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Viver até à morte ou morrer antes que ela chegue

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A despenalização da eutanásia e do suicídio assistido ameaça tornar-se uma das discussões mais fraturantes de sempre. É uma questão de vida ou de morte Neste fim de semana em que nos despedimos de um ano e nos preparamos para outro, o Expresso republica histórias, reportagens, conversas, narrativas, dúvidas, considerações, certezas e revelações que fizeram de 2016 um ano preenchido. Todos estes artigos são publicados tal como saíram inicialmente

O diagnóstico médico surge como uma sentença: doença incurável, irreversível, degenerativa. O fim tem data próxima. Já não há benefícios em prosseguir com terapêuticas de salvação. Dali à morte certa é um pulinho, só divergem os caminhos que se escolhe para lá chegar. Perante o fim da vida há quem se decida pelo salto direto, por querer queimar etapas de dor e antecipar a despedida antes que a degeneração física e mental seja incomportável; e quem, por oposição, opte por se prender com unhas e dentes ao tempo, gastá--lo em últimas vontades, esticar os dias até ao limite da hora, do minuto, do segundo, do corpo. As duas vias, antagónicas, confrontam-se no debate que anima a opinião pública desde o início do mês: deve Portugal despenalizar e regulamentar a morte assistida de doentes terminais, proibida pelo código penal, ou, em alternativa, apostar no reforço dos cuidados paliativos para assegurar a todos um final da vida digno?

A discussão iniciou-se a 6 de fevereiro, com a publicação do manifesto "Direito a Morrer com Dignidade", do Movimento Cívico para a Despenalização da Morte Assistida, assinado por 112 personalidades da política, saúde, ciência e cultura. Nomes como o do ex-coordenador do Bloco de Esquerda João Semedo, da ex--ministra da Defesa Paula Teixeira da Cruz, do diretor-geral da Saúde Francisco George, Rui Rio, Pacheco Pereira, Sobrinho Simões, Pilar del Rio Saramago ou Maria Filomena Mónica. "Basta passar os olhos pelos nomes, de tantas áreas e conhecimentos diferentes, para se perceber que não são meia dúzia de lunáticos", explica Laura Ferreira Santos, professora aposentada da Universidade do Minho, fundadora do movimento juntamente com o médico João Ribeiro Santos.

O documento defende a despenalização e regulamentação da morte assistida, quer seja o próprio doente a autoadministrar o fármaco letal (suicídio assistido), quer a droga seja administrada por outrem (eutanásia), em ambos os casos com a orientação e supervisão de um médico. O ato de antecipar ou abreviar a morte tem de ser pedido pelo próprio doente, de forma informada, consciente e reiterada, e justificado por estar em grande sofrimento e sem esperança de cura. "É um último recurso, uma última liberdade, um último pedido que não se pode recusar a quem se sabe estar condenado", lê-se.

Ana Rita Cavaco, bastonária da Ordem dos Enfermeiros, e o ex-primeiro-ministro Francisco Pinto Balsemão juntaram-se à extensa lista de signatários já depois de tornado público o documento. E não foram os únicos. O movimento, fundado em novembro de 2015, continua a somar apoiantes. Em breve terá site na internet e página no Facebook, seguindo-se a evolução para uma associação formal de "direito a morrer" (right-to-die), a exemplo das que existem em Espanha, França, Inglaterra ou Itália, países onde a eutanásia e o suicídio assistido também são crime, mas onde a reflexão do tema está dinamizada na sociedade. Já se ensaiam nomes: talvez "Última Liberdade" ou "Ajuda-me a morrer". Seja qual for a designação, não incluirá nos serviços a prestação de ajuda ativa a doentes nos atos de morte assistida, como faz, por exemplo, na Suíça a associação Dignitas. O tema já tem discussão assegurada no Parlamento. Não só o movimento vai transformar os apoios em petição pública - bastam quatro mil assinaturas para chegar ao plenário - como o Bloco de Esquerda já anunciou que está a preparar um projeto de lei para despenalizar a morte assistida. Mas sem pressa nem datas. Até pode não ser este ano - só é certo o agendamento durante a presente legislatura. O Partido Socialista aceita discutir a eutanásia e não descarta a ideia de avançar com um projeto próprio. O PSD quer ver primeiro a matéria debatida em todos os seus prós e contras na sociedade civil, prometendo idêntica discussão no interior do partido para traçar uma opinião definitiva. O CDS/PP é a favor da dignidade do fim de vida sem eutanásia e acena com a possibilidade de um referendo. O PCP não comenta.

No campo das hipóteses, se a alteração legislativa passar no hemiciclo com os votos da maioria de esquerda, ainda tem de transpor a consciência do Presidente da República. Em 1998, foi de Marcelo Rebelo de Sousa, conhecido católico praticante, a sugestão da realização de um referendo na questão do aborto, que Guterres, então primeiro-ministro, acatou. Como Chefe de Estado, Marcelo não pode tomar tal decisão, mas pode vetar a nova lei e defender a consulta pública na nota de não promulgação.

TRÊS LIVROS, A MESMA VONTADE

Laura Ferreira Santos sorve cada momento dos últimos dias. A antiga professora universitária, de 56 anos, doutorada em filosofia, mergulhou há década e meia no tema e andou até agora a pregar quase sozinha. Viu muitos narizes a torcerem-se perante o assunto feio, desconfortável, que gera extremismos numa embaralhação de ética, religião, lei, medicina e deontologia. "Não quero morrer aos bocadinhos, quero morrer de uma vez. É uma convicção tão íntima em mim que é quase religiosa, e se eu não proíbo a ninguém as suas convicções religiosas por que razão me negam as minhas?", protesta, apelidando de tirania a ingerência do Estado num assunto de consciência, de direito, de opção privada.

É doente oncológica, não quer ter de lidar com travões legais caso a situação se descontrole.

Primeiro chegou o cancro da mama em 2001. Depois uma operação. A mãe com um tumor no pâncreas ao mesmo tempo que ela. A morte da mãe. Seis anos depois, uma recidiva. Nova cirurgia, um peito retirado, um braço que perdeu a força, a reforma por incapacidade da Universidade do Minho. Sabe o que são medicamentos para as dores e que muitas vezes não funcionam. E conhece-lhes os efeitos secundários, as sequelas difíceis de aguentar. Já escreveu três livros sobre o direito à escolha na morte. O último chama-se "Ajudas-me a Morrer?". Não é um pedido dela, mas não afasta a hipótese de vir a proferir a frase.

"Se for o caso, preferia que alguém me ajudasse a morrer em Portugal", revela a professora, mas sabe que, por agora, o Código Penal condena a prática da morte assistida, auto e heteroadministrada.

O homicídio a pedido da vítima (eutanásia) é punido com uma pena de prisão até três anos e o incitamento ou ajuda ao suicídio (suicídio assistido) com pena idêntica, agravada até cinco anos se a vítima for menor ou não estiver em plena posse das suas faculdades. Na Europa, a morte assistida só é autorizada na Bélgica (inclui eutanásia em menores), Holanda e Luxemburgo. Na Suíça apenas o suicídio acompanhado é permitido. Na associação Dignitas, que recebe doentes terminais de todo o mundo, há atualmente 20 portugueses inscritos, entre 7291 adesões de 91 países. Quatro residentes em Portugal já lá foram morrer: um em 2009, dois em 2012 e o último em 2014. Contornaram os limites da lei nacional, tal como as mulheres que não podem engravidar e viajam até à Ucrânia ou à Geórgia para recorrer a 'barrigas de aluguer'; ou as solteiras ou lésbicas que cruzam a fronteira até Espanha para engravidar por inseminação artificial com doação de esperma. Mas essas partem com o propósito de gerar novas vidas. Os 'utentes' da Dignitas vão em busca da morte, pagam cerca de seis mil euros por 15 miligramas de pentobarbital de sódio. E morrem em 20 minutos.

"ELE PEDIU-ME E EU FIZ"

Rui Moreno está do outro lado da barricada. Do lado a quem pedem ajuda para morrer. É coordenador da Unidade de Cuidados Intensivos Neurocríticos do Hospital de São José, em Lisboa. Há quase 30 anos que trabalha em emergência. Só há casos graves por ali. Traumas, tetraplagias, aneurismas, doenças degenerativas, tumores cerebrais, infeções do sistema nervoso. Já não sabe quantas vezes ouviu a súplica, sentida, consciente, para que lhes terminasse com a vida.

Antónia lutou ali quase duas décadas pelo direito à eutanásia e perdeu em toda a linha. Foi internada no Hospital de São José em 1990. Tinha 35 anos, uma doença neurológica que se agravou durante uma viagem ao Brasil e que a tornou tetraplégica. Totalmente consciente, pediu para morrer em todas as instâncias judiciais. "Pôs o Estado em tribunal, e o hospital e a unidade, mas perdeu os processos", recorda Rui Moreno. Morreu de doença cardiovascular após 18 anos de internamento numa cama para ventilados de longa-duração.

"A maioria dos pedidos surge quando os doentes são confrontados com as consequências do que lhes aconteceu. Um jovem que fica tetraplégico, sem qualquer possibilidade de recuperação, após um acidente de mota ou uma queda, por exemplo, e que percebe que vai ter uma vida inteira de dependência", explica o médico. Passada a fase do choque, metade mantém o pedido, mas a lei não permite satisfazê-lo. "São situações extraordinariamente difíceis. A verdade é que há sempre alguém que acaba por resolver o problema", garante o médico, sem dar mais pormenores.

Rui Moreno acedeu uma única vez. Não como médico, mas como homem, como amigo ao melhor amigo que definhava com um cancro no pâncreas. Três operações e o tumor continuava a avançar, e a dor também, e a morfina a entorpecer o mal sem o travar. Tinham ambos 40 anos. "Consciente pediu-me para acabar com aquilo. Passei dias a pensar, voltei a falar com ele várias vezes. A mãe também sabia. Foi muito duro, muito difícil. Mas ele pediu-me e eu fiz."

É defensor da morte assistida. "Como cidadão, acho que o ser humano tem o direito de dizer chega. Mas têm de existir mecanismos de controlo para que a decisão não permita qualquer erro. O doente deve ser visto por um psiquiatra para apurar que não se trata de uma depressão, deve--se certificar que está a ser bem acompanhado, por exemplo, no controlo da dor, apurar que não existem causas reversíveis antes de se saltar logo para o suicídio assistido", explica. À sua volta não há quem não conheça a sua posição: "Um corpo sem função cognitiva não é nada. É prolongar o sofrimento, é um fardo, é manter um estado que não permite à família fazer o luto. Como aconteceu aqui com uma senhora com Alzheimer que ligou à filha a dizer que o pai não saía da cama há dois dias e que estava muito frio. Ele morreu e ela nem tinha consciência disso. Se um dia ficar assim é o caminho certo para o crematório."

O internista já elaborou o seu testamento vital. É o que a lei lhe permite fazer atualmente para determinar que cuidados médicos autoriza que lhe sejam prestados quando estiver incapaz de expressar a sua vontade de forma consciente e autónoma, seja após um acidente ou numa fase terminal da vida. No Registo Nacional de Testamento Vital (RENTEV) há 2142 declarações antecipadas de vontade. A de Laura Ferreira Santos também lá está.

Num formulário disponível na internet, nos sites das Administrações Regionais de Saúde ou no Portal de Dados da Saúde, qualquer cidadão maior de 18 anos pode registar a sua posição individual sobre o uso de reanimação cardiorrespiratória, meios invasivos de suporte artificial de funções vitais, medidas de alimentação e hidratação artificiais para retardar o processo natural de morte. Pode ainda negar a administração de tratamentos experimentais, a participação em programas de investigação científica ou ensaios clínicos e a administração de sangue ou derivados. O formulário é depois transcrito para o sistema informático, a que os médicos têm acesso.

"É uma medida extremamente positiva. Num momento em que o doente não pode exprimir a sua vontade podemos saber se queria ou não que lhe prolongássemos a vida, se devemos limitar, escalar ou descalar cuidados", explica o coordenador da UCI. A ausência de testamento vital não impede, porém, os médicos de atuar. "Aliás, ainda no fim de janeiro foi formalizado um documento com todos os procedimentos que devemos seguir quanto aos limites da intervenção terapêutica", revela o médico. Mas nem mesmo as regras escritas preto no branco facilitam as decisões de quem trabalha diariamente na linha entre a vida e a morte. Saber que se deve demorar três dias, meia hora em cada dia, a dizer a uma mãe que o estado do filho é irreversível e terminal, não o torna mais fácil.

ESPERANÇA ATÉ AO FIM

Mais uma barricada, e do outro lado estão os cuidados paliativos. Isabel Galriça Neto é o seu rosto em Portugal. Defende-os no Parlamento como deputada do CDS-PP, na Ordem dos Médicos como presidente da Competência de Medicina Paliativa e todos os dias na Unidade do Hospital da Luz, em Benfica, que coordena. Ali só há diagnósticos maus, graves, terminais, incuráveis. É o fim da linha. "Mas não há doentes com dor insuportável ou sofrimento desmedido. É para isso que servimos, para resolver essas situações e dar qualidade na vida que lhes resta até à morte", explica a médica, contestando logo, de rajada, o principal argumento do manifesto de despenalização da morte assistida. "Sou contra, sou totalmente contra. Dignidade em fim de vida? Sim, mas sem eutanásia."

A médica não lida bem com a defesa da morte prévia quando sabe o que pode ser feito nos últimos tempos de vida dos doentes. Com a dor e a sintomatologia controladas, qualquer dia ou mês cortado pelo suicídio assistido ou pela eutanásia é por ali considerado um desperdício. "Sabia que 55% dos doentes terminais que recebemos até têm alta e vão para casa? São seguidos na consulta externa e só regressam mesmo numa fase final da doença", revela. Como aquela senhora, mulher de médico, mãe de médico, que ali chegou com cancro no fígado. Se vinha para os paliativos vinha para morrer. Estava convicta que tinha poucos dias de vida. Teve alta entretanto e foi viver com o marido numa residência sénior. Regressa sempre de bâton.

Cada doente que chega, a maioria idosos, com cancro terminal ou doenças degenerativas, é objeto de uma intervenção global no sofrimento, não só físico mas também psicológico. Porque a dor leva ao desespero, e o desespero leva ao desejo da morte - corta-se o mal logo pela raiz. "Se alguém me diz que quer morrer, não passo ao lado. Entendo-o como um pedido de ajuda. E 'Quem me dera morrer' não é igual a 'mate-me!' Significa que há um problema para resolver", explica Isabel Neto. Sem expectativas de reverter as patologias, o investimento na cura é transferido para a criação de conforto no último ano de vida. Não se ajuda a morrer, ajuda-se a viver até morrer. Explora-se a esperança de alcançar metas realistas nesse período finito. "Enquanto há vida há esperança, não é? Aqui levamos essa máxima ao limite", garante a médica. As provas estão guardadas no seu telemóvel. Abre-se a pasta das fotografias e dos vídeos e saem sorrisos às dezenas. A senhora com esclerose lateral amiotrófica e um cancro terminal a "nadar", à noite, na piscina da fisioterapia do hospital. Era o que mais gostava, de água. Assim como a rapariga a quem o síndrome de locked-in fechou lúcida dentro de um corpo imóvel, e que voltou às ondas da Praia do Tamariz, no Estoril. Os olhos, a sua única forma de comunicação, brilharam.

Há idas ao estádio do Benfica e vindas do Benfica ao hospital. Há o último regresso a casa e aos pastéis de Belém. E casais em jantares românticos num cantinho da unidade. Cães e gatos que entram nas visitas. Bolos de anos e doses de caracóis. Um pratinho de presunto e um copo de vinho para o quarto de uma octogenária. Um avô que continuou a ajudar o neto a fazer os trabalhos de casa. E até desafios que desafiam o funcionamento hospitalar, como a despedida de um jovem de 20 anos dos seus amigos. Com um cancro terminal, pediu "uma saída na night". Isabel acedeu, mas estabeleceu regras de mãe: "Chegar até à uma da manhã para não haver problema com os seguranças e não abusar dos shots". Morreu 15 dias depois. Isabel Galriça Neto sabe que nem todos os doentes terminais terminam assim. Com dignidade e sem sofrimento. Só 30% dos cerca de 86 mil portugueses a necessitar de cuidados paliativos têm acesso às poucas unidades existentes e 51% dos internados nos hospitais deviam lá estar. Metade morre à espera de vaga. A culpa, diz, tem dois lados. O desinvestimento público e o prolongamento da vida destes doentes incuráveis com tratamentos fúteis e sofrimento desnecessário até já não restar vida para sarar.
Médicos que não sabem desistir. Chama-se obstinação terapêutica ou distanásia. É outra forma de morte.


EM NOME DE UMA ÉTICA DA LIBERDADE E DA TOLERÂNCIA, DIGO SIM À MORTE ASSISTIDA

Por João Semedo, ex-coordenador do Bloco de Esquerda

O Expresso pergunta-me porque defendo a eutanásia.

E eu respondo, de forma simples e clara: porque quero continuar, como até agora, a poder decidir sobre todos os minutos da minha vida, mesmo quando ela se aproxime do fim e a única expectativa que posso alimentar é sofrer até ao último suspiro ou continuar vivo mas sem vida, estar mais morto que vivo.

Defendo a morte assistida (eutanásia e suicídio medicamente assistido) porque defendo a minha liberdade e a de todos. Aprovada a morte assistida cada um poderá decidir como entender sobre a reta final da vida, ninguém fica obrigado a ela recorrer mas também ninguém estará impedido de o fazer.

Sim, há uma questão ética nesta discussão. A escolha é entre uma ética da liberdade - uma ética da tolerância - e uma ética da imposição. Eu não quero impor a eutanásia seja a quem for, mas não aceito que me imponham opções que não são as minhas. Muito menos quando a consequência dessa imposição é sofrer mais ou reduzir-me a um estado vegetativo.

Não aceito que seja um qualquer médico, um superespecialista em cuidados paliativos a decidir por mim, num contexto de fragilidade e vulnerabilidade provocadas por uma doença incurável, e me transforme num ser vegetativo à custa de doses maciças de morfina e sedativos. E, por muito piedosas que sejam as suas intenções, eu dispenso os cuidados espirituais, agora publicitados em pacote com os paliativos, porque não me parece que um moribundo possa sentir-se confortado por eles.

Eu posso não querer esse fim de vida. É uma decisão minha e só minha, não pode pertencer a mais ninguém.

É extraordinária a leviandade de algumas vozes ao argumentar que o doente não está em condições de decidir bem, em resultado da própria doença. Escondem estas vozes que a eutanásia pressupõe sempre uma decisão tomada com plena consciência, equilíbrio psicológico e estabilidade mental. E, se não é o doente, quem melhor que ele pode decidir, quem tem esse "estatuto"? Alguém decidir por mim é prepotência, autoritarismo, imposição, intolerância.

E se, já hoje, nenhum médico me pode impor tratamentos que eu recuso - é isso o "consentimento informado que está na lei" - com que direito, com que fundamento o pode impor na fase final da vida? Um direito que nos é reconhecido durante toda a vida não pode ser retirado quando a morte se aproxima. É uma dupla violência, é somar um castigo à morte.

Sim, a vida é um dom único, especial, fundamental, superior. E é exatamente por assim ser, que é um dom que só ao próprio pertence, sobre o qual só o próprio pode decidir. Por isso se diz que a vida é inviolável, do princípio ao fim está nas mãos de cada um e só nessas mãos. É inviolável porque só ao próprio pertence.

Um católico também concorda que a vida é um bem inviolável, é um dom de Deus e, portanto, só a Deus pertence dar ou tirar a vida. Uma correção: não é Deus nem a eutanásia que tiram a vida seja a quem for, é a doença que tira a vida. Mas, para os católicos vida e morte a Deus pertencem. Não quero contestar quem assim pensa, limito-me apenas a chamar a atenção para o facto indesmentível de nem todos professarmos a religião católica apostólica romana e a retirar dessa verdade a única conclusão possível: a autoridade divina não pode ser invocada para impor um modelo de vida - e portanto também de fim de vida - a quem não reconhece essa autoridade. Se a Igreja se levanta contra os abusos, não pode querer impor-nos este.

Presumo que para muitos católicos seja difícil perceber a relação entre a vontade de Deus e o sofrimento a que a doença os obriga. Se assim é para os crentes, muito mais o será para os não católicos. Não pode um estado laico aceitar que sejam os crentes a impor as suas regras aos não crentes. Nem uma sociedade democrática aceitaria que estes impedissem aqueles de viver - e morrer - de acordo com as suas regras.
Portugal, um Estado democrático e não confessional, não pode aceitar que a morte assistida seja proibida em nome de Deus. Aliás, já hoje, muitos católicos o rejeitam.

Recentemente, os sinos tocaram a rebate. Algumas associações católicas - de médicos, de juristas - vieram a público condenar o direito à morte assistida.

O mesmo fez a Conferência Episcopal. E, também, a organização dos profissionais de cuidados paliativos.
Não surpreendem as posições divulgadas, nem a sincronia e muito menos a sintonia. Mas a argumentação surpreende porque exibe sem disfarce ou cautela uma retórica triangular antieutanásia, em que os vértices do triângulo são os cuidados paliativos, o referendo e o mundo católico, uma santa trindade em guerra aberta contra a eutanásia e o suicídio assistido.

Desde que Marques Mendes deu, na SIC, o recado do referendo - tão conveniente ao futuro Presidente da República, ficou claro que quem defende o referendo está contra a morte assistida, embora não o diga. O referendo atira qualquer legislação para o dia de "são nunca" e dificulta as condições de aprovação da morte assistida, além de deslocar o debate da eutanásia para o referendo. Pelas mesmíssimas razões, quem está contra a despenalização da morte assistida também quer um referendo, não sendo de estranhar que a hierarquia da Igreja o recuse. Mais lá para a frente se verá a coerência desta posição. Mas numa coisa estão todos de acordo, a alternativa ao sofrimento não é a morte assistida mas sim os cuidados paliativos, o terceiro vértice do triângulo.

Recuso aceitar esta tese porque ela não é verdadeira, não são respostas que conflituam ou se excluam. Na realidade, os cuidados paliativos não são eficazes em todas as situações clínicas, mas, mesmo que fossem, é à custa de elevadas doses de analgesia e sedação que, mesmo que evitem a dor, não impedem a progressiva degradação física e psicológica, que é precisamente o que pretendem evitar todos os que querem recorrer à morte assistida.

É uma tese falsa por uma outra razão que tem sido alvo de grosseira mistificação por parte dos defensores da paliação como única solução aceitável. As situações clínicas em que se pode admitir a morte assistida não são apenas aquelas em que o sofrimento resulta da dor física, em geral associada à fase terminal das doenças oncológicas. Há muito outro sofrimento para além da dor. Há um conjunto de patologias em que a boa prática médica é não tratar mas abreviar a agonia (deixar morrer) como, aliás, é reconhecido e praticado na generalidade dos hospitais e unidades de cuidados paliativos, e que coincidem quase por inteiro com as situações em que a Ordem dos Médicos recomenda aos seus profissionais que não reanimem os doentes.

Falo em situações sem resposta aos tratamentos como a insuficiência cardíaca terminal, os insuficientes renais crónicos com patologias graves associadas (AVC, demência, cancro, doença crónica incurável), as doenças respiratórias terminais, os cancros em estado avançado e irreversível, as doenças neurológicas degenerativas e graves, os doentes em estado vegetativo prolongado.

Em muitas destas situações - não todas - a evolução é arrastada, o doente vai sofrendo à medida que a doença progride e a degradação vai tomando conta do seu corpo. E, no entanto, permanece consciente.

É difícil imaginar tortura mais dura. Não é preciso ser médico ou profissional de saúde para perceber como, nessas situações, é tão ténue a fronteira entre deixar morrer ou antecipar a morte.

Chegados aqui, há perguntas difíceis que nos confrontam com os nossos tabus, preconceitos, certezas, mitos e crenças mas que não podemos deixar de fazer: se não há outra alternativa que não seja deixar morrer porque não abreviar a agonia se for essa a vontade do próprio? Em nome de quê se arrasta uma vida agónica e condenada? Se a vida já acabou e o que dela resta é apenas uma chaga, porque esperamos para apressar a morte? A nossa condição humana exige e merece mais que a resposta da intransigência, da intolerância, do fanatismo.

Merece respeito por cada um, pelas suas escolhas.

Como disse Rui Rio, a crueldade não é aceitável como resposta.

IN DUBIO, PRO VITA

Por Paulo Rangel, deputado europeu do PSD

1. Desde que me conheço que penso diariamente na morte: na dos outros, em especial na morte dos que me são próximos, e na minha. Tenho a sensação leviana de que não temo a morte. A minha, pelo menos. Creio que a sensação nunca foi verdadeiramente experimentada, nunca foi testada ou posta à prova e, por isso, a tomo - não totalmente convencido - por leviana.

Às vezes, também de modo ligeiro, perante algumas dificuldades, nem sequer das maiores que a vida usa e ousa pôr aos humanos, parece que a desejo. Mas também esse desejo reflexo me parece mais "mimo" existencial ou capricho antropológico do que propriamente um repto genuíno, um impulso autêntico.

Uma coisa é certa e tenho por relevante: a morte faz parte da minha reflexão diuturna e, por isso, é ainda e sempre causa de sentido da "minha" cultura. De todos aqueles sentimentos e de todas aquelas atitudes, não tenho nem pude ter ainda certezas. Mas é certo que penso na morte e penso a morte. O meu culto, a "minha" cultura não é apenas de vida, é também de morte.

E, nesse particular, nessa integração vital e vivencial da morte, sinto que mora - ou, ao menos, vai - algo de distinto e de diverso de muitos dos meus contemporâneos.

Para quem a morte é primeiro silêncio, depois omissão e finalmente lacuna. Curiosamente, são eles - os que se obstinam em fazer desaparecer a morte - quem mais recorrentemente fala em eutanásia.

2. A eutanásia é talvez a mais difícil das ditas questões fraturantes: ela não atinge apenas os valores e os limites da vida e da morte; ela convoca os fundamentos da liberdade, da consciência e da dignidade. Confesso que ela abala - e de que maneira - esses fundamentos.

E, por isso, porque cuidamos dos fundamentos, onde tudo deve ser humanidade, não há lugar para fundamentalismos. Não deve haver ocasião para a apreciação sumária e cortante dos casos da vida, em que tudo está decidido, antes de estar terminado.

O assunto é delicado, é profundo, é complexo. E dessa complexidade faz parte uma ordem de pensamento, uma esfera pública, social e até mediática - numa palavra, uma "cultura" - que integre a morte. A sociedade que higienicamente baniu a morte e que quase a quer expurgar da ordem necessária e inalienável dos ritos humanos não tem condições de discutir, livre e maduramente, a eutanásia. Aqui reside seguramente o primeiro obstáculo a uma legalização ou até liberalização da eutanásia: querem fazer da morte um direito autónomo e próprio, totalmente desenraizado da vida. Esta é a primeira premissa: não discutir um direito técnico à morte - ainda que à boa morte - como uma categoria segmentada e destacada da vida. Para quem sufrague essa leitura "técnica": o direito à eutanásia "tem-se". "Tem-se" como quem tem títulos em carteira. Por outras palavras e sem nenhum menoscabo, nenhuma sociedade pode acolher juridicamente a eutanásia como quem recebe, por mais justo que isso pareça, a semana de 35 horas de trabalho.

3. Passada esta barreira, é curial que se diga que todos parecem condenar a eutanásia ativa, praticada à velha maneira dos regimes totalitários - que elimina deficientes, doentes e outras categorias de seres tidos por inferiores. Tratar-se-ia de pura e perigosa sangria.

Esta eutanásia, próxima da eugenia, ninguém reclama e todos recusam.

A grande maioria também rejeita liminarmente a eutanásia praticada por simples decisão médica ou de conveniência, ao arrepio de qualquer manifestação provinda da pessoa visada ou da sua esfera. Uma espécie de ato de gestão médica ou hospitalar, que até pode invocar o interesse presumido da pessoa visada, mas que abstrai por completo da sua concreta radicação e olha apenas a um critério científico, técnico, quiçá económico. Não falta quem vislumbre na experiência holandesa o risco de incorrer neste desvio.

4. Do outro lado do campo, por sua vez, parece haver um amplo consenso na aceitação da eutanásia passiva, isto é, na rejeição firme do encarniçamento terapêutico, da obsessão terapêutica. É, na verdade, penoso ver o grau de desumanidade a que a tantos doentes são ou foram sujeitos em nome de, a todo o transe e custo, os conservar nominalmente vivos. São cada vez mais as pessoas e as famílias que expressamente, ainda que não de um modo formal, recusam essa obstinação.

E cada vez mais os médicos que sensatamente a desaconselham.

Mais do que isto, há hoje uma ampla admissão da eutanásia mediata ou indireta que consiste na administração de fármacos ou cuidados que, aliviando a dor e o sofrimento, acabam por acelerar a morte. Isto é, melhorando a qualidade de vida terminal ou quase terminal contribuem, por efeito lateral, por antecipar o momento final. Ninguém entrevê aqui qualquer problema de índole ética. É, aliás, neste contexto, mas não só, que tem cabimento a medicina paliativa e todo o seu arsenal, hoje considerada pedra de toque desta delicada discussão.

Nestes dois polos - recusa de uma eutanásia de decisão heterónoma e aceitação da eutanásia passiva e mediata -, há hoje um largo consenso e uma prática médica e social enraizada. Não há, pois, aí nenhuma carência legislativa. Talvez os conselhos de ética e de deontologia dos hospitais precisem de apurar e até de divulgar a sua doutrina e intervenção. Mas não muito mais do que isso.

5. Onde a questão se põe com um padecimento insuportável para quem esteja de boa-fé, sejam quais forem as suas convicções de partida, é justamente na questão do suicídio assistido e da eutanásia ativa voluntária.

Aí, e designadamente perante os casos mais extremados - fase terminal terrivelmente dolorosa, estado vegetativo permanente, total imobilização física -, são ainda os valores cristãos que garantem a solução a cada um dos campos: de um lado, a sacralidade da vida e, do outro lado, a compaixão humana.

É verdade que um sistema que não pune o suicídio (ou, melhor, a tentativa dele) e que exige o consentimento informado para toda e qualquer intervenção médica parece mostrar alguma abertura para acolher um "direito específico à morte". Se uma pessoa se pode matar, porque não pode pedir para a matarem? Se uma pessoa pode recusar todo e qualquer tratamento (e com isso ditar a sua morte), porque não pode solicitar um "tratamento" que a mate? Importa perceber que não punir a tentativa de suicídio nem de perto nem de longe equivale a tolerar, aprovar ou incentivar o mesmo. Pelo contrário, não a punir é o primeiro incentivo para que ela não se repita. E, por outro lado, o direito a recusar todo o tipo de cuidados médicos - por convicção religiosa, por se julgarem inúteis ou demasiado dolorosos - não equivale nem pode fundamentar o direito à morte infligida por terceiros.

6. A experiência mostra que, em grande parte dos casos, aqueles que desejam uma morte assistida mudam a sua predisposição quando encontram solução para a dor e deparam com a empatia humana. E isso significa que é aqui que têm de ser postos todos os esforços.

No que toca aos restantes - que ainda assim mantêm a sua disposição ou que não conseguem encontrar aquele conforto humano e médico -, todas as questões se levantam. E as questões, sinceramente, uma vez levantadas, desaguam geralmente num enorme vale de dúvidas. Primeiro, porque é precisa uma decisão lúcida e consciente, muitas vezes tomada em antecipação. E a pergunta que se faz é: manter-se-ia e manter-se-á essa decisão no contexto e no momento em que ela tem de ser aplicada? E, sem paradoxo, estará alguém num quadro de agonia e sofrimento em totais condições de discernimento e liberdade? Segundo, é necessário um motivo válido. Bastará uma simples vontade de morrer ou não viver ou é requerida uma doença grave de desfecho irreversível? Um terrível desgosto de amor, a antecipação de uma demência ou a solidão absoluta serão motivos invocáveis? Podem os filhos decidir em nome dos pais já incapazes? Podem os pais decidir em nome dos filhos? Podem as crianças apelar a esta forma de compaixão mortal? Os exemplos recentes vindos da Suíça, da Holanda e da Bélgica não alargam os temores de um certo facilitismo? E quem julga a validade do motivo? Quem afere da liberdade e da consciência das disposições? Quem garante que uma disposição antecipada não seria alterada?

7. A morte é irreversível, mesmo para os que acreditam na vida além dela. É essa irreversibilidade que torna incomportável a pena de morte. Perante tantas dúvidas, diante de tantas possibilidades de erro e num ambiente que pode estimular o facilitismo, creio que é de recusar a eutanásia voluntária ativa. E de recusar a ideia de que temos de legislar sobre tudo e regulamentar tudo, construindo um castelo de direitos e julgamentos em redor de um dos momentos cruciais da história de cada ser humano. Confiemos no bom senso e no critério dos próprios, das famílias e dos cuidadores de saúde, ajudados pela experiência e sageza dos conselhos de ética e de deontologia. Recusemos soluções totais, que acabam sempre por se revelar totalitárias.

As dúvidas e as hesitações são de tal monta que só vislumbro um remédio: in dubio, pro vita. E, portanto, contra a admissão da eutanásia voluntária ativa.