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Expresso

Ainda bem que há défice democrático

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As vitórias reais ou possíveis de demagogos populistas de esquerda e direita (Tsipras, Orban, Trump, Le Pen, etc.) deviam despertar as nossas sociedades para uma verdade enterrada há muito: o povo não é bom e justo por natureza, a democracia pura é o caminho da ditadura, a democracia sem freios institucionais é o caminho da censura da maioria que se julga na posse de um mandato providencial, o voto não é sagrado a partir do momento em que coloca em causa verdade absolutas que não dependem de validação popular.

Exemplos? Vamos supor que Le Pen e Trump expulsam todos os muçulmanos americanos e franceses debaixo de um enorme apoio popular. Neste caso, a legitimidade popular (que é conjuntural) seria irrelevante porque essa medida colocaria em causa princípios e liberdades civis da legitimidade constitucional (que é estrutural). Portanto, os tribunais constitucionais de EUA e França tinham de impor o défice democrático para salvar a liberdade, isto é, teriam de vetar a tal expulsão dos muçulmanos. Como dizia Lincoln, a escravatura não podia ser legítima só porque recolhia o apoio da maioria democrática de muitos estados da União.

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