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Expresso

Vitória de Pirro?

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É cedo para grandes certezas, até porque as declarações sobre o que se passou nos bastidores são contraditórias, mas o facto de Portugal se ter, para já, escapado ao castigo europeu por incumprimentos do Tratado Orçamental pode não ser uma notícia espectacular – em particular para o governo socialista.

Recorde-se que a defesa do interesse nacional por parte do governo havia sido mais que sofrível. Quando o próprio Eurostat escrevia que sem medidas de apoio ao sector bancário o défice de 2015 estava nos 2,8% do PIB, o governo foi incapaz de defender a posição do país. Tivesse o feito e há muito que se teria deixado de falar nisso. Agora teve de levar preto no branco da Comissão com a confirmação de que os esforços de 2011-2015 foram substanciais e bem sucedidos, não obstante o défice de mais de 11% do governo Sócrates.

Mas mais do que falar do passado, o que a comunicação da Comissão deixa, são pedras para o futuro. O título fala por si: Council Decision giving notice to Portugal to take measures for the deficit reduction judged necessary in order to remedy the situation of excessive deficit – “Decisão do Conselho notificando Portugal a tomar medidas para uma redução de défice julgada necessária para solucionar a situação de défice excessivo”. Fica imediatamente claro que não estão em vigor essas mesmas medidas. Na verdade (ponto 1.3 do parte resolutiva do documento) a Comissão espera medidas adicionais e estruturais de 0.25% do PIB – cerca de 400 milhões de Euro – para consolidar as contas públicas. É bem pior que uma multa que pudesse ir até aos 0.2% do PIB e neste caso são cortes permanentes. É por isso que é algo estranho que o governo insista que não é preciso mais nada e que bastam as cativações presentes no Orçamento bastam. Cativações não são, quase que por definição, medidas estruturais. Além disso a Comissão explicita que quer medidas adicionais e que quer o cumprimento da Lei dos Compromissos, indiciando que em Bruxelas também já se cheirou algum esturro com os pagamentos em atraso deste governo. (A propósito, se agora que acabou a novela das sanções puderem devolver o IRS, era simpático. Está aí Agosto e tal.) E a Comissão traça nova data limite para obter resultados de Portugal: a 15 de Outubro é preciso ter tomado medidas e tê-las reportadas a Bruxelas. Senão começa tudo de novo.

António Costa dificilmente receberia notícias piores:

  • vendeu que teve uma grande vitória no palco europeu quando na verdade só adiou a questão e agora sem possibilidade de colocar as culpas da acção de Bruxelas no anterior governo,

  • tem de encontrar forma de justificar 400 milhões de Euro a Bruxelas sem que isso lhe custe a tolerância dos parceiros de maioria,

  • e ainda recebeu um correctivo sobre pagamentos em atraso.

Não sei se é verdade que António Costa disse aos deputados socialista que o pior estava para vir. Mas que parece, parece.