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Expresso

Quando público é muito mais que estatal

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«Os estabelecimentos do ensino particular e cooperativo que se enquadrem nos princípios gerais, finalidades, estruturas e objectivos do sistema educativo são considerados parte integrante da rede escolar.» artigo 58º da Lei de Bases do Sistema Educativo.

 

A rede escolar em Portugal não inclui só escolas do estado. Há escolas particulares e cooperativas que fazem serviço público e que, desde a alteração constitucional de 1982 deixaram mesmo de ser “supletivas” do ensino estatal. Nos anos 80 o estado teve até de pedir a cooperativas, fundações e à igreja que contratualizasse consigo o ensino gratuito em Colégios: custava dinheiro construir escolas e alguns destes Colégios existiam onde o estado não chegava. Nasciam os Contratos de Associação.

A mesma lei de Bases do Sistema Educativo que coloca estas escolas na rede escolar diz que «No alargamento ou no ajustamento da rede o estado terá também em consideração as iniciativas e os estabelecimentos particulares e cooperativos, numa perspectiva de racionalização de meios, de aproveitamento de recursos e de garantia de qualidade.»

Faz sentido. Como vivemos num mundo de recursos escassos é prudente e inteligente racionalizar recursos. Por outro lado, e como o estado muitas vezes anda longe da prudência e da inteligência (mas também devido à evolução demográfica, diga-se), a lei nem sempre se cumpriu e hoje há colégios com contrato de associação e escolas públicas a competir nos mesmos territórios. Isso é um problema? Talvez não.

Que as escolas competem entre si por alunos é algo que só um cego pode ignorar. Em qualquer cidade há escolas com mais procura que outras. Famílias escolhem na conveniência do local de habitação, do de trabalho, do dos avós, do do ATL ou do que bem entenderem, ao mesmo tempo que procuram uma escola que mais satisfaça as suas multidimensionais expectativas. Não sei nem pretendo, enquanto decisor político, saber escolher em nome dos pais a escola em que querem colocar os seus filhos – até porque não admito a ninguém que o faça por mim. Que essa mesma concorrência, dentro da rede de escolas de serviço público, aconteça também entre escolas do estado e escolas particulares e cooperativas é apenas mais uma faceta dum fenómeno antigo e bem conhecido.

E ainda bem que assim é. A multiplicidade de projectos educativos não só permite satisfazer melhor as vontades das famílias – perante as quais o estado se deve recolher à sua subsidaridade – como permite perceber que tipo de abordagens têm mais sucesso no terreno. O melhor carimbo de qualidade, de resto, é mesmo a procura pelas famílias.

As escolas com contrato de associação – bem como as do ensino profissional e as do ensino artístico especializado contratualizado com o estado – trazem assim um sal muito especial à rede pública por funcionarem de forma diferente – não melhor! - das escolas estatais. Essa diferença ajuda à melhoria e à mudança de mentalidades. São escolas ainda que se governam com um orçamento muito apertado – que este governo reduziu todos os anos – e que se mantém, números do Tribunal de Contas, abaixo do custo que o estado tem nas suas próprias escolas. Estas, estou certo, com mais autonomia e independência financeira, não tardarão a mostrar ao Ministério da Educação que também sabem encontrar os seus caminhos – diferentes – de servir as famílias. Também por isso são de aplaudir os perto de 200 novos contratos de autonomia que o estado central assinou com escolas estatais. Penso que o próximo governo poderá não só alargar ainda mais estes contratos, como aprofundar o seu âmbito.

No fim de contas o que sabemos é que as escolas vivem do empenho dos seus docentes. E esses na rede pública – quer estejam nas escolas do estado quer estejam nas escolas particulares – procuram sempre o melhor para os seus alunos. Nas escolas particulares com contratos públicos estamos a falar de mais 5.500 professores para mais de 60.000 alunos e suas famílias. Professores e famílias que na semana passada foram colocados pela FENPROF na pele de receptores indevidos de financiamento público. Quando aquilo que querem é estar uma escola pública, de propriedade privada, que cumpre as regras que o estado lhe impõe nomeadamente os cortes anuais no financiamento – e nestas escolas, ao contrário das estatais, estes cortes não foram em salários (os funcionários não são públicos) mas tiveram de ser acomodados de outra forma. A FENPROF desrespeita professores, pais e alunos destas escolas e desrespeita ainda o ensino público pois é de escolas públicas que estamos a falar.

Não sei a quem interessa uma guerra que coloca professores contra professores. Quando tudo faz crer que se todos aprenderem uns com os outros teremos um melhor sistema educativo. Com escolas públicas do estado e privadas – sem dramas – a fazer serviço público.