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Expresso

Medindo o desvio do défice de 2016

Com o anúncio de que o défice orçamental de 2016 terá ficado nos 2,3% do PIB António Costa deu uma informação bastante antecipada sobre o fecho das contas de 2016 quando lhe convinha para fazer esquecer a trapalhada da assinatura do nado-morto acordo de concertação social. Nada de muito especial em política, as coisas são mesmo assim e é preciso saber controlar o espaço mediático.

Mais infeliz me parece o ataque que vejo por aí fazer-se a quem disse aquando da discussão do Orçamento de 2016, que a meta do défice era irrealista. É que, convenhamos, que olhou para o Orçamento de 2016 e disse que a meta era inalcançável estava a referir-se ao – não há como dizê-lo doutra maneira – Orçamento de 2016 e não a um documento diferente. E como agora se vê pela execução orçamental, o orçamento que terá atingido a meta do défice para 2016 foi um orçamento qualquer, mas não foi o aprovado há um ano.

É que o orçamento que terá atingido a meta do défice afinal tinha metade só do investimento público que o Orçamento de 2016.

O orçamento que terá atingido a meta do défice tinha um perdão fiscal que permitiu encaixar 500 milhões de euro à última da hora. O Orçamento de 2016 não incluía essa medida.

Se a meta do défice fosse atingível com o Orçamento de 2016, com estas duas medidas, entre outras, a execução orçamental marcaria possivelmente um défice de 1% ou menos. Mas não, marcará aparentemente (o condicional é obrigatório porque estamos a falar na base duma afirmação sem sustentação documental, ainda) 2,3%. Subtraia-se a esse valor a proporção das medidas extraordinárias implementadas em 2016 que não estavam no documento orçamental original, e ter-se-á uma medida certa de quão irrealista era o Orçamento de 2016. Como muito boa gente sempre disse.