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Expresso

À beira mar plantado

Os nossos impostos

Que em Portugal se pagam impostos a mais é evidente. Que essa carga fiscal serve em grande medida para pagar despesa pública executada no passado, também. O mecanismo utilizado para passar despesa de hoje para impostos de amanhã chama-se endividamento e é a factura que deixamos aos nossos filhos por não termos contas públicas sãs.

O facto de termos de abater um significativo pedaço de dívida da década de 2000 - a década perdida da economia portuguesa - pesa incrivelmente nas contas públicas do presente. Invariavelmente se ouve que o actual governo também aumentou a dívida de forma galopante - o que pura e simplesmente não é verdade. A maior parte do aumento da dívida deve-se a reclassificações de empresas públicas que antes ficavam de fora do perímetro orçamental bem como de alterações do sistema contabilístico nacional. Se olharmos para os défices públicos que medem directamente o endividamento líquido do estado, é fácil de perceber que desde 2011 nos encontramos em posição francamente melhor do que nos anos anteriores, no que ao endividamento diz respeito.

E a boa notícia é que a recuperação dos últimos anos nos permite já alterações - pequenas é certo - nas taxas dos grandes impostos, reduzindo-os para aliviar a carga fiscal dos portugueses.

É o que acontece com o IRC e com o IRS no ano que vem. Nos dois casos há alterações significativas que - espera-se - possam no primeiro caso significar mais investimento e emprego e no segundo mais rendimento líquido para as famílias.

Só uma nota sobre o IRC que é o mais incompreendido - e na minha opinião, inútil - imposto directo. Taxar "o capital", "os grandes lucros", etc, é popular mas esconde o verdadeiro objecto do IRC. É que as máquinas, o tal capital, não entregam dinheiro ao fim do mês. O IRC incide sim, sobre pessoas concretas e é pago pelos trabalhadores das empresas taxadas (como se empresas fossem entidades que pagassem o que quer que fosse) que ganham menos é pago pelos clientes dessas empresas que pagam mais, e pelos respectivos acionistas que recebem menos - além de que são depois taxados em sede de IRS. Talvez terei tempo de desenvolver este tema numa futura crónica, mas parece-me que havendo livre circulação de capitais na Europa (incentivando pois a deslocalização de investimentos para regimes fiscais mais benéficos), dependendo do sector e da concorrência pelo preço final, os trabalhadores são mesmo os mais prejudicados por taxas de IRC elevadas.

Quanto ao IRS, no entanto, todos percebemos o seu impacto nas famílias - e nos indivíduos, já agora. A proposta do governo que começámos ontem a discutir no Parlamento é nesse sentido, uma boa proposta. Ela funciona a três níveis fundamentais:

*Eleva o mínimo de existência de 8100€ para 8500€. Isso significa que cerca de 120 mil famílias apanhadas nesse intervalo deixam simplesmente de pagar IRS.

*Acaba-se com a discriminação fiscal do casal, garantindo-se que ninguém paga mais IRS por apresentar declaração de IRS em conjunto.

*E introduz-se o quociente familiar que permite que filhos e ascendentes a cargo possam ser contabilizados para apuramento do rendimento colectável. Nesse sentido, um casal com um filho já não divide o seu rendimento total por 2, mas por 2.3 - seria 2.6 se fossem dois filhos - obtendo assim um pagamento de IRS mais favorável.

A reforma é mais alargada e será sentida já em Janeiro de 2015, com a actualização das tabelas de retenção. É uma boa notícia.

Tudo isto, a redução do IRS e do IRC em 2015, acontece, curiosamente, num cenário em que a receita fiscal até aumenta. Isso acontece substancialmente devido ao crescimento da economia e à expectativa do governo com o combate à evasão fiscal. Há portanto um aumento da receita sem haver um aumento das taxas - aliás, havendo mesmo redução de impostos.

No século XVIII os americanos usavam, contra Inglaterra, o slogan "No Taxation Without Representation" - que é como quem diz "não a impostos sem representação [parlamentar]" - esperemos não ter de enfrentar os nossos filhos pelos impostos que já lhes deixamos por conta, na dívida que ainda temos. Mas a redução sustentada da dívida que já iniciámos, a redução da despesa pública dos últimos anos e agora este alívio nos impostos auguram que podemos sonhar deixar contas públicas melhores do que as que recebemos. Já não é nada mau.