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Expresso

A caridade da eutanásia

Ao contrário de muita gente que conheço, o tema da eutanásia não me deixa imediatamente convencido duma ou doutra posição.

Aparentemente (?) encontram-se dois princípios contraditórios: por um lado o direito à vida e a obrigação das comunidades, e por conseguinte do estado, a proteger essa vida e por outro lado o direito à auto-determinação dos indivíduos (afinal de que serve essa vida se não for para a viver em liberdade?).

Talvez por isso seja importante definir exactamente do que é que estamos a falar quando falamos de eutanásia. Ao fazê-lo, constato que afinal tenho mais certezas do que superficialmente pensava.

E vejamos em primeiro lugar o que é que a eutanásia não é. Ao contrário do que li, a eutanásia não é um acto íntimo. É bom de ver: a frase “eu vou-me eutanasiar” não existe, ao contrário da “eu vou-me suicidar”. Por outro lado ninguém pode dizer, com sentido, “a Maria suicidou o João” - mas é correcta a frase “a Maria eutanasiou o João”. Como é evidente a eutanásia é um acto partilhado e que vai muito para lá de ser privado.

O que se pede portanto são duas coisas, que são uma na verdade: que se criem condições para que os médicos possam terminar a vida dum doente e que depois não sejam judicialmente perseguidos por homicídio.

Dito assim, ainda nada de novo se trouxe para a discussão, ainda que as palavras possam parecer duras – mas, francamente, andar com paninhos quentes numa discussão destas parece-me perigoso. E daqui podemos partir para tentar perceber o que é que implica implementar um esquema em que o estado deixa de considerar crime um homicídio practicado em determinadas circunstâncias. E aqui é que a porca começa a torcer o rabo. Muito.

Permitir que o estado determine um catálogo de circunstâncias em que se autoriza tirar a vida a um indivíduo é, no mínimo, o início dum plano inclinado muito perigoso. E nem duvido dos fins, serão – são sempre! - os melhores. O que está aqui em causa – está sempre – são os meios. Queremos que o estado tenha ao seu dispor a possibilidade de definir quando é que uma vida não carece de protecção? Quando é que uma vida deixa de ter suficiente valor para ser protegida? E bem sei que podemos sempre contrapor que não se trata duma decisão do estado mas do titular dessa vida – mas é um erro de raciocínio. Porque a protecção (e a dignidade) da vida humana implica que o estado não possa catalogar a vida como indigna, independentemente de avaliações individuais (até dos próprios) sobre essa vida. O contrário implica relativizar a vida humana.

O estado, fria máquina burocrática, ter à sua disposição a possibilidade de classificar, objectiva e antecipadamente, que determinada vida não merece ser protegida é dar meios ao estado que ele não pode e não deve ter. E se não tivermos paciência para pensar nas implicações filosóficas dessa possibilidade, imaginemos as implicações práticas e a quantos abusos ela não se presta. Francamente a mim parece-me demasiado óbvio que a qualquer ponto, e com a melhor das intenções, alguém se vai lembrar que um doente em estado vegetativo está a ocupar uma cama e recursos que poderiam estar a ser usados para alguém que ainda pode ser salvo e que afinal “é só uma ajudinha, no fundo é caridade”.

Nos anos 30 na Alemanha, o meu avô, surdo, esteve à beira de ser compulsivamente esterilizado. Valeu-lhe um médico que mostrou que tendo a surdez surgido na infância, o que era verdade, não seria hereditária e que portanto não haveria por que impedir aquele homem de ter filhos. Dir-me-ão que aquele estado era um estado perverso. Era certamente. Mas não se pode esperar da lei que só seja usada para fins bondosos por agentes bondosos. A lei tem de garantir que gente perversa esbarra nela porque não tem meios para a perversidade. E não nos enganemos: nos anos 30 na Alemanha, não deveria faltar quem tivesse óptimas intenções. Caridosas até. O que falhou foi a lei: não protegeu os indivíduos dessas intenções.