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Expresso

O sermão de Santo António à Lei

Muito escrutinadora, ainda que não tenha a certeza de saber o que é isso, esta coluna percebeu logo o que o primeiro-ministro queria dizer quando afirmou o que afirmou. E teve a certeza de que ele tinha razão, porque a frase e o seu conteúdo resistem completamente ao teste lógico que pode ser feito a seu respeito. Nesse aspeto, como noutros, aqui se tira o chapéu – única coisa que nos resta depois de pagos os impostos e taxas – ao dr. António Costa

Mas ainda não referi o que afirmou ele. Pois bem, esta frase de grande alcance político-jurídico: “Não há ninguém acima da lei!”. Só posso aplaudir com ambas as mãos, como dizia o outro. Porque na realidade não há ninguém acima da lei. Diz-se que Pedro Dias, aquele rapaz inocente até o declararem culpado, depois de ter matado um GNR e mais um cidadão, andou debaixo de umas moitas a fugir da lei. Lá está: sentindo-se acima da lei, tinha ficado em casa calmamente e ninguém lhe tinha dito nada.

O mesmo se passou com aquele inocente até ser declarado culpado pela CMTV, o mais conhecido engenheiro e filósofo do país, que foi dentro em Évora, logo depois de ter saído do modo acima da lei (por se encontrar num avião da TAP). Mal pôs o pé em local a que a lei chega ficou logo sob a sua alçada (Nota: claro que sabemos que se trata de uma perseguição política e que se destina a que ele jamais se candidate a nada, mas é isso, justamente, que o povo agradece).

Estamos a teorizar porque sabemos que o senhor doutor António Costa, não sendo filósofo, mas homem de pensamento muito estruturado, não se referia a nenhum dos atrás referidos, mas sim ao Domingues da Caixa. Este não quer entregar os rendimentos ao Tribunal Constitucional e apesar de o Presidente da República, na sua qualidade de comandante supremo dos Constitucionalistas, já lhe ter explicado que os jornais estão a exagerar e não são os rendimentos que se entregam, nem o património, mas apenas um papelinho com o que se tem e o que se ganha, não quer dar a conhecer a sua vida, não quer fazer strip-tease. Pergunta-se: que tem o Governo a ver com isso? É certo que foi o Governo que o nomeou e lhe disse que não era preciso declaração, mas se afinal é mesmo preciso, o Domingues ou se mantém debaixo da moita onde tem estado escondido para fugir à lei, ou apanha um avião para Paris, ou faz outra coisa qualquer: Caso contrário entrega a papelada ao professor Costa Andrade que é o presidente do citado Tribunal. Aliás, por ser o único que conhecia a Constituição na bancada do PSD, aqui há uns 30 anos, era a ele que recorria quando havia problemas, pelo que Andrade ganhou a alcunha de 115, (o atual 112 era 115 – isto de ser velho tem o inconveniente de termos de explicar tudo).

Assim, o Exmo Senhor Doutor António Costa não tem a mínima culpa do que se está a passar. Ainda não descobrimos de que modo o Governo anterior, e mormente Passos Coelho, é culpado desta situação. Mas havemos de descobrir, porque esse Passos tem de perceber que não há ninguém acima da lei, como muito bem diz o Exmo senhor Professor Doutor António Costa.

Que, repiso, não tem culpa que Domingues não perceba esta frase tão simples e tenha confiado na palavra do Governo. A mim, Domingues, se o Governo, e os seus responsáveis todos, disserem que eu posso circular a 180 km/h nas autoestradas sabes o que eu respondo? Digo logo: Não senhor! Ninguém está acima da lei, como postulou Santo António Costa.