Ativista do Movimento Sem Emprego recusa-se a pagar multa
A ativista do Movimento Sem Emprego (MSE), constituída arguida e acusada de "crime de desobediência qualificada", por ter participado numa suposta manifestação a 6 de março, foi hoje notificada a pagar uma multa de 125 ou a cumprir 240 dias de trabalho cívico, numa instituição de solidariedade. Se não o fizer o processo segue para tribunal e pode incorrer numa pena de prisão até dois anos.
Myriam Zaluar recusa-se a pagar a multa e está disposta a ir a tribunal para que se faça justiça. "Se eu fosse de facto presa, seria a primeira prisão política do novo 'Estado Novo'", diz.
Jornalista free lancer e docente universitária, Myriam sublinha que se "têm multiplicado os sinais de tentativa de cercear os direitos mais fundamentais, da liberdade de expressão à liberdade de reunião e de manifestação".
Recorde-se que 6 de março último, Myriam distribuía - juntamente com meia dúzia de outros ativistas do MSE - panfletos à porta do centro de emprego do Conde de Redondo, quando a polícia pediu a identificação de um deles. Foi Myriam que se identificou e que a 26 de abril teve de se apresentar na PSP, onde foi constituída arguida e acusada de "crime de desobediência".
Na altura, a porta voz da Polícia de Segurança Pública, Carla Duarte, disse ao Expresso que "duas pessoas já fazem uma manifestação" e que qualquer manifestação tem de ser comunicada à Câmara Municipal, o que não acontecera.
Na sequência da notícia do Expresso sobre este caso, o deputado do PCP António Filipe formalizou na Assembleia da República, a 3 de maio, várias questões sobre "a insólita atuação da PSP neste caso".
O deputado comunista revelou a sua "perplexidade" perante a situação e lembrou que "a Constituição garante a todos os cidadãos o direito de se manifestarem pacificamente independentemente de qualquer autorização" e que "a distribuição de documentos em locais públicos não configura o exercício do direito de manifestação, mas o da liberdade de expressão e informação".
Também o constitucionalista Jorge Miranda considerou "duvidosa" a atuação da PSP e lembrou que "é preciso haver alguma razoabilidade".
MSE volta a distribuir panfletos
Entretanto, hoje, duas dezenas de membros do MSE juntaram-se novamente em frente ao centro de emprego do Conde Redondo para distribuir panfletos convocando os desempregados para a "Manifestação pelo direito ao Trabalho", que está prevista para 30 de junho.
Quatro agentes da PSP foram ao local mas, desta vez, não pediram a identificação de ninguém, nem dispersaram os ativistas que ordeiramente conversavam e distribuíam panfletos, como a 6 de março.
"A polícia acabou a autorizar hoje o que há um mês era considerado uma desobediência qualificada", recorda Renato, outro dos membros do MSE: "É uma forma de admitirem que tinham exagerado na atuação anterior".
