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Educação: reformar não é privatizar

Ouviu-se há pouco o Primeiro-Ministro, no Debate Quinzenal na Assembleia da República, referir-se à possibilidade de uma revisão constitucional: está disponível para a discutir, mas exclui qualquer mexida na Educação e na Saúde, porque os valores políticos do PS passam pelo acesso universal à Educação e à Saúde. Esta resposta diz que a posição do PS será ideológica, demagógica e, sobretudo, desonesta.

Alexandre Homem Cristo

É comum confundir-se, em Portugal, 'reformar' a Educação com 'privatizar' a Educação. Isto dever-se-á, provavelmente, ao facto da grande conquista na Educação da jovem democracia portuguesa ter sido no acesso à escola, que deixou de ser exclusivo para ser praticamente universal. Foi, indubitavelmente, uma vitória. O erro está, contudo, em compreender uma futura reforma na Educação como um revés nessa conquista, como se alguém quisesse restringir o acesso à escola. Está em causa a qualidade da Educação, e esta não se mede apenas na sua universalidade: depende essencialmente da formação dos alunos, mas também do funcionamento das escolas, da qualificação dos professores, da verificação e avaliação dos conhecimentos adquiridos, e da ultrapassagem das barreiras sociais.

Aquilo que o PSD defende hoje (e que o CDS tem vindo a defender no último ano), mais autonomia e mais liberdade de escolha nas escolas, não é uma privatização, mas simplesmente uma reorganização do sistema de ensino, à imagem do que pelo mundo se tem feito nas últimas três décadas, com resultados tremendamente positivos para a qualidade da Educação. Quem tiver dúvidas que olhe para a Nova Zelândia onde, na década de 1990, esta reforma foi feita com reconhecido sucesso e onde a quase totalidade das escolas são públicas.

É, por isso, particularmente inaceitável que um partido com a responsabilidade do PS inviabilize o debate, logo à partida, recorrendo a ideologia barata.