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Uma conspiração constitucional

Pedro Almeida Cabral

Até ao final da semana passada tudo corria bem. A execução orçamental seguia virtuosa, o desemprego galopava ma non troppo e a generalidade dos indicadores económicos demonstravam que em Portugal a recessão batia à porta, entrava, mas estava logo de saída. Afinal, a recessão vinha só fazer uma visita de médico.

De repente, um conjunto de pessoas que reúne num palácio de obscuro e afrancesado nome, resolveu lançar o país nos braços do desastre. Torcendo conceitos e torturando normas constitucionais, esse conjunto de pessoas conseguiu extrair raciocínios nunca vistos e ousou tomar uma decisão completamente surpreendente e completamente inesperada: declarou inconstitucionais algumas das normas do Orçamento de Estado para 2013 e abriu um rombo de proporções gigantescas nas contas do Estado. Reinou a desorientação com esta catástrofe de proporções homéricas. E tinham que ser as contas deste Ministro das Finanças a sofrer tamanha afronta! Logo ele, que não falha uma previsão, não recorre a receitas extraordinárias e reduz despesa como quem troca de camisa.

Perante este estado de coisas, resvés Campo de Ourique excepcional, só havia uma solução: obter umas palavras de conforto e ânimo em amena cavaqueira junto do Presidente da República, que os amigos são para as ocasiões, e comunicar solenemente ao país que a conspiração constitucional não passaria. Vamos é ter que fazer uns cortes em áreas essenciais que já tínhamos previsto que não queríamos mesmo fazer mas somos obrigados, etc. e tal.         

Agora que o termo narrativa passou a ser esconjurado como uma palavra de mau tom, é bom utilizá-lo com propriedade: esta é a narrativa desconjuntada com que o Governo nos brindou no fim-de-semana, com direito a dramatismo e caras contristadas.  

A decisão do Tribunal Constitucional deixa algumas dúvidas. Com efeito, e como toda a gente sabe, não é a mesma coisa trabalhar no Estado e trabalhar no sector privado. Há significativas diferenças no que diz respeito ao risco de desemprego e à inalterabilidade da retribuição. Passar por cima dessas diferenças é fechar os olhos à realidade. Mas as dúvidas que deixa são as mesmas que deixou a decisão do ano passado, pois o princípio era o mesmo: não pode haver diferenças nos cortes salariais no Estado e no sector privado.           

Ou seja, já se adivinhava há meses que o Tribunal Constitucional decidiria, mal ou bem, algo semelhante ao que veio a decidir. Daí que Passos tenha lançado o rumor da sua eventual demissão nas últimas semanas, o que não era mais do que uma derradeira tentativa de condicionar a decisão.

Fingir-se agora muito surpreendido quando se sabia à partida que, com toda a probabilidade, o Orçamento conteria normas inconstitucionais, é apenas uma desastrada forma de procurar novamente ganhar legitimidade política, demonstrando um certo desrespeito pelo Tribunal Constitucional. É que, a acreditar nas informações divulgadas, nem se pode sustentar que o Tribunal decidiu politizadamente, pois houve vários juízes a decidirem de forma contrária ao partido que os nomeou.   

Pior. A decisão do Tribunal Constitucional apenas implica uma derrapagem que corresponde a 0,8% do PIB. Muito longe dos cálculos furados de Gaspar para o défice de 2012, em cerca de 1,9% do PIB. E muito longe também do buraco sem fundo que nos quiseram vender.  

A verdade é que apesar do seu ar determinado e convicto, Passos não sabe bem o que há-de fazer. Não podendo aumentar os impostos, sob pena de o seu parceiro na coligação, o partido do contribuinte, passar a ser o partido anti-contribuinte, resta-lhe ensaiar uma nova tentativa de cortes na despesa nas áreas onde sempre sonhou cortar: Segurança Social, Saúde e Educação. O facto de estes cortes tornarem ainda mais desigual um dos mais desiguais países da Europa e piorarem ainda mais o nosso baixo nível educativo é um pormenor.

O problema de fundo é que estes cortes andam a ser ensaiados desde a sua famosa proposta de revisão constitucional de 2010 e acabam sempre por ser descartados. Relembro apenas o mais recente, que passava pelo pagamento de taxas para a frequência do ensino secundário nas escolas públicas.

Preso na sua própria armadilha de ter apresentado um orçamento que sabia ser inconstitucional e na sua estratégia de troikar com mais intensidade que a exigida, Passos já não tem grandes soluções. Veremos se repetirá uma estratégia passada, em que defendeu que um resgate era a solução de todos os problemas.

osdiasuteis@gmail.com

 

PS: Este PS é mesmo sobre o PS. Parece que os irmãos Seguro andaram à solta no fim-de-semana, defendendo posições opostas. Enquanto um pedia ao Governo que resolvesse o problema criado pelo Tribunal Constitucional, outro pedia eleições imediatas, o que implicava não resolver problema nenhum. Esta oposição self-service para todos os gostos é genial e não tenho dúvidas que vai dar os seus frutos.