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Expresso

A caminho da Constituinte

Pacto MFA/Partidos à luz do dia

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Compromisso. O Presidente da República, Costa Gomes, fala durante a assinatura do acordo. À sua direita, olhando para o solo, o primeiro-ministro, Vasco Gonçalves. À esquerda da imagem, em primeiro plano, Mário Soares e Álvaro Cunhal

Arquivo A Capital IP

Uma parte sensível da futura Constituição fica definida pelo acordo firmado entre militares e os principais partidos políticos. (A campanha eleitoral das eleições para a Assembleia Constituinte iniciou-se no dia 2 de abril de 1975, há 40 anos. Vamos reviver como se fosse hoje o que foi essa primeira grande prova de fogo para a jovem democracia portuguesa, em abril de 1975. Será a campanha dia-a-dia. Pode consultar AQUI todos os artigos).

No Palácio de Belém é assinado, finalmente, o Pacto MFA/Partidos. Fora dado a conhecer, nas linhas gerais, dois dias antes, numa edição especial do Telejornal. Das 12 forças concorrentes às eleições, só seis (PCP, CDS, FSP, PS, MDP/CDE e PPD) comparecem à chamada.  

Os partidos estão representados pelos seus pesos pesados. Mário Soares (PS), Álvaro Cunhal (PCP), Freitas do Amaral (CDS), Sá Borges (PPD), Pereira de Moura (MDP/CDE) e Manuel Serra (FSP).

A importância do acordo hoje rubricado relega para um plano muito secundário qualquer atividade de campanha.

O Pacto - do qual ficam fora cinco partidos à esquerda do PCP (LCI, FEC-ML, MES, PUP e UDP) e o PPM - estabelece a "continuação da revolução política, económica e social iniciada em 25 de abril de 1974, dentro do pluralismo político e da via socializante que permita levar a cabo, em liberdade, mas sem lutas partidárias estéreis e desagregadoras, um projeto comum de reconstrução nacional". 

Os termos da "plataforma política comum" a partidos e militares irão integrar a futura Constituição e vigorar num "período de transição" entre três a cinco anos.

Durante a vigência do Pacto, "o poder militar manter-se-á "independente do poder civil". Assim, a duas semanas das eleições para a Assembleia Constituinte, consagra-se que dois dos seis órgãos de soberania a criar pela futura Constituição ficarão nas mãos dos militares: o Conselho da Revolução e a Assembleia do MFA.

O povo é soberano, mas nem sempre Uma boa chave para perceber a razão de ser deste Pacto pode ser extraída de declarações do almirante Rosa Coutinho à agência ANI (reiterando, de resto, linhas de força que já declarara ao jornal francês Libération).

Rosa Coutinho, um dos mais proeminentes elementos do Conselho da Revolução, destaca a importância da plataforma assinada entre o MFA e os seis partidos políticos. "Foram fixadas as bases que o MFA considera indispensáveis para que se possa iniciar em Portugal uma consulta popular eleitoral sem que o Movimento possa perder - pelos resultados acidentais de uma consulta eleitoralista feita a um povo pouco esclarecido - o seu papel de motor do processo revolucionário", diz.

Trocando por miúdos: não vá o "povo pouco esclarecido" votar no sítio errado, o MFA acautela, a duas semanas das eleições, o que pretende ver garantido na Constituição; ou, numa imagem bem à medida de um oficial da Armada: quem vai ao mar avia-se em terra.

Soares pelo socialismo (não pela social democracia) "A Capital" publica hoje uma retificação enviada pelo secretário-geral do PS, relativamente a uma notícia anterior do vespertino, com referências a um comício socialista na Guarda. No artigo escrevera-se que "Mário Soares expressou a ideia de que a Europa na social-democracia deverá ser padrão social para o nosso país".

Na carta ao jornal, Soares esclarece que "a linha política" do PS "nunca foi a social democracia, mas sim o socialismo".

Entretanto, o núncio apostólico em Lisboa, monsenhor José Maria Sensi, desloca-se hoje a Fátima, onde está reunida, desde 8 de abril, a Conferência Episcopal. Os bispos portugueses realizam a sua sessão plenária da primavera em plena campanha eleitoral.

Faltam 14 dias para Portugal ir a votos.