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Expresso

À beira mar plantado

Como gostaria de pagar o seu IRS?

O PS decidiu não aprovar a reforma do IRS que semana passada saiu do Parlamento. Uma reforma, diga-se, que reduz os impostos pagos para todos os portugueses e que se notará -via tabelas de retenção - já em Janeiro de 2015.

A reforma pode ter boas e más soluções, naturalmente que tendo tido o meu apoio não a posso deixar de elogiar. Mas quero-me concentrar em duas críticas que se ouviram, da esquerda e também do PS, que me parecem particularmente curiosas.

A primeira é a de que nem toda a gente paga IRS e como tal a reforma só atinge agregados familiares mais ricos. É um facto que - segundo o presidente da Comissão de Reforma do IRS, o dr. Rui Morais - 52% dos agregados não pagam IRS e como tal não são afectados por reduções no pagamento do IRS. Se daqui quisermos concluir que qualquer reforma que reduza o IRS é injusta porque deixa os mais pobres de fora então teremos de assumir que o IRS só tem um sentido: aumentar. Ou seja: dizer que não se pode baixar no IRS porque se deixam de fora mais de metade dos agregados familiares equivale a dizer que nunca se pode baixar o IRS. Uma posição legítima, mas da qual discordo profundamente: pode ser apenas uma minoria a pagar o IRS mas ele deve baixar sempre que possível e o máximo possível.

O outro argumento é que a introdução do quociente familiar - que permite que o rendimento do agregado seja dividido por 2,3 em vez de só por dois no caso de um filho - é "regressiva" e como tal injusta até porque faz um filho dum rico valer mais do que o filho dum pobre.

Eu nem vou muito entrar pelo tom da conversa da inveja que aqui se entrelê. Como é evidente, quem ganha mais faz mais despesa e desconta mais. O que é importante apontar é que quem se manifesta contra a divisão no quociente familiar por uma parcelo por filho, também tem de ser contra o - actualmente em vigor - quociente conjugal. Afinal, um homem desempregado que case com uma mulher que ganha 1000€ também vale menos que se decidir casar com uma mulher que ganha 2000€. Certo é que quando o homem encontre emprego ou o filho do primeiro exemplo saia de casa, o rendimento médio sobe e possivelmente a taxa a aplicar.O que está aqui em causa, portanto, é simplesmente se o IRS deve contabilizar os rendimentos per capita do agregado, para apuramento da taxa (já que depois a taxa incide sempre sobre a totalidade da matéria colectável!), ou não - e note-se que contando com as crianças apenas no valor de 0.3 estas nem sequer contam como membros de pleno direito.

Pagar menos IRS no ano que vem é um alívio bem-vindo para as famílias portuguesas. Que esse alívio atinja particularmente quem tem filhos é apenas de elementar justiça e não discrimina ninguém: reconhece que os rendimentos per capita (que são já os utilizados sem polémica para o acesso às prestações sociais) são a medida certa para o esforço fiscal.

Sobretudo convém perceber: o alívio fiscal acontece como consequência dos últimos anos em que Portugal reduziu a despesa pública em mais de 7 mil milhões de Euro e em que tantos sacrifícios foram suportados. Alguns acham que os portugueses em nada contribuíram para que o país hoje esteja melhor. Felizmente é fácil de ver que é o contrário.