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Autárquicas 2017

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“É preciso criar condições para que o povo possa votar”

João Paulo Rebelo Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Mariana Lima Cunha

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Jornalista

Alberto Frias

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Fotojornalista

Para o governante que tutela a área do Desporto, a decisão de proibir jogos de futebol em dia de eleições justifica-se porque “o Governo zela pelo nosso regime democrático”, e quando falta o bom senso, “é preciso legislar”. “Imagine a cerveja e o courato pelo meio e as pessoas a tentarem chegar às assembleias de voto...”

Em que é que vai consistir esta alteração legislativa?
Deixe-me explicar isto: o Governo zela pelo nosso regime democrático, e para um regime democrático saudável é imprescindível criar condições para que o povo possa votar, porque as eleições são pontos altos da nossa democracia. É preciso reduzir ao mínimo fatores de perturbação e distração. A CNE tem sucessivamente feito recomendações para que não haja coincidência, particularmente de espetáculos desportivos, porque abrangem um número muito considerável de pessoas. O Governo entende que deve fortalecer e dar um sinal inequívoco de reforço destas recomendações. Não terá efeito já nestas eleições de 1 de outubro, mas no futuro, para que a lei determine que não possa haver esta coincidência.

Mas o que muda na lei?
Há um decreto-lei, o Regime Jurídico das Federações Desportivas, que no fundo prevê toda a relação do Governo com as modalidades desportivas. A alteração será feita a esse Regime.

Como é que se define quais os jogos que terão de passar a ser marcados noutros dias?
Estamos a pensar e muito provavelmente um dos critérios pode ser aplicar a regra às modalidades que tenham ligas profissionais. Agora só temos uma liga profissional de futebol. As outras modalidades podem, se quiserem, constituir ligas profissionais. Quem legisla não pode ser alheio ao facto do que verdadeiramente mobiliza, e sabemos bem que o futebol mobiliza um número de pessoas que feliz ou infelizmente não é o de outras modalidades.

E em relação a outros espetáculos que mobilizem muita gente? Se a Madonna, por exemplo, fizer um concerto?
A minha tutela é o Desporto, e é com isso que me preocupo. No domingo temos um clássico em Alvalade, Sporting-FC Porto. Dizem-me que no raio de um quilómetro do estádio há três mesas de voto. O jogo é às 18h e sabemos que mobiliza milhares de eleitores, com horas de antecedência. Os eleitores daquela zona querem votar com tranquilidade e não têm lugar de estacionamento; há milhares de pessoas a conviver e por vezes existem situações de violência... É de elementar bom senso: muitas pessoas guardam o dever cívico para o final do dia.

Mas isso não é infantilizar os eleitores? O PSD, por exemplo, já veio fazer essa crítica...
Não tenho grande comentário a fazer a isso. Trata-se de criar as melhores condições para que os cidadãos possam participar. Acho que não vejo mal a questão, quando vejo que desporto, e particularmente futebol, não tem grande comparação. No Marítimo-Benfica de 1 de outubro [domingo], quantos milhares de benfiquistas vão sair para a Madeira no sábado?

Esteve em contacto com a Liga? Tentou outras soluções, antes da via legislativa?
Falei com o presidente da Liga nos últimos dias. Ele tem compreensão e espírito colaborativo, apesar do constrangimento relativo aos horários das competições europeias. Mas as eleições já estão marcadas há muito tempo e há valores que não são comparáveis. No futuro, tudo vai conviver de uma forma linear e isto vai passar a ser uma obrigatoriedade.

Mas se esses constrangimentos existiam, teria sido possível evitar esta situação no dia 1 de outubro?
O que lhe posso dizer é que sei que nem todas as ligas, nomeadamente as europeias, cumprem o mesmo período de descanso. Já lhe dizia há pouco que tudo se vai encaixar no futuro.

O jogo Sporting-FC Porto, marcado para as 18h de dia 1 de outubro, acabou por ser adiado para depois do fecho das urnas. Esteve em contacto com a Liga neste processo?
Falei com a Liga muito regularmente esta semana, desde o dia em que percebi como era o calendário dos jogos. Chegaram a esta decisão de alterarem a hora, o que não é uma situação ideal, mas também percebi que a Câmara e a Junta de Freguesia tinham manifestado essa preocupação. Imagine a cerveja e o courato pelo meio e as pessoas a tentarem chegar às assembleias de voto...

PERFIL

João Paulo Rebelo, fotografado esta semana no Jamor à margem da Taça Davis, nasceu em Lourenço Marques, Moçambique, em 1974. Estudou Gestão, é empresário e chegou a presidir à direção da Movijovem, entre 2006 e 2011. Antes da política nacional, foi vereador na Câmara de Viseu em 2013, sem pelouros, depois de 11 anos na Assembleia Municipal de Viseu. Entrou neste Governo já em abril de 2016, na sequência da demissão do seu antecessor, João Wengorovius Meneses, para assumir o cargo de secretário de Estado da Juventude e do Desporto.