A ASAE definiu alguma área preferencial de atuação para 2011?
Vamos estar mais atentos a tudo o que diz respeito à fixação de preços, ao açambarcamento e à fraude sobre mercadorias. São três grandes áreas quando há contenções na economia.
Desde que iniciou funções, em 2006, a ASAE quadruplicou as operações anuais e mais do que duplicou os alvos, os processos crimes e as suspensões de atividade. Vai a bom ritmo?
A ASAE tem tido um bom ritmo de trabalho. Temos superado os objetivos fixados. Em cinco anos de atividade fiscalizamos mais de 200 mil operadores económicos, o que representa um terço do tecido económico sobre a nossa vigilância. Também temos a avaliação de riscos alimentares com análises nos nossos laboratórios. Todos os dias temos equipas na rua (nos mercados, matadouros, talhos, supermercados, etc.) a pesquisar produtos que possam estar contaminados. A vigilância dá-nos confiança para dizer que os produtos consumidos pelos portugueses têm a qualidade que a comunidade europeia determina e que o conhecimento científico hoje nos permite verificar.
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| «Acha que eu iria puxar de um cigarro num local onde não pudesse? Só se estivesse insano» |
| Jorge Simão |
E onde encontram mais infrações?
Varia. Quando fazemos inspeções a nível de contrafações, encontramos taxas de incumprimento muito elevadas. Quando vamos a uma feira, vamos às 20 bancas que já sabemos que têm contrafação, não vamos às 150. E aí a taxa é de 100%.
Partem de denúncias?
Recebemos mais de 430 mil reclamações do livro de reclamações, mais de 80 mil denúncias. Temos uma base de dados com 520 inserções de operadores económicos que deixam o consumidor descontente ou irritado.
E qual a percentagem de verdadeiras infrações?
São todas vistas, mas a percentagem de processos-crime e contraordenações fica nos 4%. Respondemos a todas as reclamações em 45 dias. Por vezes a expectativa do consumidor sai frustrada, mas muitas das questões não têm punição. Por exemplo, se não lhe vendem o vestido que está na montra, não há uma infração. Se esperar uma hora para comer num restaurante, também não. A maior parte das denúncias prende-se com uma relação comercial frustrada.
"Há os mitos"
No início da atuação, a ASAE foi muito criticada publicamente por "exageros" de atuação...
Pela opinião Pública ou pela opinião publicada? Os estudos indicam que 65% a 75% da população apoia a ASAE. Há os mitos. Somos contra as bolas de berlim ilegais, não contra as que são vendidas por pessoas que provem que as adquiriram de forma legal. Também não somos contra a colher de pau. É um instrumento tradicional português que deve ser convenientemente utilizado e limpo. Não podemos aceitar que a mesma colher sirva para mexer o bacalhau com natas e a seguir o caldo verde. Houve muita confusão entre o que são os manuais de boas práticas e as imposições da ASAE. Não queremos pessoas com intoxicações alimentares.
Há cinco anos era menos fiável comer num restaurante do que é hoje?
Há hoje uma preocupação maior dos operadores económicos em cumprirem as diretivas impostas, porque sabem que há um organismo que os vai fiscalizar. Se não for hoje é amanhã.
Inspecionaram esta semana um armazém com milhares de iogurtes e queijo fora do prazo que iriam parar ao mercado. Há um mês desativaram um matadouro ilegal. Podemos ir em segurança à mercearia do bairro?
Estamos a vigiar o mercado. Não quer dizer que não haja fugas, mas hoje não é tão fácil. Não posso garantir que todos os animais que encontram no mercado foram abatidos num matadouro. Mas posso garantir que, hoje em dia, é muito difícil fazer passar esses produtos num hipermercado. É mais fácil passar em pequenos estabelecimentos. A generalidade dos produtos portugueses são de confiança e a generalidade dos restaurantes é de confiança.
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| «Faço parte da lista das pessoas que entendem que têm o perfil para aquelas (chefia das secretas) funções» |
| Jorge Simão |
O mercado está verdadeiramente controlado?
Nós temos o mercado controlado. A Europa tem dos mercados mais controlados do mundo. Os nossos inspetores são muito bons e a ASAE tem um nível de comportamento ao nível do melhor da Europa. A EFSA considera-nos um case study porque conseguimos juntar a parte económica com a alimentar. Quando vamos a um estabelecimento, olhamo-lo de forma global: a higiene, o fumo de tabaco, o licenciamento...
Qual foi o caso que mais o impressionou, ao nível da segurança alimentar?
Foi verificar uma exploração de porcos em que estes se autoalimentavam. Houve um abandono da exploração e, quando um morria, alimentavam-se dele. E o dono vendia-os. Mas devo dizer que nesse dia comi carne de porco.
"Houve exageros"
A intervenção musculada da ASAE foi muito criticada. É usada para impor respeito ou chegam a puxar o gatilho?
Em cinco anos só houve uma brigada nossa que recorreu a arma de fogo. Em 200 mil operadores económicos não é significativo. Foi numa situação de jogo ilegal numa casa de alterne. Uma coisa é dois inspetores irem a um restaurante, onde entram e saem a cumprimentar o operador. Outra é uma brigada ir a uma casa de alterne, no meio de um pinhal, onde estão 30 clientes e a taxa de alcoolemia já é elevada. Não podemos pôr em risco a vida das pessoas. As intervenções são em geral discretas.
Mas já houve exageros?
Quando se fazem 200 mil inspeções há erros. Houve exageros. Aceito essa crítica. E chamo a atenção internamente. Fizemos algumas coisas mal, mas a maioria fizemos bem. Temos um gabinete de assuntos internos que analisa atos menos corretos. Esta não é uma casa fácil.
Abriu processos disciplinares?
Abri processos disciplinares, punições e tenho recursos hierárquicos sobre as minhas decisões. Também temos os nossos pecados. E quando os encontramos, tentamos corrigi-los. Por exemplo, tivemos um processo em que foi furtada uma arma que levou a processo disciplinar.
Existem casos de corrupção na ASAE?
Até hoje não tenho nenhum caso reportado e provado de qualquer situação de corrupção na casa. Felizmente. A acontecer algum caso descredibilizava a casa. São profissionais de mão cheia.
A morosidade da justiça dificulta o vosso trabalho?
Não diria isso. Acho que talvez pudesse haver alguma aplicação de instrumentos como o processo sumário e o sumaríssimo. Todos gostaríamos que fosse mais rápido.
Admite que por vezes a legislação é confusa e omissa?
A ASAE tem 1226 leis para verificar e cerca de 150 setores diferentes de atuação. Não fomos nós que fizemos a lei. Quem achar que a norma está mal feita, que se queixe a quem fez a norma. Nós só fazemos a instrução do processo, o auto de notícia e a suspensão cautelar. Não aplicamos as coimas. Já ouvimos muitos políticos dizer que precisamos de melhores leis. Não concordamos com algumas.
Há mais inspeções e menos infrações. Isso significa um resultado da vigilância no mercado ou um maior refinamento na ilicitude?
Podem fugir à ASAE oito dias, mas não 15. Agora, em vez de dez encontra duas, três bancas com contrafação. Não quer dizer que vendam menos. Aguardamos que vão à carrinha. É um jogo do rato e do gato permanente.
"Cometo as mesmas faltas que qualquer mortal"
Gosta de tomar o seu café sem um olhar clínico?
Sim, é evidente. Os sítios por onde ando já estão todos vistos. Em redor da ASAE existem 37 cafés e restaurantes e já foram todos vistos. Como tudo em todo o lado e não penso nisso. Confio nas minhas brigadas. Evito ir a feiras, não por receio, mas porque podia ser interpretado como uma provocação.
Há três anos foi apanhado a fumar uma cigarrilha num casino na passagem de ano. Foi caricato...
Porquê caricato? Eu estava a fumar uma cigarrilha num sítio para fumadores, onde outras pessoas também estavam a fumar. Não cometi nenhuma infração. Acha que eu iria puxar de um cigarro num local onde não pudesse? Só se estivesse insano. Interpretei as notícias como uma brincadeira de mau gosto.
Quais são os seus vícios?
Não tenho vícios. Sou um fumador social. Não sou nenhum eremita, cometo as mesmas faltas que qualquer mortal. Tenho os mesmos pecados e as mesmas virtudes que qualquer pessoa.
O que pensa da lei do tabaco e de uma possível nova proposta de proibição de fumar em todo o lado?
A lei do tabaco foi das mais conseguidas em Portugal. A generalidade dos operadores económicos e dos cidadãos cumprem-na. Temos 3137 notificações relacionadas com a lei do tabaco. Se querem proibir em todo o lado, proíbam. Agora, há sítios onde não vai ser possível aplicar a lei. Desafio chegarem a uma discoteca em que estão 1500 pessoas e cinco ou dez a fumar. O que acontece é que no dia seguinte sairá uma notícia no jornal a dizer que houve tiros. Admito que se possa querer ir mais longe e proibir o fumo em todo o lado. A ASAE fará cumprir a lei. A lei do tabaco foi um sucesso, os operadores fizeram grandes investimentos. Não acho que haja razão para uma nova lei para já. Valerá a pena aguardar mais um tempo.
Gosta do que faz?
Se não gostasse não estava cá. Quando não se gosta muda-se. Devo dizer que é um fardo pesado. Não são fáceis estas funções. Não é uma casa fácil. Mas enquanto puder ser útil no meu serviço público - e sou um servidor público há 38 anos - farei o meu melhor.
Sente-se a amolecer? Já não é tão mediático.
Sinto que se fosse há 10 ou 15 anos seria mais exigente do que sou hoje. Há cinco anos tinha de dar mais a cara pela instituição. Agora não é necessário.
Tem-se falado na sua possível ida para a chefia das Secretas. É uma ambição sua?
Sou funcionário da administração pública há 38 anos. Tenho vindo a ocupar os lugares para que os diversos Governos me têm convidado. Estive nos bombeiros, na Proteção Civil, na Agência de Segurança Alimentar, na Direção-Geral de Viação - portanto, essa valorização deve ser feita por quem entende que me deve convidar para determinada função. A área em que mais trabalhei foi a da segurança. Na evolução dos meus estudos tenho-me dedicado à área da segurança e do terrorismo.
Está a fazer o doutoramento nessa área?
Sim. Passo a fazer parte da lista imensa ou curtinha das pessoas que entendem que têm o perfil para aquelas funções. Mas isso não traz nenhuma ambição pessoal. Desempenho as minhas funções na ASAE enquanto o Governo quiser.
Versão integral da entrevista publicada na edição impressa do Expresso de 8 de janeiro de 2011
