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Aparelho de Estado

Sócrates vs. Manuela Ferreira Leite

Foi um debate vivo mas ponderado pelas duas partes, em que os candidatos estiveram muito cautelosos.

Alexandre Homem Cristo

Ponto prévio. Este era, por razões óbvias, o debate mais aguardado. Resta saber se o desempenho dos candidatos neste debate terá influência real nos resultados eleitorais, mas uma coisa é certa: uma derrota neste debate pode provocar um abalo neste início de campanha. Os minutos que antecederam o debate, na transmissão da SIC, mostraram que ambos se prepararam muito e durante longas horas. Tudo apontava para um debate muito disputado.

Confiança e credibilidade conta muito para o voto. Como lidar com isso? José Sócrates diz que o que mais importa é o trabalho feito. E apresenta genericamente as reformas que o Governo levou a cabo nesta legislatura, sempre com o interesse geral como prioridade. Sócrates pede a Clara de Sousa para começar como tinha sido acordado: sobre a qualidade da democracia. Clara de Sousa discorda que isso tenha ficado combinado.

Compromisso com a Verdade. Mas a Madeira e as listas do PSD? MFL responde que a credibilidade se constrói ao longo de uma vida, e enumera pontos biográficos que demonstram a sua credibilidade. MFL não considera que esses pontos da Madeira e das listas do PSD firam a credibilidade das suas propostas. Aponta José Sócrates como responsável pela 'asfixia democrática', uma vez que é o 1º Ministro. JS acusa MFL de se considerar 'dona da Verdade' e de assumir uma posição de superioridade moral, o que mostra falta de respeito para com a democracia. José Sócrates ataca a escolha de Alberto João Jardim para a Assembleia da República. MFL argumenta que o que não permite são candidaturas simultâneas, o que não se aplica a Alberto João.

Economia. O programa do PSD tem mais despesa do que receita: como fazer subir a economia então? MFL defende que o modelo económico tem de ser alterado, pois a actual tem as consequências visíveis na sociedade portuguesa. MFL chama a atenção para os indicadores serem muito negativos na economia portuguesa, mesmo antes da crise internacional chegar ao país. Diz que a crise foi uma benesse para Sócrates, que nela viu uma saída fácil para justificar o seu fracasso. JS volta a chamar a atenção para o facto de MFL se colocar em superioridade relativamente a ele, nas questões económicas. E, depois, enumera uma série de argumentos que mostram o sucesso das políticas económicas do Governo nos primeiros dois anos, sendo que depois chegou a crise. Acusa MFL de pessimismo e negativismo.

PMEs e TGV. MFL responde que JS deveria ter atacado a crise quando o PSD lhe chamou a atenção para a crise, nomeadamente através do apoio às PMEs. JS apresenta números que revelam que o PS apoiou muitas mais PMEs que o PSD quando no Governo. Esteve bem. E ataca a questão do TGV, dizendo que MFL aprovou 4 linhas do TGV em 2003. MFL levanta o tom: não se pode passar de uma situação A para uma situação B sem se olhar para as circunstâncias. Em 2003, a situação do país não era a mesma, e aí o TGV era viável. MFL diz que Espanha quer o TGV em Portugal para obter mais financiamento europeu, e acusa JS de fazer políticas contra o interesse nacional e a favor de Espanha. JS levanta ainda mais o tom, e volta a recordar que em 2003 MFL aceitou o TGV.

Política fiscal. JS disse que não iria aumentar os impostos quando chegasse ao Governo, mas subiu. Como saber que não voltará a fazê-lo? JS responde, contrariado e com um comentário arrogante a Clara de Sousa, explicando que fez o que tinha que fazer para pôr as contas públicas em ordem. E defende que se tudo tivesse corrido bem (i.e. se não houvesse crise internacional), por volta de 2008 o IVA voltaria a baixar. E termina: o melhor contributo foi a fiscalização contra a fraude. Diz que pediu um esforço aos portugueses, e por isso agora tem meios para os ajudar na crise. MFL está em total desacordo com alguns impostos: caso dos reformados. Lembra trabalho feito quando ocupou a pasta das Finanças, e diz que não se pode querer responsabilizar o PSD pela situação do país, quando nos últimos 14 anos só esteve 3 no Governo.

JS refere ironicamente dois impostos criados por MFL, que a líder do PSD hoje quer acabar. JS diz ainda que MFL não fala das portagens nas SCUTS no seu programa, mas passou 4 anos a defender a proposta. MFL contra-argumenta que esses dois impostos hoje já não fazem sentido, o que é perfeitamente natural. Quanto às SCUTS, MFL julga que trariam agora montantes diminutos. JS tenta levar MFL a cair em contradição, mas não consegue, apesar de MFL ter hesitado levemente. JS tentou colar a MFL a ideia de oportunismo político.

Políticas sociais. O PSD tem preconceitos com o Estado Social? MFL acusa JS de querer impor medo nos portugueses, com oportunismo político. MFL afirma que não pretende mexer na Segurança Social, e que nunca criticou as políticas do PS na Segurança Social. Nunca o PSD quis privatizar a Segurança Social. Qual é a base da reforma na Segurança Social do PS, interroga MFL. JS fala do aumento do salário mínimo, que MFL considerou 'irresponsável', de acordo com o 1º Ministro. E tenta dar a imagem que MFL não colocou aquilo que defende no seu programa - um género de argumento por ausência. E finalmente enumera investimentos que o Governo fez na Segurança Social, atacando o que o Governo do PSD fez antes. MFL responde veemente: quem está em julgamento é JS, é ele o 1º Ministro, um cargo que ela nunca ocupou. JS insiste, e diz que o PSD tem tentado privatizar a Segurança Social, recorrendo a uma subtileza no programa do PSD. MFL rejeita em absoluto: diz que JS argumenta com coisas que não estão escritas no programa.

Serviço Nacional da Saúde. JS enumera trabalho feito ao longo da legislatura, que considera ter melhorado em muito o SNS. Aponta ao PSD o facto de no seu programa não ter referido o SNS uma única vez. MFL afirma que só está no programa aquilo em que se pretende mexer, e o SNS não é um domínio em que o PSD pretenda intervir. JS tenta colar a MFL a intenção de privatizar serviços de saúde ou de educação. MFL nega. Mas JS insiste, recorrendo a uma resposta de MFL ao Jornal Público. MFL acusa-o de querer generalizar uma declaração inocente e clara.

Educação. MFL distingue 'impor' e 'negociar'. Ela quer negociar modelos de avaliação com os professores, mas uma coisa é clara: tem de ser outro, que este não funcionou. MFL diz que a imagem de marca do Governo na Educação é o ataque aos professores, que teve uma consequência grave e irreparável que foi a saída em massa de muitos professores experientes. JS diz que tudo o que fez foi em função do interesse geral, e enumera medidas que aplicou na Educação. Assume que o seu Governo poderá ter cometido erros, mas agiu, e acusa MFL de mudar de opinião quanto à avaliação dos professores só porque se tornou líder do PSD. E finaliza dizendo que mudará a ministra da Educação (o que era óbvio e inevitável).

Coligações e entendimentos políticos. MFL é muito clara: não vê hipóteses de se entender politicamente com JS. Por seu lado, JS ataca MFL, e não responde à pergunta (mas levanta o tom).

Porque nunca pediu maioria absoluta? MFL diz que não considera que uma maioria absoluta seja essencial para a 'governabilidade'. E lembra que o PSD permitiu ao Eng. Guterres governar 6 anos em maioria relativa. Uma boa resposta.

 

Balanço. Foi um debate vivo mas ponderado pelas duas partes, em que os candidatos estiveram muito cautelosos. Foi também o debate mais longo - durou mais que uma hora. Os temas foram discutidos no detalhe, e realçaram as diferenças das propostas dos dois partidos - na Economia, na Educação, nas políticas fiscais. Tornou também saliente que a diferença maior - a do estilo - impossibilita entendimentos políticos entre os dois partidos. O debate foi bem disputado pelos dois, pelo que se aceita o empate. Apesar disso, MFL esteve melhor que JS na exposição dos argumentos, pela simples razão que JS optou por uma estratégia (pouco conseguida) de atacar o programa do PSD por aquilo que lá não está escrito. Em final de contas, nenhum dos dois conseguiu superiorizar-se na generalidade, e este debate acabará por não ser decisivo eleitoralmente, servindo mais para consolidar eleitorado.

Sócrates. Logo no início, Sócrates pede para cumprir o combinado a Clara de Sousa: ficou-lhe mal, e deu sinais de nervosismo. Tentou colar o pessimismo e o negativismo a MFL, e ainda acusá-la de uma atitude de superioridade. Estava muito bem preparado, e foi subindo de forma com o avançar do debate. Recorreu várias vezes ao programa do PSD, embora o tenha feito sobretudo acerca de 'ausências' no programa (a que ele chamou incoerências). Essa estratégia não lhe correu muito bem, na medida em que acusava e sustentava os seus argumentos em 'não-ditos', com um certo 'oportunismo' político (principalmente no Estado Social). O seu objectivo ao longo de debate foi colar ao PSD a intenção de privatizar a Segurança Social e o SNS, e de ser incoerente na defesa das suas convicções.

Manuela Ferreira Leite. MFL tentou, desde logo, mostrar a sua diferença pessoal quanto a José Sócrates, falando dos seus méritos académicos, e da subida política pelo trabalho: o oposto do 1º Ministro. Muito melhor preparada e muito mais confiante que nos debates anteriores, teve um desempenho muito bom. Ficou-lhe mal a insinuação de que JS estava a favorecer Espanha quanto ao TGV, e foi frágil a sua argumentação quanto ao caso de Alberto João Jardim. Teve de rebater acusações falsas quanto ao Estado Social, e teve dificuldades em dominar o debate na abordagem dos temas; esteve mais tempo a defender-se que a atacar o Governo. No geral, conseguiu passar a mensagem de 'seriedade' e 'credibilidade' que pretendia.