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Expresso

O populismo está a pôr a CGD em risco

A crescente polémica em torno dos rendimentos, património e obrigações declarativas dos novos administradores da Caixa Geral de Depósitos pode pôr em risco o complexo processo de recapitalização do banco público.

Há várias pessoas que não estão a perceber este risco. Ou melhor, há muitas pessoas em Portugal que não estão a perceber que o Mundo mudou, a Europa mudou e as regras europeias de resolução dos bancos mudaram drasticamente. O Estado pode continuar a ser acionista mas as regras de concorrência e de resolução dos bancos já são outras e já não há distinção entre bancos públicos e privados.

Com toda a clareza, sem rodeios, importa lembrar que em Março deste ano o Governo detetou enormes necessidades de capital na CGD, por causa do sucessivo reconhecimento de imparidades por créditos concedidos ao longo de vários anos e por causa da desvalorização de ativos, como imobiliário dado em garantia ou recuperado em execução, registados nas suas contas.

Ao problema económico da crescente falta de dinheiro para funcionar como banco, juntou-se o problema regulatório: a Caixa chumbou nos testes de stresse feitos pelo BCE. Se continuasse como estava, a esta hora a CGD já teria sido submetida a um processo de resolução bancária.

Repito, por estar no regime de ajudas de Estado (concedidas em 2012 no valor de 1650 milhões de euros) se não fosse feito nada, a CGD já teria sido submetida a um processo de resolução através de bail-in com mobilização dos depósitos mais elevados.

Sim, a expressão de anglo-economês bail-in significa que nesse processo de resolução, com vista à recapitalização forçada, já teriam sido mobilizadas a posição acionista do próprio acionista Estado; a dívida da Caixa a outros bancos; a dívida subordinada (detida por muitos milhares de empresas e famílias portuguesas); e a parte dos depósitos dos clientes acima de 100 mil euros (detida por muitos milhares de empresas e famílias portuguesas, residentes, emigrantes e eventualmente estrangeiros); isto para além da obrigação de privatização futura do banco.

Consegue-se assim imaginar facilmente o que aconteceria à confiança dos depositantes na Caixa e nos outros bancos portugueses, se o banco do Estado já tivesse sido submetido a um processo de resolução pelas regras das ajudas de Estado, certo?

Por ter visto este risco em Março, Mário Centeno (que já fez vários erros, mas este não é seguramente um deles), decidiu pedir ajuda a quem sabe.

Convidou o então vice-presidente do BPI e deu-lhe carta branca para formar a sua equipa e para pensar num plano de recuperação da CGD fora das regras da resolução bancária em ajudas públicas. O objetivo era dotar a Caixa de uma administração completamente profissional (pela primeira vez em muitas décadas), capaz de dar a volta ao banco público.

António Domingos ficou a pensar no assunto, partilhou com a família e com os responsáveis do BPI, ouviu vozes de cautela e avisos para não se meter na confusão da CGD. Teve mesmo um pedido específico vindo de cima para não avançar, mas decidiu avançar, por razões de interesse público.

Não queria que a CGD entrasse em colapso e decidiu ajudar o Estado a evitá-lo.

Iniciou uma ronda de convites a personalidades de reconhecida competência na gestão em Portugal e no estrangeiro e começou a trabalhar com o Ministério das Finanças com o objetivo de tentar convencer Bruxelas de que a CGD merecia ser recapitalizada pelas regras da concorrência. Era um banco solvente, ia ter uma administração despolitizada e empenhada em resolver os seus problemas pelas regras do mercado, que podia garantir um futuro estável ao banco.

O acordo de 16 de Abril entre António Domingues e a sua equipa por um lado, e Mário Centeno, António Costa e a equipa do Governo por outro lado, tinha quatro condições essenciais, entre outras de menor importância:

1 - A entrada na gestão da CGD ficou sujeita a um pré-acordo – António Domingues e a sua equipa só entrariam no banco público sob condição de o plano de recapitalização pelas regras da concorrência ser aprovado por Bruxelas; recusavam-se a assumir a gestão de um banco que continuasse em risco de ser resolvido pelas novas regras da gestão bancária; não queriam entrar na Caixa apenas para ser os “coveiros” da CGD.

2 – As suas condições de remuneração seriam as mesmas das empresas em que se encontravam a trabalhar; isto é, não aceitavam perder rendimentos com a transferência;

3 – Aceitaram as regras da transparência em vigor para todos os bancos, que implicam a revelação dos salários ganhos, neste caso na CGD, através dos relatórios e contas da instituição; mais, António Domingues pediu mesmo a Mário Centeno que revelasse os seus salários e os da sua equipa no Parlamento; aceitaram entregar uma declaração de interesses na Inspeção Geral de Finanças, por causa dos cargos que alguns têm noutras empresas; aceitaram depositar uma declaração de rendimentos e património no cofre da CGD à guarda da secretaria-geral da Caixa e à disposição da Comissão de Nomeações e Vencimentos; comprometeram-se a entregar uma nova declaração no final para serem aferidos os acréscimos ou incompatibilidades; mas pediram para ficar isentos da obrigação de declaração de rendimentos e património no Tribunal Constitucional, porque esta é de acesso público.

4 – O Regime Jurídico das Instituições de Crédito seria alterado para permitir a aceitação de gestores com mais de quatro cargos de gestão (desde que fossem dentro do mesmo grupo empresarial, o que atualmente é proibido)

O Governo aceitou as condições e, ainda em Abril, António Domingues começou a trabalhar no dossier da CGD com a ajuda da consultora McKinsey, tendo entregado o plano ao Ministério das Finanças ainda em Maio, para ser aprovado no início de Junho. No mês seguinte foram iniciadas negociações com a DGComp e o BCE/Banco de Portugal.

Entretanto surgiram problemas com os nomes de alguns gestores por alegadas desconformidades com as regras do RGIC (que levariam por exemplo à exclusão de Leonor Beleza porque o diploma acabou por não ser alterado a tempo); foram também reveladas dificuldades e grandes necessidades de capitalização dos bancos italianos e surgiram novos entraves por causa da pesada burocracia europeia; o processo sofreu alguns atrasos mas acabou por ser aprovado em Agosto pela DCgomp, também com luz verde do BCE.

Como as principais condições já tinham sido preenchidas, apesar de alguns nomes terem saído da lista inicial, a nova equipa de António Domingues entrou em funções no início de Setembro.

O Governo tinha aceitado alterar o Estatuto do Gestor Público e isentar desse estatuto a instituição financeira do Estado a atuar em mercado concorrencial. O decreto-lei fora promulgado pelo Presidente da República e publicado no Diário da República.

A administração pediu também aos serviços jurídicos da CGD que averiguassem se o célebre diploma de 1983 sobre as obrigações dos titulares de cargos políticos se aplicava aos seus membros obrigando-os a entregar declarações de rendimentos e património no Tribunal Constitucional. A resposta foi não, e é por isso que a equipa de António Domingos insiste que está a cumprir a lei ao não entregar as declarações no Tribunal Constitucional até ao fim do prazo de dois meses desde a cerimónia de posse.

O que António Domingues e a sua equipa querem é que seja feita uma distinção entre rendimento e património; rendimento é público; património, que significa a maneira como os gestores aplicaram as poupanças do rendimento ao longo da vida, é do domínio pessoal.

Querem que, em relação ao património, não sejam obrigados a discriminar em que é que aplicaram as suas poupanças ao longo da vida, se foi em casas, carros, terrenos, pinturas, barcos, ações ou obrigações.

Querem que se faça uma discussão pública sobre obrigações declarativas – se são para permitir o controlo ou para fomentar a devassa da vida privada.

Em termos de obrigações declarativas pedem que se faça uma distinção entre rendimento e património e em termos de discussão pública, pedem que se faça uma distinção entre controlo e devassa. Admitem mesmo que se for necessário possam divulgar o valor do património líquido (ativos menos dívidas) agregado, mas não discriminado.

Na Alemanha, por exemplo, os gestores dos bancos públicos e detidos por mútuas fazem os registos das suas declarações mas não há obrigação de declaração pública. Em Portugal, por causa de as declarações ao Tribunal Constitucional serem pormenorizadas e poderem ser públicas houve até um caso de demissão de um administrador da REN, Filipe de Botton, por a empresa ainda ter capital público e estar sujeita a essas regras.

António Domingues e a sua equipa acham que estão a ser vítimas de uma discussão política, mas como não são políticos não querem entrar nessa discussão pública. Se a lei mudar e os obrigar a apresentar declarações de património detalhadas e pormenorizadas, cada um tirará as suas ilações e agirá em conformidade com elas. Em bom rigor, a continuidade de pelo menos alguns na Administração pode estar em causa. E se alguns saírem, o conjunto perde força e a sua continuidade perde sentido.

Neste caso, estará em causa a continuidade de uma equipa de gestão independente e profissional. E, em consequência, estará em causa a continuidade do processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos da maneira como foi negociada com a Direção Geral da Concorrência da Comissão Europeia.

Neste ponto é preciso lembrar que a Comissão Europeia, e o BCE continuam a ter a faca e o queijo na mão. Os políticos e os técnicos de Bruxelas e de Frankfurt seguem com uma atenção especial tudo o que se passa em Portugal. Se começarem a duvidar da capacidade da administração da CGD e do Governo em executar o que foi combinado pode começar a fazer novas exigências;

A confiança pode estar em causa, não só nas instituições europeias, mas também em Portugal. É preciso não esquecer que a esmagadora maioria do financiamento do banco CGD é dos clientes depositantes e que esse financiamento depende da confiança de quem entrega o seu dinheiro aos balcões da CGD.

Mais, é preciso não esquecer que o processo de recapitalização da Caixa compreende uma parcela de empréstimo obrigacionista (praticamente subordinado) no valor de 1.000 (mil) milhões de euros. Para conseguir este dinheiro a Caixa tem de ir a mercado. E se o mercado desconfia ou tem dúvidas, não haverá quem queira subscrever estes títulos de dívida. E essa é condição da aprovação do processo pelas instituições europeias. Como refere uma fonte conhecedora deste processo, Portugal está num equilíbrio fragilíssimo que pode acabar a qualquer momento.

Indiferente a estes riscos, a discussão política, partidária e mesmo populista sobre salários, rendimentos, património e obrigações declarativas dos gestores da CGD soma e segue.

O CDS vai até propor a aplicação de um teto para a remuneração dos gestores das empresas do Estado com referência ao ordenado do primeiro ministro.

O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, levanta a questão da constitucionalidade do novo diploma do Estatuto do Gestor Público, ao mostrar dúvidas sobre as diferenças entre gestores de empresas do Estado face às obrigações perante o TC (embora não diga se avança para o pedido de declaração de inconstitucionalidade da exceção da CGD face ao estatuto do gestor público).

Em bom rigor, ao questionar todo o dossier da recapitalização da CGD e entrar em conflito aberto com António Domingues (de quem Passos disse que estava a atirar areia para os olhos dos portugueses) o PSD está a seguir uma política de terra queimada, por causa de taticismos de pequena politica partidária. Aliás, seria bom que Passos Coelho escutasse o que António Domingues tem para lhe dizer. O banqueiro tem muitos assuntos e total disponibilidade para os esclarecer com o líder do PSD.

Parte do PS, o PCP e o Bloco de Esquerda clamam não só contra a não entrega da declaração de rendimentos e património mas também contra o próprio nível dos salários que os novos administradores da CGD recebem.

Pelas razões atrás expostas é preciso dizer com toda a clareza que, em relação ao polémico tema Caixa Geral de Depósitos, tanto o CDS, como o PSD, uma parte do PS, o PCP e o Bloco de Esquerda, quase toda a classe política em Portugal, estão a brincar com o fogo.

Mas é bom evitar que o país se queime novamente.