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A Tempo e a Desmodo

Pedofilia não dá prisão

Local: Portugal. Ano: 2010. Facto: um homem que violou uma menina de 8 anos não vai para a cadeia. É assim no país que tem medo da palavra "autoridade".

Henrique Raposo (www.expresso.pt)

I. Lê-se e não se acredita: "Tribunal de Braga condena a cinco anos de prisão, com pena suspensa, um homem que violou uma menina de 8 anos". Este indivíduo que abusou de uma criança não vai para a cadeia. O tribunal deu como provado que este indivíduo violou a criança, mas, mesmo assim, o dito tribunal não é capaz de colocar este violador de crianças na cadeia. Lê-se e não se acredita. Que raio de justiça é esta?  Não estamos a falar de uma jovem mulher com 15 ou 17 anos. Estamos a falar de uma menina, de uma criança com oito anos, sem qualquer marca de sexualidade.

II. A brandura dos nossos tribunais começa a ser desconcertante. Parece que os juízes têm medo de colocar gente na cadeia. Parece existir uma certa mentalidade que transforma o Estado de Direito numa bandeja de direitos sem deveres. Ora, é bom lembrar que o Estado de Direito também existe para responsabilizar as pessoas. Um indivíduo que viola uma menina tem um preço enorme a pagar. Um homem que viola uma menina de oito anos não pode ficar em liberdade. Não pode.

III. O Estado de Direito não é a abolição da punição. O Estado de Direito não é a abolição da autoridade. O Estado de Direito é a legitimação da autoridade. O Estado de Direito serve para civilizar o acto de punir. A Justiça não existe para abolir a punição, mas sim para civilizá-la. Mas ao ver o nosso Estado de Direito em acção percebemos que Portugal desistiu de punir e de responsabilizar. Portugal tem medo de usar a "autoridade". Isto é a receita para a impunidade total. Donde a violência doméstica aos montes. Donde a violência diária sobre agentes da autoridade. Donde a violência de namorados sobre namoradas (que vai causando mortes). Os portugueses são uma tribo de impunes, de gente que passa sempre impune.