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Bancos impõem cláusulas abusivas nos contratos de crédito à habitação

A denúncia foi feita pela Deco e dirige-se a três bancos em particular: BES, Millennium bcp e Montepio.

17:20 Sexta feira, 20 de agosto de 2010

Alguns bancos estão a alterar contratos de crédito à habitação, colocando cláusulas abusivas para poderem mexer no spread consoante as oscilações do mercado, denuncia a Deco .

Caso esta situação continue, significa que deixa de haver necessidade de negociar o spread quando está a contratar um crédito à habitação. Desta forma, os bancos apenas necessitam informar o cliente por escrito da alteração que pretendem fazer. "Não se pode deixar à arbitrariedade de uma instituição bancária algo que é definido quando se acorda o crédito. Se assim acontecer, acaba por ser mais seguro aceitar uma taxa fixa do que optar por um spread mais baixo (em taxa variável)", afirmou o economista João Fernandes à Lusa.

A Deco fez a primeira denúncia em Junho, após ter recebido queixas de clientes do BES, que acusavam o banco de introduzir nos seus contratos "disposições que permitem modificar a taxa de juro ou outros encargos no caso de alterações supervenientes do mercado o justificarem", pode ler-se no artigo publicado. Caso os clientes não concordassem com a alteração proposta, teriam 30 dias para pôr fim ao contrato, tendo que pagar a penalização por reembolso antecipado até 0,5%.

Desde então a associação pediu aos consumidores para denunciarem situações semelhantes e as queixas chegaram. Ao BES juntaram-se o Millennium bcp e o Montepio.

Rute Gonçalves Marques (www.expresso.pt)Lusa
Palavras-chave  Dinheiro, Finanças pessoais
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