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Expresso

Educação – quebrar o paradigma do centralismo

Em boa hora, na semana passada, foram discutidas no Parlamento um série de iniciativas sobre descentralização de competências para as autarquias. Em boa hora porque é ano de autárquicas e dar capacidades novas às autarquias é bem vindo e em boa hora porque o centralismo asfixiante do nosso país deve ser combatido antes hoje que amanhã.

O princípio da subsidiariedade - que a nossa Constituição (bem como os Tratados Europeus) desde 1997 consagra como princípio constitucional que orienta a organização e o funcionamento do estado – diz-nos que os assuntos que se possam resolver ao nível local ou regional não devem ser avocados pelo estado central. O mesmo, aliás, se dirá ao nível municipal: o que as freguesias conseguirem fazer com sucesso não deve ser açambarcado pelos municípios.

Ora que o estado central continua a querer fazer tudo de forma paquidérmica, é evidente. O exemplo mais gritante é, talvez, o da educação.

Há poucos serviços prestados pelo estado com maior impacte numa cidade que o serviço educativo: Os horários das escolas (do ensino básico e secundário e do ensino superior) ditam os movimentos de trânsito. A localização das escolas organiza a rede de transportes. As pessoas procuram morar perto de escolas boas – ou dão uma morada falsa para inscreverem seus filhos na mesma. Os percursos da vida futura dos munícipes - e portanto da cidade - são desenhados ali.

Faz, assim, sentido – não obstante, felizmente, a adopção de medidas de autonomização da própria escola - que o governo desenhe para todo o país o funcionamento das escolas a um detalhe assustador? Que o interlocutor primeiro e muitas vezes único para direcção, professores e pais seja um gabinete qualquer na Av. 5 de Outubro em Lisboa? É evidente que não.

Professores, famílias e a comunidade escolar em geral beneficiariam enormemente de contacto directo com o decisor político e o decisor político estaria muito mais habilitado para decidir se estivesse próximo dos dossiers. As decisões seriam melhores e a escola seria da comunidade e não da burocracia.

Mas sejamos claros: os benefícios para uma mudança destas só se atingem se as transferências forem mais do que cosméticas. As escolas e as autarquias em conjunto têm de ter competências sobre matérias curriculares (permitindo assim a concretização de projectos adequados ao país que não é só uma idealização qualquer desenhada centralmente, mas que são muitas realidades distintas que merecem respeito e enquadramento também na escola) e sobre contratação de recursos humanos (o capital mais importante da escola e dum projecto educativo é o capital humano, sem capacidade de intervir nele não há competência de intervir sobre a escola).

Se a estas competências se juntar o devido envelope financeiro – e a porca torcerá várias vezes o rabo antes que governo e municípios se entendam quanto aos valores – estariam criadas as condições para que a escola do século XXI servisse quem deve servir: a comunidade escolar. E essa, são as pessoas que vivem o dia-a-dia da escola e não o dia-a-dia do ministério.