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Porque é que Cavaco não deve aceitar Costa

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Meu querido Henrique Monteiro,

Ontem defendeste aqui no Expresso Diário que a hipotética maioria de esquerda liderada por António Costa terá legitimidade formal, logo Cavaco terá de aceitá-la. Julgo que estás errado e vou tentar explicar porquê. Não, a discordância não nasce num mero “gosto pessoal” perante a despudorada manobra de Costa. Estou somente a invocar dois pilares políticos e institucionais, a saber: o Presidente não é um mero escrivão, não é o técnico de contas das leis, é um político que avalia a situação política e, ao contrário do que dizes, a legitimidade política não é só formal. O formalismo das leis não explica tudo, não podemos esquecer a cultura política dos diferentes actores. Se um Le Pen português chegasse ao centro do poder, eu não o aceitaria como legítimo apesar de ele ter obtido lugares aritméticos no parlamento.

A legitimidade na política não é só formal, jurídica e mecânica. É por isso que Santana foi bem contestado por Sampaio em 2004: ele tinha a legitimidade formal do Parlamento do seu lado, mas o Presidente leu a situação política e retirou-o do poder contra a aritmética do parlamento. Naquele momento, aquela maioria era apenas e só uma soma aritmética.

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