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Expresso

Quem ganha com uma escola pior?

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De uma assentada só, não sem antes ter acabado com as taxas moderadoras para o essencial aborto, a geringonça de esquerda limpou duas medidas de política educativa: os exames na 4ª classe e a prova dos professores. Não sei qual das duas medidas faz pior à escola do estado. Mas é, no conteúdo, mais um sinal de como quem manda são os trotzkistas e os leninistas. Na forma foi o primeiro passo para tornar o novo ministro da educação apenas espectador no seu ministério.

Sobre a prova dos professores vale a pena recordar que foi o Partido Socialista que a introduziu na legislação, em 2008, no primeiro governo Sócrates. Infelizmente, veio o Tribunal Constitucional constatar, fê-lo, de forma inconstitucional. De facto, tal alteração à lei não poderia ter acontecido por uma lei do governo sem pelo menos ter autorização legislativa do Parlamento. Se essa houvesse ou se a lei tivesse sido trabalhada no Parlamento, nada a opor, diz o Constitucional. É daqueles acórdãos que vale mesmo a pena ler.

O acórdão, por exemplo, arrasa em toda a linha muitos argumentos que se ouvem a propósito deste debate. Diz-se lá que, nada mais óbvio, a “habilitação para a docência não significa a aquisição de um direito a ingressar na carreira docente.”. Diz mais, diz que as qualificações obtidas [no ensino superior] “são apenas uma condição necessária para ensinar (em qualquer escola, pública ou privada); não uma condição suficiente. (…) A qualificação obtida na sequência da formação inicial, só por si, não confere nenhum direito a ensinar na «escola pública”. E termina este ponto 12.1 do acórdão com nova evidência ao dizer que “aquele que seja detentor de um diploma não pode simplesmente criar a «expectativa» de que, mesmo depois de passados alguns anos sem ter exercido funções docentes, afinal ainda continua apto a fazê-lo e que, havendo vagas suficientes, o Estado se encontra.” O tribunal diz ainda, no ponto 16, que os governos Sócrates e Passos mostraram que “existem razões de interesse público que suportam a exigência da prova de avaliação, as quais, por visarem o reforço da qualidade do ensino ministrado no âmbito do sistema de ensino público, não podem ser tidas como estranhas aos valores constitucionais.” Nada mais claro. Claro também, para o tribunal, é que o tecido legislativo viola o artigo 165.º, n.º 1, alínea b), da Constituição (vide Decisão), que reserva ao Parlamento matérias deste tipo. Curiosamente algo de que nenhum recurso aos tribunais se tinha lembrado. Caiu a lei por isso, não pelo conteúdo.

Os argumentos do TC falam por si e deixam pouca margem para arguir o contrário: a prova era do interesse público (nos termos defendidos pelo governo Sócrates) e não violava a constituição na sua matéria. Eu acrescento que, lidos os enunciados da prova, só uma visão muito distorcida do que deve ser a escola do estado pode levar alguém a argumentar que quem chumbe à prova deva poder dar aulas. Cada um dos deputados que votou para a eliminar, aumentou a perceção da qualidade das escolas privadas relativamente às das do estado.

É que as escolas privadas, por terem liberdade de contratar e de despedir no âmbito da lei geral do trabalho, não precisam destes esquemas para eliminar os absolutamente incapazes à entrada (e se não achar que aquela prova filtra (só!) os absolutamente incapazes, não o quero perto do meu filho com um pau de giz na mão). Os colégios não fazem esta prova mas fazem outras, fazem entrevistas, selecionam candidatos duma forma muito mais fina do que o que esta prova alguma vez permitiria. O estado, que tem outras vicissitudes e condicionantes, precisa, como bem identificou Maria de Lurdes Rodrigues (na altura com o apoio do CDS), deste tipo de mecanismos, até porque a avaliação dos professores continua a ser, fundamentalmente, uma avaliação sem grandes consequências – o que só aumenta a necessidade de ser exigente na entrada. Basta falar com diretores de escola para perceber que se não é por via da prova – longe de ser a única maneira – alguma coisa deveria ser feito nesse aspeto. E é fácil de perceber que são os professores das escolas do estado os primeiros a beneficiar com mais exigência na contratação e consequentemente melhor qualidade no ensino. Para não falar das famílias que têm no estado a única forma de obter acesso ao ensino obrigatório.

Se eu fosse dado a teorias da conspiração (não sou, estou apenas a fazer uma caricatura do que leio vindo de certas penas) começaria a perguntar a soldo de quem estão estes deputados da esquerda para dar tal machada na escola pública? Porque estão a trabalhar tão afincadamente na valorização das escolas privadas? Por quais obscuros interesses se movem ao condenar os alunos do ensino estatal, e dentro destes, os mais pobres que não têm como ter explicações? Fim de caricatura. Mas não fim de conversa.

É que no mesmo ato acabaram os mesmos deputados com os exames nacionais na quarta classe. É certamente legítimo, e é mais difícil estabelecer a relação causal entre estes exames e a qualidade do ensino, em particular em meia dúzia de linhas. Mas sempre é mais do que o debate que a esquerda quis fazer quando não quis aprofundar o tema ficando-se por chavões e apontamentos bem dispostos sobre cirurgiões risonhos (e Deus me livre de precisar dum, mas se assim for que não seja o que Catarina Martins escolhe; obrigadinho).

Acontece que me parece relativamente evidente que mais uma vez os principais prejudicados são os que de mais ajuda precisam. Importa à escola ter mecanismos atempados e fidedignos de verificar dificuldades na aprendizagem para poder ajudar os alunos com essas dificuldades.

Os bons alunos, por quais razões que o sejam, passam sempre. A eles pouco importa se há exame ou não há exame, se há avaliação ou se não há. É ao aluno com dificuldade, o aluno que não aprendeu o que precisava de ter aprendido para acompanhar os colegas, que estamos a tirar mecanismos de ajuda se não temos maneira de identificar e de corrigir dificuldades. E sendo certo que os professores têm essas ferramentas, também é certo que um exame externo, elaborado e corrigido por terceiros, é mais objetivo no encontrar dessas dificuldades. Não porque um professor da 4ª classe não saiba identificar os alunos com dificuldades. Mas porque é impossível conseguir comparar as notas internas de duas escolas – vizinhas, que sejam. A comparabilidade da capacidade de resolução do mesmo problema nessas duas escolas, diz-nos muito sobre o que nelas acontece. Não que os professores ou os alunos sejam piores numa que noutra. Mas que se houver questões sistemáticas então o sistema – o Estado – tem a obrigação de ir perceber melhor o que se passa e de ver como pode ajudar. Essa avaliação externa tem de contar para a nota? É natural que a avaliação seja mais “honesta” ou fidedigna, se contar - mas pode certamente discutir-se quanto e em que moldes. Foi o que o Parlamento fez? Não. O Parlamento enredou-se em argumentos que na 4ª classe os miúdos já não usam, sobre felicidade, stresse pré-exame e folhinhas queridas. Na argumentação infantil esqueceu o interesse das crianças e deixou para trás os com mais dificuldades (que a esquerda muitas vezes faz equivaler aos mais pobres). Mais uma vez os obscuros interesses por trás da nossa esquerda? Fica para o caricaturador...

De quem nada se ouviu foi do novo ministro. Aliás, ainda nem se tinha sentado na bancada do governo, ainda nem programa de governo tinha apresentado. O PS do Parlamento agiu em consonância com as suas ideias e indicações? Acha mesmo que a escola deve funcionar sem avaliação – na entrada para os professores, na saída para os alunos? Quer o novo inquilino da 5 de Outubro continuar a governar nas mãos da esquerda mais à esquerda? Quer continuar a assistir à degradação da escola do estado em nome dos interesses corporativos (totalmente pervertidos, mas enfim) e de visões infantis da sala de aula?

Temos uma legislatura para tirar a prova dos nove. Pode entretanto ser tarde para alguns alunos, mas a luta continua.