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Expresso

Direito de pernada

A aberração de ser tarado sexual

Em 1978, o Supremo Tribunal de Justiça condenou uma mulher por esta ter afirmado que o marido era "tarado sexual". Uma qualificação, hoje talvez elogiosa, há uns anos nem por isso. Veja a conclusão do Supremo.

"Tendo a Ré afirmado que o seu marido é um "tarado sexual", esta expressão é objectivamente injuriosa, exprimindo no seu sentido corrente e ligada a um conflito conjugal, a ideia de que a pessoa visada é portadora de aberração ou desvio sexual. Empregada fora do âmbito familiar, em comunicação a terceiros, contém uma inegável carga ofensiva. Criou-se, por esta forma uma situação que se mostra comprometer a possibilidade de vida em comum de autor e ré."