A partir de agora, se algum professor anticlericalista, ressabiado com os perenes privilégios de que goza a Igreja, resolver elaborar um teste em que pede aos alunos para discutir os fundamentos legais de não se indemnizar os descendentes das vítimas do Tribunal da Santa Inquisição ou a aparente imunidade de que gozaram/gozam padres pedófilos e os seus responsáveis hierárquicos, a indignação de uns deve ser proporcional à indignação que outros sentem agora perante este teste de Direito Constitucional. Tolerar o que um faz é legitimar o que o outro fará. Pensem nisso. Porque a indignação deveria ser de todos. No entretanto, quem se vai lixando são os alunos.