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Expresso

Última Hora - 10 mil milhões fugiram de Portugal por erro informático

A montanha pariu… um bug informático. Talvez fosse expectável, pelo menos quem trabalha na área conhece o cliché: a culpa é do informático. Expectável ou não, caem assim as teorias da conspiração.

E caiu ontem também por terra a ideia de que qualquer falha na contabilização destas transacções pudesse originar perda de receita fiscal. Na verdade, o anterior governo aumentou o prazo de prescrição de 4 para 12 anos, pelo que só em 2022 começam a prescrever transacções feitas em 2010 – aliás, parte dessas transacções só tinham de ser reportadas já no mandato deste governo. E por fim fica claro que mesmo que tivessem sido publicadas (ao contrário da vontade de Paulo Núncio) o erro só teria sido detectado em 2016 com a actualização do Software, donde nada que o anterior governo tivesse feito teria mudado as ocorrências.

Mas talvez o que desde início mais me tenha incomodado é uma espécie de sentimento geral que transferências de dinheiro para o estrangeiro equivalem a roubar. Pode não parecer mas quem pensa assim está a limitar um direito fundamental que é o das pessoas (individuais ou colectivas) disporem do fruto do seu trabalho – já devidamente descontado do dízimo pago ao estado. Aliás é uma aposta relativamente segura, acreditar que a maioria dessas transferências se deveu a pagar bens ou serviços de empresas portuguesas contrataram no estrangeiro – ou seja: importações. Que depois o vendedor escolha ser pago num off-shore é um direito que lhe assiste e não só é legal como compreensível.

Quem levanta processos de intenção, de crime ou de corrupção porque uma transferência de dinheiro ocorreu entre Portugal e o Panamá, por exemplo, não compreende muito bem como é que Portugal importa petróleo, p. ex. Quem vai mais longe e declara que aquele dinheiro foi roubado (esquecendo à cabeça, que um bem de equivalente valor pode ter feito o caminho inverso) é ignorante ou doente.

O que me assalta ao fim e ao cabo, são duas coisas: Paulo Núncio foi falar ao Parlamento e prestou esclarecimentos. Não houve partidos a invocarem expedientes para impedir a sua ida, nem o senhor Presidente da Assembleia obstruiu invocando o que noutros casos chamou de “novas circunstâncias democráticas” - aparentemente mudaram a Constituição e ninguém avisou o povo.

Por outro lado, se tudo isto não passava dum erro informático porque é que o governo ou a Autoridade Tributária não o esclareceram quando a notícia veio a público e se insinuou dolo, corrupção, ilegalidade e não sei mais quê? Que raio poderia levar um governo a deixar este folhetim arrastar-se?