Siga-nos

Perfil

Autárquicas 2017

Autárquicas 2017

“De uma mesa redonda lamentável a um entendimento necessário”: a prosa do jovem Marcelo sobre as primeiras autárquicas

A 17 de dezembro de 1976, no rescaldo das primeiras eleições autárquicas pós-25 de Abril, Marcelo Rebelo de Sousa, então com 28 anos, era colunista e subdiretor do Expresso e escreveu um longo e desmoralizado artigo no jornal. Na sua opinião, a frescura da democracia recente não evitou uma “mesa redonda lamentável” na hora do ajuste de contas entre os principais líderes partidários e, muito crítico de Soares, Sá Carneiro e Cunhal, Marcelo apenas vislumbrou um “triunfador”: Freitas do Amaral. Porquê? Por ter ido “além dos limites partidários”. Em 76 como hoje, Marcelo Rebelo de Sousa já pedia que se saltasse da partidarite para “os entendimentos necessários” para mobilizar o país

Uma mesa redonda lamentável a um entendimento necessário

I — Haver ou não haver democracia

Uma democracia pressupõe o pluralismo partidário, já que sem partidos correspondendo à organização das diversas correntes ideológicas, a verdade tende a ser única e dogmática, o Estado monolítico, o regime político autocrático.

Simplesmente, os partidos ' em geral — ou se se preferir o sistema de partidos — carecem de um mínimo de credibilidade politica para poderem representar democraticamente sectores dos eleitorados e dos povos que deles emanam.

Por outro lado, não há democracia sem que todos, mas todos agentes políticos fundamentais (neles se incluindo os partidos) assentem num consenso acerca dos princípios basilares que constituem as regras do jogo democrático.

Podem variar no tempo e no espaço esses princípios — mas têm de existir para que se apure qual plataforma nacional que é indiscutível para todas as forças que se pretendem de direito e de facto democráticas.

Normalmente essa plataforma traduz-se na Constituição.

Mas, em períodos de crise económica e de acentuadas tensões sociais, o consenso partidário tem necessariamente de ser mais forte. Não basta que todos os partidos democráticos afirmem acatar a Constituição; a emergência atravessada pela situação nacional exige mais -exige que, no governo ou na oposição, eles tendam a alcançar uma convergência apreciável acerca do diagnóstico da crise, bem como ‘das políticas que correspondem a uma terapêutica imediata para a sua superação.

II - Uma mesa-redonda lamentável

Vêm as considerações acima produzidas a propósito da lamentável mesa-redonda televisiva a que os portugueses puderam assistir na ressaca das eleições locais de domingo passado. Adivinhava-se à partida o teor da mesa-redonda: apuramento de resultados, leitura dos mesmos segundo as conveniências particulares de cada um dos quatro políticos presentes, formulação de planos para o futuro. Não se adivinharia, porém, ab initio, que esse conteúdo desse pretexto para o espectáculo de vacuidade provinciana, de disputas pessoais, de desacordo apreciável que assinalou a noite de segunda-feira.

Mário Soares reincidiu na má forma revelada na anterior aparição televisiva: cansado, com lapsos linguísticos frequentes, mal preparado, com uma superficial leitura dos resultados eleitorais, genérico em demasia ou infeliz em remoques (a notar a "gaffe" de um Primeiro-Ministro que afirma publicamente que numa parte do território nacional não existe acatamento da Constituição, em matéria de direitos e liberdades fundamentais).

Pode mesmo dizer-se que apenas esteve próximo do nível de "aisance" habitual na sua última intervenção, mais fluente e mais hábil na sua dimensão politica. No todo, Soares/Dezembro de 76 foi uma sombra (mesmo física) de Soares/75 e inícios de 76.

Francisco Sá Carneiro começou bem - com um bom conhecimento dos resultados eleitorais, com argúcia na sua interpretação, com capacidade crítica na apreciação das palavras de Soares, chegando a desorientá-lo. O mal foi querer manter o mesmo estilo na segunda parte do programa - o que antes fora vivacidade transformou-se em esperteza de ocasião, o que fora acutilância começou a parecer leveza excessiva no tratamento dos temas. O resultado em que se saldou o despique constante com Soares (falamos do resultado visível já que o invisível terá sido um agravamento das relações pessoais já não famosas entre os dois "leaders" políticos) - foi o de Francisco Sá Carneiro ter perdido a ocasião única de deixar na RTP uma mensagem serena, politicamente substancial acerca das questões que efectivamente interessam (preocupam) os portugueses. Insistindo em excesso na tecla dos Açores (a notar a_"gaffe" da referência feita à base americana, a permitir uma correcção de Álvaro Cunhal), Sá Carneiro desperdiçou na segunda parte o ensejo de fazer valer a imagem de um estadista e de uma posição alternativa a Mário Soares e ao PS. Além de que acentuou aquela sua característica peculiar: de um "leader" admirado e incontestado para as bases do seu partido, mas que suscita animosidade nas clientelas eleitorais alheias.

Álvaro Cunhal foi exactamente igual ao que sempre é (sem pôr ou retirar uma vírgula sequer). Apagado na interpretação dos resultados eleitorais (deixando mesmo a impressão de ter esperado mais, e de um certo pouco à vontade na tarefa de representar oficiosamente a FEPU, depois desta ter feito questão de desvincular a sua campanha da imagem do PCP), Álvaro Cunhal disse o que tinha a dizer sobre tudo o resto.

Merece particular referência o senso que revelou ao usar o silêncio, durante os diálogos espicaçados entre Soares e Sá Carneiro, bem como a "colagem" subtil que, em certas ocasiões, insinuou em relação a posições do PS.

O grande triunfador da noite seria, no entanto, Diogo Freitas do Amaral, o que constituiu facto tanto mais notável quanto representava um partido que era o menos votado de todos os presentes na mesa-redonda (para além de, uma vez mais, ter ficado aquém das previsões formuladas pela maioria dos observadores políticos, com base no empenho eleitoral do CDS).

Aliás, começa a despontar no universo político português este facto singular: a separação do âmbito de repercussão da imagem política de Freitas do Amaral relativamente ao âmbito definido pela dimensão efectiva do CDS.

Aquela imagem tende a ir para além dos limites partidários. Facto ocasional, derivado da exiguidade de quadros e de estruturas do CDS? Ou, mais do que isso, aposta intencional num papel relevante numa eventual "maioria presidencial" do futuro? Em qualquer caso — Freitas do Amaral foi o mais feliz. Calado, não se sujeitou às polémicas fáceis com coloração pessoal. Atento, tocou em todos os pontos que lhe convinham (da critica da '"maioria de esquerda" à desmontagem da "descentralização administrativa", da eficácia governativa aos pressupostos da politica económica preconizada).

Oposicionista, 'preferiu a "oposição civilizada"' à "oposição encanitante".

Duro no ataque a Cunhal em matéria agrária, a sua melhor jogada foi, contudo, a "colagem" sistemática que fez ao PSD, em termos de bloco contra o bloco PS/PCP.

Em suma, numa mesa-redonda de nível muito discutível, Diogo Freitas do Amaral falou como se fosse o único dos presentes que pudesse servir de alternativa a Mário Soares, no cargo de Primeiro-Ministro.

Mas, para além das actuações pessoais, a mesa-redonda demonstrou duas facetas mais graves: — a despreocupação com que a maioria dos participantes omitia nas suas análises o significado político da elevada percentagem de abstenções verificada no acto eleitoral do dia 12.

— a falta de consenso (por razões partidárias e pessoais), que por vezes assumiu uma feição de franco desentendimento, desiludindo muitos telespectadores assistentes.

Como acima dissemos, a democracia — sobretudo em período de crise económica e social

— não se compadece com o desprestígio dos partidos, com o cansaço perante o sistema partidário.

Vale a pena pensar duas vezes se os 36% de abstenções não querem dizer já um pouco de cansaço, da apatia, do amorfismo dos portugueses perante a capacidade das instituições constituídas na resolução dos seus problemas essenciais.

Como também acima dissemos, a democracia — sobretudo em tempos de estrangulamentos rocio--económicos — exige que os partidos tentem par acima dos interesses partidários a definição e execução de uma plataforma consensual para a emergência vivida.

Vale á pena pensar duas vezes se isto foi o que sucedeu na mesa--redonda em causa, ou se, pelo contrário, não ficou patente que "os políticos se não entendem minimamente" (para usar uma expressão corrente neste povo tão pronto aos sebastianismos mais inconcebíveis).

III — Das eleições até ao entendimento necessário

Com as eleições de dia 12 encerrou-se um ciclo desgastante de consultas populares, iniciado no começo de 1976.

O Partido Socialista, embora tendo descido, como previnamos, manteve uma projecção apreciável, tendo em conta a usura do poder, e pode continuar a dizer que pontos vitais do país urbano estão sob a sua alçada eleitoral.

Já não é o partido dominante a 38% de há um ano, mas é ainda a principal força política portuguesa.

O PSD não desceu, ao invés do que prevíramos, conseguindo até resultados superiores aos esperáveis, em presidências de câmaras municipais e em lugares de Assembleia de Freguesia. Revelou ser, de longe, a segunda força portuguesa, e dominante em largas zonas do centro e norte do continente e bem como nas ilhas.

Em termos comparados foi o partido com melhor "réussite", com o senão de um recuo importante em Lisboa.

A FEPU não constituiu a surpresa por muitos antevista, mas averbou uma percentagem apreciável, conforme aventaramos, mantendo firmes os seus bastiões, e derrotando definitivamente os GDUP's.

O CDS somou mais uns pontos. Bateu a FEPU em lugares nos órgãos a eleger, embora com ligeiramente menor percentagem global de votos.

Teve exactamente a subida, ligeira por nós aqui prevista. Um facto saliente merecerá uma reflexão especial: o porquê da espectacular subida do CDS em Lisboa, (mérito da máquina, em Lisboa, ainda sem projecção análogo a nível nacional? ou antevisão de um bipolarizar futuro de campos no pais, bipolarizar de que Lisboa foi agora o primeiro sinal?).

Este é, a nosso ver, e em penada rápida, o retrato sucinto das eleições de há uma semana.
'E agora? Agora alguma água passou já debaixo das pontes...

Nela se inseriu a abertura de mais uma frente aguda entre o PS o PSD.

Tudo aqueceu na mesa-redonda da RTP, e continuou no "caso Século", e promete prosseguir no debate e votação do Plano e do Orçamento.

E, no entanto, mais do que nunca a estabilização democrática (num país em que o partido mais votado é o dos abstencionistas, em que céleres os governantes voam para Washington a pedir o favor da rápida concretização de um empréstimo para aguentar o ‘déficit da Balança de Pagamentos. em que, mais ou menos irritantes, as oposições amuam com a sensibilidade de margaridas) — mais do que nunca a estabilização democrática exige o prestígio dos partidos e um não confronto global e sistemático entre as forças políticas que, somados, constituem 58% do eleitorado português.

E isto compatível com a sobranceria de um governo que, tantas vezes, não tem resistido ao pecado da "mania do poder", nem evitado o evidência da ineficácia mais flagrante? E isto compatível com a sobranpruridos insulares (e outros) do PSD, com os humores dos seus dirigentes, do mais elevado ao mais baixo? Se as respostas às questões anteriores forem negativas — não auguramos grande futuro político a estes pais.

A serem positivas, isso não postula que passem por qualquer coligação governativa — mas que passem isso sim, por relações de cooperação e entendimento em tudo aquilo em que o interesse nacional (e muito é) se deve sobrepor às rixas particularistas dos partidos.

Será ainda viável ultrapassar os fossos pessoais e políticos que tendem a fazer dos dois maiores partidos portugueses adversários crónicos, inimigos acerrados? Eis um bom tema de reflexão para todos os democratas portugueses.

A começar pelos militantes e simpatizantes dos dois partidos, em causa, neste termo de 1976.

E também de reflexão para os conselheiros da Revolução, que parecem ter descoberto, segundo o último comunicado do CR, que com as eleições de dia 12 se completou a institucionalização democrática no nosso pais, só restando agora garantir o funcionamento da orgânica vigente.

Senhores Conselheiros, atenção: só falta o essencial que é garantir, no dia a dia, a institucionalização democrática. E esta, muito mais do que a frieza percentual dos votos, é a capacidade efectiva deste regime e destes partidos de mobilizarem os portugueses, em pluralismo, para a resolução dos grandes problemas nacionais.