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Expresso

O contribuinte e a mudança constitucional

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Se ressuscitasse agora, qual Lázaro jurídico, Antonin Scalia diria que a Constituição portuguesa é o exacto oposto do espírito original do constitucionalismo. Esse constitucionalismo assente no Direito Natural foi pensado para proteger a Sociedade dos avanços do Estado, foi construído para assegurar um governo que evite a anarquia, com certeza, mas também para domesticar esse mesmo governo, impedindo assim a autocracia e a violação das liberdades naturais dos cidadãos.

A minha liberdade não me é dada por este ou aquele Estado, por este ou aquele direito positivo; eu sou naturalmente livre e o meu Estado só tem de reconhecer e proteger esse direito natural. Ou seja, a Constituição deve ser um escudo do cidadão perante as investidas do Estado e dos governos, não deve ser uma alavanca que legitima esses avanços estatais sobre o cidadão.

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