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Expresso

Costa, Lacerda Machado e os interesses cruzados na representação do Estado

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“O Estado não pode continuar a não ter recursos próprios nas competências jurídicas para a negociação de grandes contratos, tendo de recorrer, sistematicamente, à requisição, em outsourcing de escritórios de advogados ou de analistas financeiros.

António Costa, Público, 17/06/2015

Por graça, o título que o Público deu a esta entrevista (“António Costa promete acabar com assessorias privadas no Estado”) poderia ser relembrado a propósito da historieta com Diogo Lacerda Machado, amigo e agora assessor no gabinete do primeiro-ministro.

Mas não seria uma graça particularmente feliz porque as coisas são diferentes.

Ou talvez não.

António Costa, claro, não estava a falar dos gabinetes governamentais. Nesses, e bem, a indicação de consultores, adjuntos ou assessores é uma indicação política para quem está no dia-a-dia a trabalhar os dossiers concretos de cada pasta. Associa-se a estas nomeações, injustamente, o epíteto de “jobs for the boys” quando do que se trata é de colaboradores diretos que naturalmente se procuram preencher com pessoas de confiança também direta e afinidade política. Nesse sentido a indicação de Lacerda Machado para assessor de Costa não seria estranha se não viesse torta desde o início. É que um primeiro-ministro pode ter amigos, ainda bem!, e até os pode levar para junto de si no governo. Mas um primeiro-ministro não pode ter um amigo a representá-lo formalmente em negócios de centenas de milhões de euros. Não pode porque esses negócios envolvem a proteção do interesse público que o António Costa da oposição parecia tão bem conhecer. Principalmente quando têm clientes na sua atividade privada. Se forem advogados, por exemplo.

Por isso também os nossos governantes e deputados entregam declarações de rendimento e cumprem estatutos de incompatibilidade. Veja-se o folhetim em torno de Maria Luís Albuquerque que tem o azar de, saída do ministério que ocupava, ter ocupação no sector privado atravessando por causa disso um processo de autêntico bullying que redundou num rotundo nada. Claro que ao PCP cujos deputados como funcionários do partido não têm incompatibilidade com nada – nem com votarem a lei do financiamento dos partidos, curiosamente – não é de estranhar que seja incomodativo ver outros políticos a ter de facto um emprego.

Mas voltando a Lacerda Machado é de facto lamentável ver Costa, no passado o arauto da denúncia dos interesses cruzados, ficar incomodado por se pedir transparência aos seus colaboradores. A resposta de que lá cede para que não pensem que desvaloriza o valor do trabalho e paga qualquer coisa ao amigo mas que “é um dinheiro que podia não ser gasto” é de quem não percebeu nada do que está em causa. Ou de quem percebeu e está a gozar. 2000 euros de salário bruto para as funções em causa apontam mais para o segundo caso.

O problema com Lacerda Machado é, face à sensibilidade dos dossiers que o primeiro-ministro lhe confia e face aos valores envolvidos nos negócios que está a mediar, o de garantir o mínimo de transparência nos seus interesses próprios e o mínimo de responsabilização. É que o primeiro-ministro pode confiar tanto quanto quiser no seu amigo, mas é exatamente porque nem todos podemos ser amigos dos governantes ou dos seus colaboradores que há estas regras. Alguns chamar-lhe-ão “ética republicana”.

E eu percebo que haja razões pessoais, como refere o primeiro-ministro, para que o amigo não seja ministro – funções que ocupa de facto. Percebo mesmo porque provavelmente alguém como Lacerda Machado vai ganhar menos, vai se expor e vai ter de deixar a sua atividade privada, nem que temporariamente. E porque a vida de governante, ao contrário do que muita gente parece pensar, não é nada apetecível. Mas se não pode dar o jeito ao amigo dessa forma, então não sei se pode dar doutra. Porque aquilo que Costa diz sobre os assessores privados no Estado é, noutra dimensão, daquelas promessas que afinal não é para cumprir.

“Isso fragiliza a proteção do interesse público e torna aqueles que servem momentaneamente o Estado mais permeáveis à influência, normal, da atividade que desenvolvem noutras circunstâncias para os seus clientes privados”

É que consultada a Base de Dados dos contratos públicos, encontra-se alguma informação sobre um escritório de advogados Brito & Associados (ou BAS) e sobre a sua relação com o Estado. Desde que o governo de António Costa tomou posse, este escritório recebeu, por ajuste direto, cerca de 300.000 euros de contratos públicos para assessoria jurídica, sobretudo de acompanhamento de PPPs na saúde (no ano de 2014 inteiro, para comparação, havia sido um valor ligeiramente inferior). Basicamente aquilo a que Costa se referia como “outsourcing de escritórios de advogados ou de analistas financeiros”. Era disto que Costa falava na entrevista, portanto. E se estou a falar disto aqui já se percebeu quem trabalha no dito escritório: Diogo Lacerda Machado.

É isto muito grave? Configura uma incompatibilidade gritante? Deve alguém demitir-se por isto? É Lacerda Machado um perigoso negociador em proveito próprio? Há aqui negociatas, para usar uma palavra cara à esquerda?

Acho sinceramente que não se pode responder que sim a qualquer daquelas perguntas. Mas sei que é exatamente para se saber com certeza que não, que a transparência é fundamental. E sei que Bloco de Esquerda, PCP e certo PS, ao contrário, não perdoariam se um décimo disto se passasse em torno de Passos Coelho ou Portas.

Recordo por exemplo o que escreveu o Bloco sobre um contrato de 100.000 euros: Parque Expo contrata assessorias a Mota Soares e Nobre Guedes – quando Nobre Guedes está há anos incompatibilizado com Portas e o Mota Soares referido como sócio na “notícia” não é o na altura ministro. Esperam-se, por assessorias três vezes mais altas, tripla indignação. Como se trata de amigos – do Bloco e do Primeiro-Ministro – recomendo esperar sentado.

Ou o PCP, tão lesto a chamar representante do grande capital a quem se mexa e que via nas privatizações um serviço ao grande capital, não se incomoda que quem tenha trabalhado nos negócios da TAP no passado possa agora negociar a entrada de capital chinês na empresa – vindo dos mesmos que em tempos venderam a VEM à TAP.

Ou voltando ainda ao Bloco que com suprema hipocrisia exige estes dias que se alargue a seis anos período de nojo para exercer profissionalmente funções na área que um titular público acompanhou no governo ou em empresa pública. E para quem o faz em paralelo? Se for amigo, nada.

E o PS?

“(...)os técnicos que apreciam o contrato de uma concessão de uma autoestrada, ai, isso tem todas as vantagens que não estejam momentaneamente a trabalhar para o Estado [mas sim que trabalhem em permanência para o Estado]. Por mais sérios que sejam, é uma questão de princípio.”

Fica a questão de princípio. Palavra dada...