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Expresso

Ziguezaguear com rumo certo

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O pedido da maioria de que o Partido Socialista pudesse colocar ao dispor do Parlamento os documentos para avaliar tecnicamente as suas propostas acabou, por sinalização da parte do PS de não colaboração, retirado. O PS argumentou fundamentalmente que tal pedido colocaria em causa o princípio da igualdade. O documento do PS seria escrutinado, outro não seria, e como tal ficaria o do PS ferido de desigualdade. 

Não é bem assim.

Os documentos do governo - em que necessariamente a maioria baseia as suas propostas - são escrutinados e mais que escrutinados por entidades públicas, nacionais e internacionais. Ainda esta semana o Conselho de Finanças Públicas se pronunciou sobre as medidas disponíveis no programa de estabilidade. O comentário do Conselho é aliás bastante lacónico: "o cenário contém riscos" - como não? - comentário que mesmo antes de ler o documento do PS qualquer pessoa faria sobre o mesmo. Mas enfim, não faltam análises ao documento (deixei aqui uma minha) e o mais importante nem é isso.

O importante é que já não havia propriamente nada a analisar. O cenário macro do PS está morto de morte morrida e só falta fazer-se-lhe o enterro. Prevejo que analisadas as causas da morte, não haja muito choro no velório.

Quem matou o cenário macroeconómico foi o próprio secretário-geral do PS, António Costa, que tanto o elogiou na apresentação. 

Vejamos, pegando no mote de João Miranda neste post.

Desde que o documento foi apresentado, e só pela boca de António Costa, o PS já prometeu aumento de despesa do estado, redução de receita de impostos e todo um rol de propostas que desequilibra e sobretudo tira qualquer utilidade à apresentação do cenário por parte do PS. Repare-se que isso é legítimo; António Costa e o PS podem propor que quiserem e quando quiserem - não faz é muito sentido fazê-lo depois de ter apresentado como importante um cenário macroeconómico encomendado pseudo-externamente. Nem vale vir agora dizer que as medidas entretanto prometidas são todas com impacte positivo no cenário. Primeiro, e o próprio Costa já disse, porque as medidas devem ser analisadas com um todo e não desgarradamente para que que o cenário tenha coerência. “É um programa que vale como um todo”, disse. Segundo porque é perfeitamente discutível se uma determinada medida tem efeito positivo ou negativo num cenário macroeconómico. É aliás essa avaliação que o PS não quer fazer como ontem no Parlamento se viu.

Ora o que faz António Costa ao, sem qualquer previsão disso no cenário, propor reformas nos escalões do IRS? Não sabe o leitor, nem sei eu porque nada mais foi dito. Mas certamente que há algum impacte que deve ser transposto no cenário. Com o prometido alívio fiscal aos portugueses, claro.

Ou que dizer da redução do horário de trabalho para os funcionários públicos? Excluída explicitamente do cenário (página 63 do documento) e prometida agora pelo secretário-geral do PS, ficamos sem se perceber se Costa acha que não tem impacte, que o impacte é negligenciável ou que não quer saber do impacte económico beneficiando o político. É legítimo, mas é mais um prego no caixão do famoso cenário.

O mesmo vai para a reposição dos quatro feriados suspensos nos últimos anos. Custa muito, custa pouco, qual o impacte no PIB, como se reflecte num cenário macroeconómico? Não sei e os economistas do PS também não sabem, que não perderem um segundo a pensar nisso.

E se o relatório toca en passant na questão das privatizações, só o faz duma forma prospetiva para futuras privatizações. Ora quando António Costa promete reverter a privatização da TAP e ameaça quem obtiver a concesão dos transportes de Lisboa e os do Porto, está a custar quanto aos cofres do estado? É um valor a apurar e a inscrever na coluna do "deve" no cenário.

Mas sinceramente nem é destas questões concretas que mais tenho medo. Elas enterram o documento dos economistas do PS, seja.

O que me assusta verdadeiramente é que, para lá de tudo o que esse documento possa ter de bom ou de mau, António Costa esta semana disse claramente ao que vem: vem repor as "marcas de sucesso da governação socialistas". Marcas, lamenta, que este governo terá destruído.

E porque a memória falha muito, não posso deixar de recordar aqui essas marcas: a festa da Parque Escolar, os diplomas das Novas Oportunidades, os encargos com as PPPs e a ameaçada nova Ponte sobre o Tejo. O concretizado Novo Aeroporto de Beja e o projetado para Lisboa. Foi a falência do BPN com os custos para o contribuinte, a promessa dos 150 000 postos de trabalho - quando o desemprego nunca parou de crescer - e foi a terceira autoestrada Porto-Lisboa. Houve ainda os apoios às empresas escolhidas pelo regime, entretanto falidas quase sem exceção, o Magalhães financiado com dinheiros públicos pela Fundação para as Comunicações Móveis e os centros de alto rendimento no Desporto. E por fim o crescimento económico perdido, os défices galopantes do estado, os impostos baixados e a função pública aumentada só em ano de eleição – ambas medidas logo revertidas – .a bancarrota e a Troika.

António Costa prometeu m documento sério para usar como base para as propostas económicas do PS. Enterrou-o numa semana. E na mesma assentada mostrou que a única coisa que é para levar a sério é o regresso do PS de Sócrates. Que ninguém se queixe de falta de aviso.