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Expresso

Programa do PS: do consenso inconsequente

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1. Ao longo dos últimos quatro anos, de forma mais ou menos empenhada, o Governo procurou ter o acordo do Partido Socialista nas principais ou mais estruturais reformas para o País. À cabeça estavam, naturalmente, as constantes do memorando de entendimento assinado entre o Estado Português e a Troika quando, justamente, estava ainda o Partido Socialista no Governo. Esse desiderato depressa se transformou, contudo, numa completa frustração. E o Governo rapidamente percebeu que contaria apenas com a maioria PSD/CDS. Senão vejamos: na reforma do mapa judiciário o PS não esteve lá. Na reforma do IRS o PS não esteve lá. Nas reformas da legislação laboral o PS não esteve lá. Na reforma da Fiscalidade Verde o PS não esteve lá. O PS chegou mesmo a votar contra – pasme-se – a extinção dos Governos Civis. Nos últimos quatro anos o Partido Socialista não se quis comprometer com absolutamente nada, o que agora, naturalmente, lhe permite prometer absolutamente tudo.

2. Vem isto a propósito deste do “projecto de programa eleitoral” onde o PS apresenta uma “nova metodologia para programar e executar obras públicas”. Propõe-se, designadamente, a “aprovação parlamentar, por maioria qualificada de 2/3, dos programas plurianuais de investimento” relativos às chamadas “grandes obras públicas”. A ideia foi de imediato aclamada. Comentadores e media em geral não lhe pouparam virtudes. Porém, e ainda que com ela concorde genericamente – que fique claro – a mesma suscita-me duas perplexidades.

A primeira vem a ser a do seu sentido útil, pelo menos no imediato. É que o tempo das grandes obras públicas acabou ou, pelo menos, não terá seguramente lugar na próxima legislatura. O tempo da infraestruturação do País já lá vai. Que grandes obras públicas terá o Partido Socialista em mente para os próximos quatro anos? Voltaremos a ouvir falar do TGV? Da festa da Parque Escolar ou do novo aeroporto de Lisboa? Quererá o PS ancorar o crescimento económico nas grandes obras públicas? Quero crer que não. E se não é assim, por muitos méritos teóricos que possa ter a proposta, na prática, consubstancia-se em muito pouco.

3. No tempo em que vivemos talvez faça mais sentido procurar consensos em matérias que demandam previsibilidade e/ou em que essa previsibilidade possa significar melhores perspetivas de atractividade de investimento. Estou a pensar, por exemplo, nas reformas de natureza fiscal. Se o quadro fiscal e as opções ao nível da distribuição da tributação mudam a cada novo Governo (às vezes no seio do mesmo Governo), por muitas iniciativas conjunturais de “fiscalidade amiga do

investimento” que possamos implementar, nunca seremos capazes de gerar nos investidores a confiança necessária de que esse quadro amigo do investimento e do emprego terá algum grau de durabilidade. E isso, naturalmente, desencoraja os investimentos de maior valor. Por outro lado, nunca teremos uma justiça célere e eficaz se a cada Governo tentarmos “uma nova estratégia”. O mesmo vale para sectores como a segurança social ou a saúde. Se não formos capazes de estabelecer compromissos (ainda que pontuais) em matérias de natureza estrutural para o País, o crescimento económico, a prazo, estará sempre comprometido.

A confiança é, hoje como nunca, um valor fundamental para os cidadãos e para os agentes económicos, e se os agentes políticos não souberem interpretar e materializar esse sentimento e essa vontade não serão capazes, por muitas voltas que possam dar, de responder cabalmente aos anseios dos seus eleitores. Assim, se queremos elevar o consenso a matéria de programa eleitoral, pelo menos façamos disso mais do que uma mera enunciação teórica.

E isto vale para todos os partidos.