Lisboa, 31 Out (Lusa) - A Autoridade da Concorrência anunciou hoje que condenou por prática de conluio duas empresas que forneceram ao Estado helicópteros para combate a incêndios, multando-as em 310 mil euros.
As empresas multadas são a Aeronorte e a Helisul, que prestam serviço de helicópteros, alugando os aparelhos a terceiros e acrescentando-lhes os pilotos e os combustíveis, ajudando no combate aos fogos.
O presidente da Autoridade da Concorrência, Abel Mateus, disse à agência Lusa que este foi um caso de "tentativa das empresas fazerem um cartel num concurso público".
Como o que está em causa são "áreas de emergência", este caso é de "grande gravidade", acrescentou.
A Aeronorte foi multada em 179,9 mil euros e a Helisul em 128,5 mil euros, de acordo com a Autoridade da Concorrência.
O caso remonta a 2005 e diz respeito a um concurso público lançado pelo Ministério da Administração Interna para o aluguer de seis helicópteros pesados, que seriam utilizados no combate aos fogos florestais nesse verão.
Entre 2001 e 2004, a Aeronorte já tinha ganhos concursos semelhantes, mas tinha havido sempre propostas concorrentes.
No entanto, em 2005, apareceu uma única proposta a concurso, protagonizada pela Aeronorte e pela Helisul em consórcio.
Nesse ano, o preço do serviço proposto por helicóptero aumentou 93 por cento, face ao praticado em 2004, passando de 638,9 mil euros para 1,2 milhões de euros.
Na altura, o Ministério da Administração Interna, por suspeita de conluio, anulou o concurso público, mas acabou por comprar o serviço por ajuste directo às mesmas empresas que se tinham apresentado a concurso.
O concurso era para o aluguer de 6 helicópteros pesados, mas com o aluguer por ajuste directo o Estado contratou 8 helicópteros (5 médios, 1 pesado e dois ligeiros).
As sanções deste caso são agravadas porque se trata de um concurso público, explicou Abel Mateus à Lusa.
"O Estado foi prejudicado", concluiu Abel Mateus, já que acabou por comprar um serviço que não era exactamente aquele que procurava (queria 6 helicópteros pesados e contratou 8 de categorias diferentes).
Além disso, continuou o responsável da Autoridade da Concorrência, "o Estado não obteve as condições ideais", já que além de não ter tido aquilo que queria, teve-o a um preço mais alto (pagou 4,1 milhões de euros, mais 317 mil euros do que no ano anterior).
Por outro lado, o recurso à opção do ajuste directo e numa altura em que havia já pouco tempo antes da época dos fogos, deixou o Estado "sem grande margem de manobra para negociar".
Os cartéis entre empresas têm custos avultados para as economias e para as contas públicas, já que inflacionam os preços por limitarem a concorrência.
IRE.
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