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Educar por decreto

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1. O bullying sempre existiu. No meu tempo - que, bem vistas as coisas, nem vai assim há tanto tempo - não lhe chamávamos isso. Mas a realidade estava lá. Porventura menos palpável, talvez menos pungente e, seguramente, menos mediatizada. Mas estava lá. O bullying não é de hoje, embora a tecnologia e as redes sociais o tenham tornado um assunto do agora. Enquanto esteve longe da vista estava, ao que parece, longe do coração. E quando directamente nos interpela, na brutalidade das imagens, deixamos de poder ignorá-lo.  

Esta semana o vídeo dos jovens da Figueira da Foz, filmado há cerca de um ano e só agora divulgado, chocou o país. Pessoalmente, devo dizer, raras vezes terei ficado tão profundamente perturbada com idênticas evidências do lado mais vil da natureza humana. A componente visual é, efectivamente, um recurso poderoso. Ver (e ouvir) a humilhação a que foi sujeito aquele jovem, perpetrada, em primeira linha, por um conjunto de raparigas - uma realidade sociológica que desconhecia - não deixa ninguém indiferente. Igualmente chocante é o homicídio de um jovem de 14 anos, residente em Salvaterra de Magos, por um colega de 17, alegadamente motivado pelo roubo de roupas e de um telemóvel. Decididamente, algo vai mal quando as "gerações futuras" dão de si às "presentes" esta imagem. 

2. No calor da indignação não tardaram vozes clamando por justiça, popular e populista, e não tardaram os apelos ao legislador. De vários lados ouviram-se críticas ao Parlamento por não ter dado seguimento a uma Proposta de Lei, em tempos apresentada pelo anterior governo, com que se pretendia criminalizar o bullying (a tal que, nas palavras do Deputado Sérgio Sousa Pinto, era " tão necessária nas escolas como uma gaita num funeral"), deixando caducar a iniciativa. Pessoalmente, e até porque, à data, participei nesse debate, não tenho uma posição fechada sobre o assunto. Mas esse não é o ponto. O que aqui pretendo sublinhar é esta tendência crescente, e quanto a mim errada, em supor que mais legislação, por si e de per si, responde e resolve adequadamente os problemas que se nos colocam. Responsabiliza-se o Parlamento e o Governo, desresponsabiliza-se a sociedade, tranquilizam-se as consciências e fica o assunto arrumado. Como se a educação, os valores e os padrões morais pudessem impor-se por decreto. Como se, já agora, a ofensa à integridade física e psicológica não fossem já crime. Vi muitos apontarem o dedo ao Parlamento. Vi menos apontarem o dedo aos pais. Não vi ninguém apontar-nos o dedo a nós, sociedade do século XXI em plena crise de valores ou, mais do que isso, em busca de novos valores num contexto de ausência de liderança pelo exemplo.  

3. Neste particular também o Parlamento não tem liderado pelo exemplo. Deixa-se responsabilizar e fomenta essa responsabilização, ainda que conhecendo (embora nem sempre reconhecendo) as limitações no alcance e no âmbito de intervenção dos instrumentos que tem ao seu dispor, particularmente da legislação. Ainda assim, Parlamento e Grupos Parlamentares deixam-se muitas vezes condicionar na sua agenda. Não é raro legislarem para responder aos apelos da opinião pública, nem sempre integralmente coincidentes com o interesse público, numa fronteira difícil de traçar. O próprio modelo de funcionamento da AR motiva e proporciona essa - chamemos-lhe assim - "intemperança legislativa". Legisla-se para uma agenda já previamente reservada ao “debate legislativo”, ao invés de se agendar (ou de se ir agendando) em função do que, em cada momento, se quer legislar. Ocasionalmente, os deputados são mesmo instados a proporem às direcções dos Grupos Parlamentares iniciativas legislativas (que julguem importantes e necessárias, naturalmente!) porque, em primeira linha, é necessário preencher o “espaço de debate legislativo” das sessões plenárias de quarta a sexta. É a absoluta subversão daquela que, quanto a mim, deve ser a lógica de funcionamento das instituições. E é o custo de um Parlamento que, em muitos aspectos, funciona mais para fora - para o que parece - do que para dentro - para o que realmente é ou deve ser. Sobre isto – sobre a reforma do Parlamento - tive já oportunidade de me pronunciar dentro e fora da AR, designadamente neste espaço. Nunca parece, contudo, chegar o seu tempo. 

O certo é que, enquanto assim continuarmos, permaneceremos num equívoco mútuo: a sociedade convence-se que responde aos problemas remetendo para o Parlamento (e para a política e para os políticos em geral), e o Parlamento convence-se que, ao legislar, lava daí as suas mãos, devolvendo a responsabilidade à sociedade. Haja vontade de mudar. Mudar para que não fique tudo na mesma.