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Expresso

Porque é que o salário mínimo tem mais que se lhe diga?

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Que escrever quando um secretário de Estado vai ao Parlamento dizer que a sobretaxa tem uma isenção até aos 7070€ de rendimento anual, já decorrente das regras existentes, e alguém titula “sobretaxa de IRS será eliminada para os contribuintes com rendimento coletável até 7.000 euros”?

Que dizer quando o primeiro grande anúncio dum ministro da Saúde é isentar determinados utentes do pagamento de taxa moderadora, e só em rodapé alguém se lembra que isso já acontece.

Que dizer quando o insuspeito Krugman vem dar a mão ao secretário de Estado da Indústria, explicando, como este, que o aumento do salário mínimo pode ser prejudicial para a economia e particularmente para o emprego e a economia?

São apenas três anúncios do governo que, apesar de evidência em contrário, são vendidos como o Nirvana do fim da austeridade e a prova como o atual governo está a facilitar a vida dos portugueses.

E se aos primeiros dois casos uma análise da legislação já basta para serem desmentidos, os efeitos da terceira medida, infelizmente, serão bem mais difíceis de observar, não provocarão sindicatos aos gritos e atingirão os mais desprotegidos.

A velha questão do Salário Mínimo Nacional

Há muito boa gente, não o nego, a defender o aumento do salário mínimo como uma política essencial para o país. E não nego sequer a boa intenção. Aliás, à esquerda as intenções são sempre boas mesmo quando são para que continuem “os roubos”, na linguagem que (intencionalmente ou não) agora é moda por aqueles lados. Acontece que as políticas devem ser avaliadas pelas consequências reais e não pelas intenções. Ao mesmo tempo não nos devemos deter nos efeitos visíveis mas considerar também os invisíveis.

E visíveis serão todos aqueles que verão o seu salário aumentar. Estarão com certeza, aparentemente, melhor e mais folgados ao fim do mês.

Acontece que me ocorrem logo dois efeitos que a mesma medida traz consigo. Em primeiro lugar, o aumento dos preços finais nos bens produzidos por esses trabalhadores – ou a respetiva redução na mergem de lucro, claro, o que numa era em que o capital pode facilmente procurar rentabilidade noutro sítio parece menos provável. Primeiramente, portanto, serão os consumidores a pagar o aumento do salário – e se calham de ser os mesmos que agora ganham mais o efeito perde-se.

Ao mesmo tempo há um efeito no emprego: o empresário tem mais incentivo para despedir – ou deixar de contratar - a mão-de-obra menos produtiva. E será que se consegue encontrar este efeito na realidade?

Alguns estudos

Há estudos académicos que dizem que sim. Sónia Cecília Pereira publicou-o em 2003, olhando para o que se passara em Portugal em 1987 quando o salário mínimo dos jovens foi adaptado ao dos adultos. Conclui então que esses mesmos jovens foram durante vários anos particularmente prejudicados no mercado de emprego, efeito que se sentiu particularmente nas empresas mais afetadas pelo aumento do salário.

Já mais recentemente, cinco investigadores do Centro de Economia e Finanças da Universidade do Porto e do Núcleo de Investigação em Políticas Económicas Universidade do Minho concluíram por um impacte muito significativo no emprego devido ao aumento do Salário Mínimo. Por exemplo em 2009, por conta dum aumento de 5,38% do SMN terá havido, só devido a isso, uma redução no emprego de 0,85%. O que, digo eu, é muito. Além de, como anteriormente, concluírem que são os jovens o grupo mais afetado, estes investigadores acrescentam ainda as mulheres e os pouco qualificados como grupo de risco no caso dum aumento.

E há ainda, claro, o artigo do atual ministro das Finanças, que conclui basicamente o mesmo, nomeadamente que “Globalmente os resultados apontam para um efeito negativo de aumentos do salário mínimo do emprego de trabalhadores com baixos salários, que tem como contrapartida pequenos ganhos salariais”.

É isto assim tão estranho?

Citando Centeno, no seu artigo, “ninguém contesta que reduzimos o consumo de maçãs quando o seu preço aumenta”. É elementar que a oferta e a procura se encontram no mercado de tal forma que se se aumentar o preço a procura baixa. Ora o salário é o preço do trabalho. Se se aumentar o seu preço, baixa a procura por trabalho. Quem o tem para oferecer, o trabalhador, fica com mais dificuldades em arranjar um cliente, o empresário.

Mas há quem pense que o aumento do salário aumenta o consumo e com isso ajuda a economia a criar mais emprego, nem que seja noutras áreas. É uma visão falaciosa pois as empresas também consomem e deixam de poder consumir na exata proporção do que pagam a mais em salários. O consumo na economia como um todo fica igual. É que o dinheiro não nasce no momento em que é pago como salário, ele circula e pode-se multiplicar quando se gasta o mesmo para produzir mais ou se gasta menos para produzir o mesmo. Essa poupança é que é a que põe a economia a trabalhar. Não é puxar dinheiro dum bolso para o outro.

Por outro lado, diz-se, o aumento do salário é marginal no custo das empresas e por isso elas podem acomodá-lo bem. Vamos esquecer que são os empresários e não os políticos que fazem a avaliação do que acomodam e do que não querem acomodar. A verdade é que, simplificando, as empresas não se medem pelos seus custos mas sim pelos seus lucros. É para esses que devemos olhar para aferir o impacte do aumento do salário. Mas a coisa não pára aqui. Um trabalhador mede-se pela sua produtividade. O aumento do SMN pode fazer compensar a sua substituição por uma máquina ou trocar as funções de dois trabalhadores por um. Note-se que, como os estudos mostram e o instinto confirma, estamos a falar dos menos qualificados, os mais jovens ou mais velhos e as mulheres. Populações que já de si sofrem mais com o desemprego e que também têm mais tendência em auferir o SMN. São, infelizmente, os mais fáceis de substituir ou de eliminar de todo.

Emoções

É evidente que olhando friamente para o valor do SMN o que nos vem à cabeça é que ninguém sobrevive com aquele valor. Mas se estivermos a falar de jovens que ainda não pagam renda nem casa nem carro a coisa muda de figura. Ou de alguém que complementa outros rendimentos. Ou de quem tenha produção agrícola para ajuda na mercearia. O perfil do trabalhador não é sempre o do citadino médio. E não sei se restam muitas dúvidas que o SMN é sempre melhor do que o desemprego.

Nada seria melhor do que ter uma política que aumentasse o nível de vida, ou emprego ou a riqueza magicamente. Acontece que a pobreza não se erradica por decreto – e já agora tão pouco por redistribuição, mas isso fica para outra altura. A pobreza erradica-se criando condições que todos possam gerar mais rendimentos, não limitando a possibilidade de ter rendimentos aos que já têm mais dificuldade nisso.

Talvez alguns se satisfaçam sabendo que fizeram algo de muito bom subindo o SMN, mas a evidência aponta no sentido de que fizeram o contrário. Um raciocínio não empírico também. Penso que isto pode ser um debate sério se esquecermos as nossas emoções e olharmos para a ciência económica.