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Os juízes de Belém

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Devia ser a fonte de legitimidade dos juízes do TC

FOTO RUI OCHÔA

No final do ano passado, aquando do nascimento da geringonça, poucos prestaram atenção a um dos discursos de despedida de Cavaco Silva. Na abertura do ano judicial, o então Presidente defendeu alterações constitucionais no sentido do reforço dos poderes presidenciais. Não, não pediu outra bomba atómica, pediu apenas duas ou três fisgas institucionais que podem fazer a diferença na redignificação de diversas instituições do regime. Cavaco defendeu que a nomeação do governador do Banco de Portugal e de alguns juízes do Tribunal Constitucional, por exemplo, devem passar para o perímetro da dignidade presidencial.

Defendo estas mudanças há anos. O Presidente, que é o grande contrapoder do sistema, deve ter a chave das instituições fiscalizadoras e de contrapoder, Banco de Portugal, Ministério Público, Tribunal Constitucional, etc. A liberdade e a decência da pólis não dependem da composição do Parlamento, não dependem da democracia, da urna, dos votos, não dependem desta legitimação vertical dada pelo povo, dependem de uma legitimação horizontal e aristocrática, isto é, o jogo de fiscalização mútua entre os diferentes poderes. É uma legitimidade institucional e não democrática. Sucede que esta III República coloca demasiado poder nos partidos eleitos para o Parlamento. Os partidos governam e, ao mesmo tempo, têm a chave da fiscalização da governação. Há aqui uma evidente contradição.

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