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Conheça o relatório final da PJ que levou ao arquivamento do caso Maddie

Foi com base no relatório final da judiciária que o Ministério Público resolveu arquivar o processo. Consulte no final do texto o documento a que o Expresso teve acesso.

Carlos Rodrigues Lima

O Ministério Público decidiu arquivar o inquérito ao desaparecimento de Madeleine McCann por falta de provas. Segundo um comunicado difundido hoje pela Procuradoria Geral da República, foram ainda extintas todas as medidas de coação até agora impostas e cessou a condição de arguidos dos pais da menina inglesa, Kate e Gerry McCann, e de Robert Murat. O relatório final da Polícia Judiciária (disponível em anexo) foi fundamental para a decisão do MP.

I. Por despacho com data de hoje (21.07.2008) proferido pelos dois magistrados do Ministério Público competentes para o caso, foi determinado o arquivamento do inquérito relativo ao desaparecimento da menor Madeleine McCann, por não se terem obtido provas da prática de qualquer crime por parte dos arguidos.

II. Cessa assim a condição de arguido de Robert James Queriol Evelegh Murat, Gerald Patrick McCann e Kate Marie Healy, declarando-se extintas as medidas de coacção impostas aos mesmos.

III. Poderão ter lugar a reclamação hierárquica, o pedido de abertura de instrução ou a reabertura do inquérito, requeridos por quem tiver legitimidade para tal.

IV. O inquérito poderá vir a ser reaberto por iniciativa do Ministério Público ou a requerimento de algum interessado se surgirem novos elementos de prova que originem diligências sérias, pertinentes e consequentes.

V. Decorridos que sejam os prazos legais, o processo poderá ser consultado por qualquer pessoa que nisso revele interesse legítimo, respeitados que sejam o formalismo e limites impostos por lei.